Interrogatórios
67831 resultados para Interrogatórios
-
Acórdão nº 2007/0297178-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. APREENSÃO DE REVÓLVERES, ESPINGADAS E MUNIÇÕES. ENVOLVIMENTO COM A DISPUTA PELA POSSE DE TERRAS NO INTERIOR DO MATO GROSSO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE OCORRIDA EM 31.03.07. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE A QUO. CO-ACUSADOS CUSTODIADOS EM COMARCAS DISTINTAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS...
...MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE A QUO. CO-ACUSADOS CUSTODIADOS EM COMARCAS DISTINTAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTERROGATÓRIOS A OITIVAS DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO PACIENTE. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. ... -
Acórdão nº 2013/0048231-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRAÇ
...IMPROPRIEDADE. CARTA PRECATÓRIA. NÃO DEVOLUÇÃO. . PROSSEGUIMENTO . DA . AÇÃO . PENAL. . COLHEITA . DE . INTERROGATÓRIOS. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. ORDEM . EM PARTE PREJUDICADA, E, NO MAIS, NÃO CONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
...INTERROGATÓRIOS . EXTRAJUDICIAIS. RÉUS QUE NÃO SE ACUSAM . MUTUAMENTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO . NO . CURSO . DA . ... -
Acórdão nº HC 150784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/06. APREENSÃO DE 5.150 GRAMAS DE COCAÍNA. PRELIMINARES DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA SEM QUE HOUVESSE DE POSSIBILIDADE DE...
... DA DENÚNCIA SEM QUE HOUVESSE DE POSSIBILIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO DO PACIENTE, DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR DO PACIENTE DURANTE OS INTERROGATÓRIOS DOS CORRÉUS E DA DESIGNAÇÃO DE UM ÚNICO DEFENSOR PARA REPRESENTAR TODOS OS ACUSADOS, QUE, SUPOSTAMENTE, SE INCRIMINARIAM ENTRE SI. MATÉRIAS NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0099102-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE À INQUIRIÇÃO DO INTERROGADO PELO CORRÉU. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável proceder-se ao reconhecimento da alegada violação ao art. 188 do CPP, para anular a ação penal, consequentemente
... CPP, para anular a ação penal, consequentemente suspendendo qualquer cumprimento de pena, para determinar a realização de novos interrogatórios, tendo em vista que essa questão não foi analisada pela Corte de origem, o que impede seu exame diretamente por este Superior Tribunal, sob pena da ... -
Senado dos EUA acusa CIA por brutalidade em interrogatórios e enganar a Casa Branca
O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - Em um relatório divulgado nesta terça-feira, a Comissão de Inteligência do Senado acusou a CIA de ter enganado rotineiramente a Casa Branca e o Congresso sobre informações obtidas a partir da detenção ...
-
Senado dos EUA acusa CIA por brutalidade em interrogatórios e de enganar a Casa Branca
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPSAUL LOEBUm homem caminha pelo logotipo da CIA no saguão da sede da agência em Langley, na VirginiaWASHINGTON - Em um relatório divulgado nesta terça-feira, a Comissão de Inteligência do Senado acuso...
-
Acórdão nº HC 162970 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MAGISTRADO. ATUAÇÃO NA FASE INVESTIGATÓRIA. IMPEDIMENTO PARA ATUAR EM QUALQUER AÇÃO PENAL DECORRENTE DESSA INVESTIGAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ATOS INVESTIGATÓRIOS PELO JUIZ. REQUISIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA. ILEGALIDADE. AFRONTA AO SISTEMA ACUSATÓRIO. NATUREZA OBJETIVA DA NULIDADE. ART. 580 DO CPP. EXTENSÃO AOS CORRÉUS. 1. O impedimento do magistrado decorrente de
-
Acórdão nº 2009/0066796-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA EM 07.08.2007, POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAL PERICULOSIDADE DO RÉU HAJA VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E O MODUS OPERANDI (O PACIENTE, POLICIAL MILITAR QUE SE ENCONTRAVA EM SERVIÇO NA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE, TERIA...
...ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO (2 ANOS). COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE ACUSADOS (4 PESSOAS). REALIZAÇÃO DE NOVOS INTERROGATÓRIOS PARA ADEQUAÇÃO AO RITO DA LEI 11.689/2008. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1.Sendo ... -
Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 117, IX C/C ART. 132, IV E XIII, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO 14 BIS". CONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE CASSAÇÃO DA...
...interceptações telefônicas e dos termos de depoimentos e interrogatórios . prestados tanta no âmbito do processo penal, como no processo administrativo, . ... -
Acórdão nº HC 146593 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVA APRESENTADA EM PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NA HIPÓTESE. WRIT DENEGADO. 1. Não fere o contraditório a reprodução, em Plenário, do interrogatório do Acusado ocorrido na fase Policial, se o seu teor já se encontrava transcrito nos autos, pois já submetido anteriormente ao contraditório. 2. Se o conteúdo
... à hipótese: "[r]esta o tema relacionado à fita de vídeo que resultou na gravação, feita pela autoridade policial, dos interrogatórios dos co-denunciados. Não há qualquer evidência de que tenha ela sido feita à revelia dos interrogados ou contra a vontade deles. Nem há cogitar ... -
Acórdão nº 2007/0148644-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTAR E MANTER EM DEPÓSITO MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE DE QUE AUTO QUE NÃO CORRESPONDE A SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A sumária via do habeas corpus não é
...304 do Código de Processo Penal, o fato de o condutor e as testemunhas firmarem suas assinaturas apenas em seus próprios interrogatórios constitui mera irregularidade formal. 4. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA ... -
Acórdão nº HC 190722 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA EM 24.11.09. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUADRILHA ENVOLVIDA COM TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENVOLVENDO, AINDA, O ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS...
...NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA EM 23.10.10. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PARA OS INTERROGATÓRIOS DOS 15 ACUSADOS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1.Trata-se de quadrilha envolvida com tráfico internacional de ... -
Acórdão nº 2007/0235180-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Se é seguro que a celeridade do processo, sem desprezo do conhecimento da verdade dos fatos, deve ser almejada em obséquio, sobretudo, da liberdade, principalmente em existindo custódia cautelar decretada, nem por isso há...
... vários crimes imputados a dez réus, presos em diversos Estados da Federação, com expedição de várias cartas precatórias para interrogatórios e oitivas de testemunhas, tem-se, à evidência, um processo de maior complexidade, a atrair, por certo, um juízo de razoabilidade, infenso ao ... -
Acórdão nº 2007/0256594-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, PELO E. TRIBUNAL A QUO, DE NULIDADE, PELA INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI 10.409/02. APELAÇÃO DO PARQUET QUE NÃO DEMONSTROU, EM SUAS RAZÕES, A ALEGADA NULIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 160, DO PRETÓRIO EXCELSO. I - Não cabe ao e. Tribunal a quo...
... o rito previsto na Lei 10.409/02, acolhendo a defesa prévia como alegações preliminares, recebendo a denúncia e designando novos interrogatórios, verifica-se que o reconhecimento de ofício de nulidade ocorrida no processo, pelo Tribunal, mostra-se desfavorável ao ora paciente, configurando, ... -
Acórdão nº HC 204141 / AM de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 312 DO CP E ARTS. 89 E 90 DA LEI N. 8.666/1993. NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR. ART. 514 DO CPP. DISPENSABILIDADE. DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA 330/STJ. PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 273/STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Nos termos da Súmula 330/STJ, quando a denúncia é instruída...
-
Acórdão nº 2007/0169690-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. CONHECIMENTO COMO RECURSO ORDINÁRIO SUBSTITUTIVO. PACIENTE DENUNCIADA POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
...DETERMINAÇÃO, PELO TRIBUNAL A QUO, DE REGULARIZAÇÃO DA CITAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS ATOS DE INTERROGATÓRIOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE TÓXICOS (LEI 11.343/06). PRECEDENTES DO STF E STJ. ... -
Obama promete divulgar relatório sobre interrogatórios da CIA
O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comprometeu-se nesta quarta-feira a divulgar um relatório sobre as técnicas de interrogatório usadas pela CIA, acusada de ter invadido os computadores uti...
-
Acórdão nº 2006/0194645-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PERPETRADOS CONTRA POLICIAIS NÃO CARACTERIZADOS. RÉUS INDÍGENAS. EXISTÊNCIA DE CONFLITOS DE TERRA CONSTANTES ENTRE INDÍGENAS E FAZENDEIROS LOCAIS. MOTIVAÇÃO. DEFESA DE INTERESSE DA COLETIVIDADE SILVÍCOLA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os crimes de homicídio pelos quais respondem os ora Pacientes tiveram como motivação a...
... quais respondem os ora Pacientes tiveram como motivação a declarada defesa de suas terras, consoante se depreende dos termos dos interrogatórios dos acusados, o que é corroborado pelas circunstâncias de tempo, lugar e modo em que ocorreram, a evidenciar que a ação delituosa, perpetrada por ... -
Acórdão nº 2006/0255045-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO, QUADRILHA, RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO EM CONCURSO MATERIAL. NEGATIVA DE AUTORIA NÃO EXAMINADA - PACIENTE COM OUTROS PROCESSOS EM OUTROS ESTADOS. PRISÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA. EXCESSO DE PRAZO – INÚMEROS RÉUS, INCIDENTES E TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. 1- A estreita via do habeas corpus não comporta exame do mérito da imputação,...
...ão dos feitos criminais não são fatais, comportando dilações quando muitos são os réus, os mandados de prisão expedidos, interrogatórios, precatórias, vítimas e testemunhas a serem ouvidas, devendo, na hipótese ser considerado o princípio da razoabilidade, que deve conviver com ... -
Acórdão nº 2007/0087016-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – NULIDADE – AUSÊNCIA DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA – NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO – INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – EXCESSO DE PRAZO SUPERADO – DENEGARAM A ORDEM. 1- Decorrido o prazo para devolução da carta precatória, é possível a seqüência do processo, sem ocorrência de suspensão da instrução processual e do...
...2- A acareação somente deve ser realizada quando houver divergência ou contradição em depoimentos ou interrogatórios, podendo seu pedido ser negado, desde que fundamentadamente pelo Juiz de Primeiro Grau. 3- É impossível a alegação de constrangimento ilegal, por ... -
Acórdão nº 2008/0151707-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE 23.10.07. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 56 E 57 DA LEI 11.343/06 E POR FALTA DE REQUISIÇÃO DOS RECORRENTES PARA ACOMPANHAR OS INTERROGATÓRIOS DOS DEMAIS CORRÉUS, PRESOS EM COMARCAS DIVERSAS E OUVIDOS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. QUESTÕES NÃO...
...NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 56 E 57 DA LEI 11.343/06 E POR FALTA DE REQUISIÇÃO DOS RECORRENTES PARA ACOMPANHAR OS INTERROGATÓRIOS DOS DEMAIS CORRÉUS, PRESOS EM COMARCAS DIVERSAS E OUVIDOS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO ... -
Acórdão nº 2008/0102943-4 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, E ART. 155, § 4º, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. DESPACHO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL, AO ARGUMENTO DE EVENTUAL COLIDÊNCIA DE DEFESAS. NULIDADE RELATIVA. RÉUS DEFENDIDOS PELO MESMO ADVOGADO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DA...
...Os pacientes, durante todo o feito, estiveram assistidos por advogado por eles nomeado, que compareceu ao seus interrogatórios, apresentou defesa prévia, acompanhou o desenrolar de toda a instrução probatória e, por fim, apresentou as alegações finais. V - Revela-se ... -
Acórdão nº 2005/0072382-5 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. LEI Nº 10.409/02. ART. 41. INOBSERVÂNCIA DE RITO PROCEDIMENTAL. NÃO REALIZAÇÃO DO SEGUNDO INTERROGATÓRIO. NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA. 1. Colhe-se dos autos que o Juiz monocrático determinou a citação do acusado para o oferecimento de defesa preliminar e procedeu a sua oitiva antes do recebimento da denúncia, não observando, contudo, na ocasião da audiência
...38 do aludido diploma, constitui nulidade absoluta, o mesmo não acontece com a supressão de um dos interrogatórios. 3. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a ausência do duplo interrogatório pode gerar, no máximo, nulidade de natureza ... -
Acórdão nº HC 140528 / CE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO NO CASO. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E DESARRAZOADO DA CUSTÓDIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consta dos autos que os Pacientes foram presos por força de prisão temporária, em 18/06/2007. Após prorrogação da custódia temporária, o Juiz processante decretou a prisão preventiva dos Pacientes em 09/07/2007.