Interrogatórios
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Acórdão Nº 0209988-02.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-02-2019
... NEGATIVA DE AUTORIA ... ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS FRÁGEIS E CONTRADITÓRIOS. INOCORRÊNCIA ... RELEVÂNCIA DOS INTERROGATÓRIOS OCORRIDOS NA FASE POLICIAL EM ... CONSONÂNCIA COM A JUDICIAL. POSSIBILIDADE DA SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA SER FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS COLHIDOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0034324-10.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
... DE PROVAS. CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA ... FRAGILIDADE ... PRODUZIDAS PELA ACUSAÇÃO. RELATOS TESTEMUNHAIS ... E INTERROGATÓRIOS QUE IMPÕEM DÚVIDA A ESTE ... ÓRGÃO JULGADOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO ... PRO REO. PRECEDENTES ... 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0100507-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... DE PROVAS. CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA ... FRAGILIDADE ... PRODUZIDAS PELA ACUSAÇÃO. RELATOS TESTEMUNHAIS ... E INTERROGATÓRIOS QUE IMPÕEM DÚVIDA A ESTE ... ÓRGÃO JULGADOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO ... PRO REO. PRECEDENTES ... 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
- Acórdão Nº 5000975-28.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
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Acórdão Nº 0002499-52.2017.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 13-07-2023
... ável, que ensejou flagrante cerceamento de defesa: a Magistrada de primeiro grau, em flagrante error in procedendo, procedeu aos interrogatórios dos réus em 3/7/2018 (evento 74), como ato inaugural da audiência de instrução, tendo constado em ata o insurgimento da defesa em relação a ...
- Acórdão Nº 0000675-81.2018.8.24.0003 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 0007140-75.2005.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-09-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS ANTES DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE.
... INTERROGATÓRIOS ANTES ... DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA ... AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS ... -
Acórdão Nº 5020588-65.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, MEDIDAS ALTERNATIVASDIVERSAS DA PRISÃO E ALTERAÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL. MATÉRIAS JÁ ANALISADAS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. JULGAMENTO QUE CONVALIDOU A DECISÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR NOVA IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃ
... com o paciente.A autoridade coatora apontou que é direito do paciente entrevistar-se com seu advogado antes do início dos interrogatórios, e não no seu transcurso, quando outros corréus já foram ouvidos, havendo por bem a incomunicabilidade de todos os réus (Evento 261 da ação ... - Acórdão Nº 0003213-64.2016.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
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Decisão Monocrática nº 50990807020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 20-05-2022
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DAS DEGRAVAÇÕES DOS DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO. Prevê o art. 195 do COJE a Correição Parcial como forma de sanar equívocos ou abusos que importem na hipóteses de inversão tumultuária do processo, quando, para o caso, não houver recuso previsto em lei. Nessa esteira,...
... HABEAS COUS. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DAS DEGRAVAÇÕES DOS DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO ... Prevê o art. 195 do COJE ... -
Processo nº 0002819-52.2014.8.19.0053 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... INTERROGATÓRIO REALIZADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... INTERROGATÓRIOS ... REALIZADOS AO FINAL DO PROCESSO. ALÉM DISSO, ... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE TERIAM SIDO OBTIDOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0057611-51.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ÁLIBI INCONSISTENTE. CONTRADIÇÃO ENTRE OS INTERROGATÓRIOS DO RÉU. INCONSISTÊNCIAS FUNDAMENTAIS NO COTEJO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS TESTEMUNHAS. DUALIDADE DE VERSÕES. COMPATIBILIDADE ENTRE A TESE
... CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NEGATIVA DE ... AUTORIA. ÁLIBI INCONSISTENTE. CONTRADIÇÃO ENTRE ... OS INTERROGATÓRIOS DO RÉU. INCONSISTÊNCIAS ... FUNDAMENTAIS ... INFORMAÇÕES ... FORNECIDAS PELAS TESTEMUNHAS. DUALIDADE DE ... VERSÕES. COMPATIBILIDADE ENTRE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... Foi juntado aos autos o endereço eletrônico para a visualização através de sistema de áudio e vídeo de todos os depoimentos e interrogatórios" colhidos na referida ação cível (Id 5465412) ... O Ministério Público Federal apresentou alegações finais e pugnou pela procedência da den\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124737120214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0812473-71.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ALÉM-MAR. TRÁFICO DE...
... Pedido liminar considerado prejudicado, diante do adiamento dos interrogatórios de alguns réus, incluindo o paciente ... Informações prestadas pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de ... -
Acórdão nº 0014681-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Septiembre de 2016
... ACUSADOS PARA APURAÇÃO DO FATO DELITUOSO ... AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADAS ... OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIOS DOS ... OUTROS COACUSADOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÕES ... I O Paciente foi preso em flagrante e ...
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Acórdão nº 0000856-55.2016.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
... AS VÍTIMAS – DECLARAÇÕES DO OFENDIDO CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS ... DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO – INTERROGATÓRIOS DOS INCULPADOS QUE SE ... APRESENTAM DISSONANTES – EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE ... AGENTES – INVIABILIDADE – DEMONSTRADA A ATUAÇÃO ...
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Decisao Nº 0509464-17.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, § 2°, INCISO II DO CÓDIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO, CADA UM, DE PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME....
... VERSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E PELOS INTERROGATÓRIOS DOS APELANTES. TEORIA DA AMOTIO. CRIME DE ROUBO QUE SE CONSUMA COM A INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM SEDE DE RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000537720134058203), 28-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, §1, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. NÃO CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. DOSIMETRIA. AJUSTE NA PENA BASE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Trata-se de apelação...
... Do cotejo entre os interrogatórios em sede policial e em Juízo, depreende-se que há uma mudança de versão em relação a um elemento lateral, qual seja, quando lhe foram passadas ... -
Acórdão nº 0387608-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... imprestável para a ação penal, ponderou o ... Juiz "a quo", entretanto, que, quanto aos ... demais interrogatórios dos Acusados EDILSON ... e WAGNER, nada obstante colhidos na ... Delegacia de Polícia, sem a presença de ... advogado, ali estava presente ...
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Acórdão nº 0001233-11.2013.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... CONSELHO DE SENTENÇA QUE POSSUI AMPARO NO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. EVENTUAIS CONTRADIÇÕES NOS ... INTERROGATÓRIOS DAS CORRÉS NÃO MACULAM A ESSÊNCIA ... DESTES, PRINCIPALMENTE DIANTE DO FATO DE CONVERGIREM ... QUANTO À RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELANTE NA ...
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Acórdão nº 0000225-18.2011.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Julio de 2018
... polícia militar, por carta precatória, após os interrogatórios dos Recorrentes, ... realizados em 27/06/2012 e 19/11/2012 (fls. 258/266 e 289/294) ... Como sabido, a Constituição Federal de 1988 consagrou a ...
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Processo nº 0032710-70.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... quente anulação do feito a partir dos interrogatórios e deter- ... minado realizar novamente todos os atos a partir de então. ...
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Decisao Nº 0506900-51.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DRO-GAS, ASSOCIAÇÃO, POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA FOGO. COLIDÊNCIA DE DEFESAS NÃO CARACTERIZADA. ÚNICO DEFENSOR PARA TODOS OS RÉUS, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE INCRIMINAÇÃO ENTRE OS Acusados. PLEITO PRELIMINAR AFASTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. DEPOIMEN-TOS DOS POLICIAIS MILITARES APRESENTAM-SE EXTRE-MAMENTE MINUCIOSOS E
... CENÁRIO DELITIVO, CON-TRADIÇÕES NOS interrogatórios E VERSÃO APRESEN-TADA PELOS AGENTES POLICIAIS COMPROVAndo a COMUNHÃO DE DESÍGNIO PARA TRAFICÂNCIA. INCABÍ-VEL O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO ... -
Acórdãos nº 0018397-98.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Delce dos Santos, para, acolhida a tese preliminar relativa ao cerceamento de defesa, decretar-se a nulidade dos interrogatórios e atos subsequentes, devendo outros ser realizados, com observância do quanto exposto no v. Acórdão, prejudicado o exame do ...
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Acórdão Nº 5000053-18.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-01-2021
HABEAS CORPUS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. INTERROGATÓRIOS DOS PACIENTES. EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO. INTENÇÃO DE NÃO RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO JUÍZO E DE RESPONDER APENAS AOS QUESTIONAMENTOS DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO CPP. PERGUNTAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA QUE SÃO APENAS COMPLEMENTARES AOS QUESTIONAMENTOS DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE...
... autos n. 5001944-92.2020.8.24.0070. Alegou, em síntese, ferimento ao direito de ampla defesa dos pacientes, pois, durante seus interrogatórios, manifestada a intenção de responder apenas às perguntas da defesa, o pedido foi indeferido pelo Juiz de primeiro grau, que entendeu que tanto as ...