Interpelação criminal
-
Decisões Monocráticas nº 8724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE MINISTRO DE ESTADO ... COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA ... Tribunal Federal, tendo em vista que a Interpelação Judicial Criminal se dirige em face de ato de Ministro de Estado, praticado nesta condição ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.002268-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 5 de Octubre de 2005
... SUSCITANTE: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL - BA - 2ª VARA ... SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA - BA ... Decide ... Tratando-se mero procedimento voluntário de interpelação judicial, a atividade jurisdicional se limita à notificação do ...
-
Decisão monocrática Nº 50020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... razões, o reclamante sustenta que protocolou ação de interpelação judicial criminal face ao beneficiário desta reclamação por injúria ...
-
Decisão monocrática Nº 11219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPELADO QUE NÃO ... Tribunal Federal, tendo em vista que a Interpelação Judicial Criminal se dirige em face de indivíduo que não possui, nos termos do art. 102, ...
-
Decisão monocrática Nº 6868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
DECISÃO: Trata-se de “interpelação judicial” que, deduzida com fundamento na legislação processual civil ... medida em causa, assumindo a forma de interpelação de natureza criminal, fosse requerida com fundamento no Código Penal (art. 144), como ...
-
Decisão da Presidência nº 8601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO" JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000195-90.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... RELATORA: DES.ª PRISCILLA PLACHA SÁ ... APELAÇÃO CRIME.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DO REQUERENTE, PREFEITO DE ... PATO BRANCO. MANIFESTAÇÃO PROFERIDA POR VEREADORA DO ... MESMO MUNICÍPIO, NA REDE SOCIAL ...
-
Decisão da Presidência nº 5714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... da entrevista, o Querelante ingressou, em 18/03/2015, com Interpelação Judicial Criminal (Petição nº 5568) perante esta Egrégia Corte, como ...
-
Acórdão Nº 5098990-23.2023.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APURAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 139 E ART. 140 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISUM DE REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. INSURGÊNCIA DO QUERELANTE. PRETENSO RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE NARRA AS SUPOSTAS PRÁTICAS DOS DELITOS E ANEXA DOCUMENTAÇÃO. JUSTA CAUSA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL EVIDENCIADA. REQUISITOS LEGAIS...
... Diante das manifestações proferidas pelo Querelado PEDRO DE QUEIROZ CÓRDOVA SANTOS, o Querelante apresentou interpelação criminal buscando esclarecimentos a respeito do teor integral das ofensas proferida em (i) documento denominado "INFORMATIVO E CONVOCAÇÃO PARA ... -
Lula entra com ação contra jornalista que publicou notícia sobre suposto novo câncer
... Repblica Luiz Incio Lula da Silva (PT) entrou com uma Interpelao Criminal contra o jornalista Leandro Mazzini por conta de uma reportagem que afirma ...
-
Decisões Monocráticas nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão da Presidência nº 8689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
DECISÃO PETIÇÃO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL ... AUSÊNCIA DE ...
-
Com nomeação e telefonema, afago de Lula a Nunes Marques sinaliza ampliação do diálogo entre o presidente e o STF
... titular do Palcio do Planalto, em agosto, com uma interpelao criminal. O objetivo era obter explicaes ou uma retratao aps Lula acusar o ...
-
Decisões Monocráticas nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA ... teor da petição inicial, o ajuizamento desta interpelação criminal , não se está a formular qualquer juízo sobre o fundo da ...
-
Decisão da Presidência nº 5146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... PROCEDIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR ... MEDIDA PREPARATÓRIA ... teor da petição inicial, o ajuizamento desta interpelação criminal , não se está a formular qualquer juízo sobre o fundo da ...
-
Acórdão Nº 11197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... INTERPELAÇÃO ... DUBIEDADE, ... AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE, ... IMPRECISÃO OU ... criminal, o qual, inclusive, absorveria (ex ... vi, princípio da consunção) o ...
-
A interpelação judicial e o erro da ministra Rosa Weber
Rômulo Moreira: A interpelação judicial e o erro de Rosa Weber
... consagra em nosso ordenamento jurídico o que se convencionou chamar de "pedido de explicações em juízo", ou "interpelação judicial criminal". Nesse procedimento, o interpelado não é obrigado a comparecer em juízo, a prestar esclarecimentos, exibir documentos, fazer, deixar de fazer ou ... -
Decisões Monocráticas nº 5568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
Vistos etc ... Trata-se de interpelação judicial criminal ajuizada por Fábio Luís Lula da Silva, forte no art ...
-
Decisão da Presidência nº 5568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
Vistos etc ... Trata-se de interpelação judicial criminal ajuizada por Fábio Luís Lula da Silva, forte no art ...
-
Acórdão Nº 0702624-25.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ART. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA NOS AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE NÃO JULGARÁ A AÇÃO PENAL PRINCIPAL. PRECEDENTE DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A EXTINÇÃO DAAPELAÇÃO
... SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO ... AGENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA NOS ... AUTOS DE UM PROCEDIMENTO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. DECISÃO PROFERIDA POR ... MAGISTRADO QUE NÃO JULGARÁ A AÇÃO PENAL PRINCIPAL ... PRECEDENTE DO ... -
Decisão monocrática Nº 9913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
PETIÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA CRIMINAL CONTRA EX- PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
-
Decisão Nº 08029398720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-08-2021
... Interpelação Judicial Criminal n° 0802939-87.2020.8.20.0000 ... Origem: Tribunal de ...
-
Defesa de Lula pede para jornalista esclarecer 'furo' de que ele será preso
Lula pede para jornalista esclarecer "furo" de que ele será preso
... A interpelação criminal, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira ... -
Decisao Nº 0000148-98.2019.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAL CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME. DECURSO DO PRAZO DECANDECIAL. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO. Trata-se de apelação criminal interposta contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Mundo Novo/BA, nos autos da Interpelação Judicial...
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE EVENTUAL CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME. DECURSO DO ... -
Decisão da Presidência nº 4444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2008
INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AJUIZADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL (CP, ... Doutrina. Precedentes. DECISÃO: Trata-se de “interpelação criminal” deduzida, com fundamento no art. 144 do Código Penal, contra Leonardo ...