interpelação criminal modelo
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Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais
O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de gênero binárias da/na cisgeneridade.
... socialização, nas quais se dá a interpelação e a constituição de subjetividades. Nós tanto ... ação penal em tramitação na 8ª Vara Criminal de Salvador, número de tombo ... fundamentais e a construção do novo modelo, 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020 ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... SINARM 201700886896506, Espécie Pistola, Marca TAURUS ARMAS S.A., Modelo PT838C, Calibre .380 ACP, Nº de Série KKW16422, Categoria N/I, ... III - Nesse sentido, o Recorrente vale-se da presente interpelação na tentativa de refutar a argumentação exposta no julgamento colegiado, ...
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Custeio da Ação Sindical
... , sem prejuízo do respectivo processo criminal”. § 1º Ao Poder Judiciário compete ... ŘǯȱHistórico ... O modelo sindical do Estado Novo de Vargas foi a Carta del ... interpelação ao governo brasileiro ... De positivo o que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1280-82.2012.5.06.0231)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. JUSTA...
... pedido de informações e de interpelação. Prevê o afastamento dos serviços do ... necessária a esse modelo de empreendimento, haja vista a manutenção ... comportamento seja examinado no Juízo Criminal ... O empregador deve, por isso, ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa é a mais severa penalidade que pode ser aplicada ao empregado, pois, além de lhe retirar o direito a valores economicamente considerados, seus reflexos podem macular a honra e a imagem do trabalhador que, a partir de então, passa a...
... ão de pedido de informações e de interpelação. Prevê o afastamento dos serviços do ... organização técnica, necessária a esse modelo de empreendimento, haja vista a manutenção ... comportamento seja examinado no Juízo Criminal. O empregador deve, por isso, ter todo o cuidado ... -
Acórdão nº 0800636-63.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 07-03-2023
... ÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800636-63.2023.8.14.0000 PACIENTE: ... , desferindo tiros em direção ao veículo modelo Peugeot, 207 HB XR, 2008/2009, cor preto, placa ... qualquer nulidade, mas somente a interpelação do juízo responsável para que faça a ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, ... por extensão ao protesto e à interpelação, prevê suas exceções a regra. Nas hipóteses ... veículo automotor Fiat Mobi Like, marca/modelo 2018/2019, cor vermelho, placas PLE 2223, RENAVAM ...
- Acórdão Nº 5057930-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL EVIDENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÃCITA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do REsp
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... ao disposto no artigo 234 do Codigo Criminal, se mande riscar todas as palavras e frases dos ... a advocacia francesa, considerada como modelo principal para pensar a regulamentacao da ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398. Nas ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398. Nas ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Um diálogo sobre a autonomia da Constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas à noção de bloco de constitucionalidade
Uma exploração das possibilidades hermenêuticas da Constituição reivindica uma análise crítica do seu atual modo de compreensão. A partir de uma análise dialógico- hermenêutica se objetiva criticar o modo reducionista (e positivista) de compreender a Constituição que obstrui seu caráter constitutivo e paradigmático em seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Nesse cenário, sendo os
... Vara Criminal (Jac), proc. n. 0397891-81.2016.8.19.0001); uma ... avanços, porém não se pode apostar num modelo de altos e baixos que tem no positivismo, o qual ... , uma possível saída para essa interpelação está qualificação e continuidade normativa da ... -
Acórdão Nº 5003684-87.2022.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... denunciados e os adolescentes: 1 aparelho celular da marca Xiomi, modelo Redmi; 1 aparelho celular da marca Apple, modelo Iphone; 1 aparelho ... os demais réus e que chegou poucos minutos antes da interpelação policial. Garantiu que encontrou com os demais casualmente e decidiu parar ...
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Acórdão nº 1003428-17.2021.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado n. 1003428-17.2021.8.11.0046Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de ComodoroRecorrente(s): Gilmar Alves da SilveiraRecorrido(s): DETRAN/MTJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023Ordem da pauta: 187EMENTA RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO –...
... Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Comodoro ... Recorrente(s): Gilmar Alves da ... DO AUTOR – BAIXA SOMENTE APÓS INTERPELAÇÃO JUDICIAL – IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO – ... é proprietário do veículo motocicleta, modelo Honda NXR150 Bros ES, ano 2007/2008, placa ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022853-87.2008.8.19.0205 (Criminal), 15-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ¿ ARTIGOS 121, § 2º, INCISO IV, E 129, §1º, INCISO II, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO ¿ PENAS: RICARDO E ANDRÉ ¿ 18 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO - REGIME FECHADO ¿ RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS - PRELIMINARES REJEITADAS - DECISÃO DE ACORDO COM AS...
... marca For, modelo EcoSport, causando-lhe as lesões ... corporais descritas no auto de exame ... disparos, não houve nenhuma parada, nenhuma interpelação, ... não viu nenhum veículo Vectra preto, a não ser o do tio de ... sua ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... à vítima em razão da presença da arma de fogo e da interpelação sofrida e da inversão, ainda que breve, da posse do bem móvel (aparelho ... Ferreira Santos), ou seja, do roubo da motocicleta de marca Honda, modelo CG 160 Start, ocorrido no dia 13.10.2021, Salvador , infere-se ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... interpelação na tentativa de refutar a argumentação exposta no julgamento colegiado, ... ; c) R$ 27,00 (vinte e sete) reais; d) um aparelho celular marca LG, modelo A40S, cor azul com carregador de cor branca e cabo cor preta. Assim, pelo ...
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The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.
... ambito penal, entrou em vigor o Codigo Criminal do Imperio de 1830. Esse tratava da situacao das ... salientar que ele reconhece que nao ha um modelo estagnado e linear de familia, tanto que ele ...
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Sentença nº 1000679-59.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... lhe foi subtraída sua motocicleta (Honda, modelo CG, 160 Cargo, ano 2016 - placa ECA 8023), razão ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Sentença nº 1001351-96.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... índice de 84,4%) e a consolidação de um modelo pós-fordista de produção (produção just in ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... @39.5 Modelo de contrato de condomínio ... O ... , independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista ao ... terá nenhuma responsabilidade civil ou criminal por acidentes que venham a ocorrer com ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... J. Y. P. procedimento de Interpelação Judicial, declarando-se impedido de atuar em feitos nos quais o mencionado ... vítima Ivan Ferreira em erro, ao simular a venda de um automóvel modelo Ônix, ano 2017, obtendo vantagem ilícita no valor de R$ 6.072,00 (seis ...
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Sentença nº 1000907-63.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... criminal, sobretudo em relação a crime contra a ordem ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...