Interrogatórios
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Acórdão nº 2007/0163852-7 de T5 - QUINTA TURMA
... atribuída, entre outras causas, à complexidade do feito e à necessidade de expedição de cartas precatórias, inclusive para o interrogatórios dos réus, além de se tratar de crime de autoria coletiva (3 pessoas), e da nulidade do primeiro interrogatório realizado ocasionada pela defesa ...
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Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...
... ção da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal – STF, o procedimento sumário, a videoconferência dos interrogatórios e o processo eletrônico. É o que se propõe examinar este artigo ... PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Razoável Duração de Processo; Celeridade ... - Acórdão nº HC 135841 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... financeiros ... 2. Os fatos foram suficientemente descritos e os extraditandos ... obtiveram ciência das acusações durante os interrogatórios ... 3. Há a correspondência dos crimes praticados no estrangeiro com ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Propor projeto de lei para tornar obrigatória a filmagem dos interrogatórios ou audiogravações realizadas durante as investigações policiais ... Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE VIA PRÓPRIA. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA DELEGACIA. ART. 226 DO CPP. LAVRATURA DE TREZE AUTOS FORMAIS DE RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. PROVAS JUDICIALIZADAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. VÍDEO E FOTOGRAFIAS DOS FATOS ANALISADOS A QUO, CONFIRMANDO A AUTORIA. NO MAIS, REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓR
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Acórdão Nº 228074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... 1. Não há obrigatoriedade de renovação dos interrogatórios dos réus ... quando regularmente realizados antes da vigência da Lei 11.719/2008, ... que adotou o procedimento de oitiva do acusado ao final da ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Caso Flordelis: relembre a história de Anderson do Carmo, que passou de filho a marido da ex-deputada
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIOS.INVERSÃO DA ORDEM DOS INTERROGATÓRIOS. CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDASSIMULTANEAMENTE PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DOACUSADO. AUSENTE QUALQUER SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A PERMITIR AINVERSÃO. ILEGALIDADE VERIFICADA. RECURSO EM HABEAS CORPUSPARCIALMENTE PROVIDO.1. Embora o artigo 222, §1º, do Código de Processo Penal,...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... um mês antes do julgamento, pelo Plenário, da ADPF 444, o qual ... expressamente fixou que os interrogatórios anteriores à data final do ... julgamento não seriam impactados pela decisão da Corte ... 6.2 Inexistência de irregularidade no relatório de ... -
Acórdão Nº 49573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... RCL 49573 AGR / SP ... que a decisão proferida naquelas ações “não desconstitui interrogatórios ... realizados até a data [daquele] julgamento, mesmo que os interrogados ... tenham sido coercitivamente conduzidos para tal ato”, o que também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026131420164058000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0002613-14.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE BENICIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago Luiz Gomes Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SENTENÇA...
... de prova constantes nos autos, principalmente os depoimentos prestados pelas testemunhas e as declarações dos réus em seus interrogatórios, verifica-se que José Benício da Silva, naquela demanda cível em que serviu como testemunha, narrou tão somente os fatos que eram de seu ... - Flordelis fala pela primeira vez diante do júri neste sábado, após cinco dias de julgamento
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Amante ameaçado, B.O com crime em andamento, GPS do carro: os detalhes da morte de Sara Mariano destacados pelo MP
... e executores do assassinato da cantora gospel Sara Mariano, de 35 anos, os promotores detalham, ao longo do ofício, com base em interrogatórios e em dados de navegação, como os criminosos teriam agido antes, durante e depois do crime, cometido em outubro ... Réus confessos, o marido da ...
- Flordelis fala pela primeira vez diante do júri neste sábado, após cinco dias de julgamento
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Decisao Nº 0005157-98.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO MAJORADO. 1) DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL. INTERROGATÓRIO DOS INSURGENTES FOI REALIZADO ANTES DA OITIVA DAS VÍTIMAS. NÃO OBSERVÂNCIA DA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 400 DO CPP E DA DECISÃO PLENÁRIA DO...
... PRECEDENTES DO STF, STJ E TJ/BA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS INTERROGATÓRIOS ... 2) CONCLUSÃO: VOTA-SE PELO CONHECIMENTO DOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, VOTA-SE PELA DECRETAÇÃO DA NULIDADE DOS INTERROGATÓRIOS DOS ... - Moro adia depoimentos na ação sobre sítio no período eleitoral
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Uma cidade refém da paranoia
Tiroteios e novas mortes fazem capital francesa ter dia atípico e mudar rotina, com alertas nos transportes, escolas fechadas e interrogatórios ... Fernando Eichenberg ... Correspondente ... eichenberg@oglobo.com.br ... Michele Miranda ... michele.miranda@oglobo.com.br ... Paris e Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... 165-182 do IPL associado ... Em seus interrogatórios prestados à autoridade policial por ocasião do flagrante, WESLEY DA SILVA ALVES e JOÃO PAULO DA SILVA FERNANDES (respectivamente, às f. 176-178 e ... -
Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CUSTÓDIACAUTELAR. CONSTRIÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES ILÍCITASDE ORGANIZAÇÃ
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS. PROCESSOS DECORRENTES.NULIDADES. DENÚNCIA. DESCUMPRIMENTO DE QUORUM QUALIFICADO. MATÉRIANÃO ANALISADA. INCOMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FORO. QUESTÃOPRECLUSA. REAPRECIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO INTEGRAL AO INQUÉRITO. REUNIÃO TARDIA.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO.1. Não tendo o...
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Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DEPRAZO NÃO CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO. COMPLEXIDADE. CARTAPRECATÓRIA. CRIMES COMETIDOS EM DECORRÊNCIA DE CONFLITOS ENTREORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não se evidencia a presença do sustentado excesso de prazo,porquanto foi...
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Acórdão nº 0000187-98.2012.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... A ... MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS ILÍCITOS ESTÃO ... DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES ... DAS VÍTIMAS E DOS INTERROGATÓRIOS DOS DEMAIS ... CODENUNCIADOS. DOSIMETRIA DA PENA. CORRETA ... INDIVIDUALIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO. DIREITO DE RECORRER ... EM LIBERDADE. AFASTADO ...
- Depoimento de Cunha em Brasília é adiado a pedido da defesa