Introdução ao direito trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... lado, fortemente jungido a questões de direito e ainda assim desde que tenham sido objeto de ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... Processo do Trabalho, de modo que a introdução de norma similar a do artigo 475-J do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... Processo do Trabalho, de modo que a introdução de norma similar a do artigo 475-J do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... tomador de serviços pelos débitos trabalhista deixados pela empresa prestadora, pelo que o ... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... Processo do Trabalho, de modo que a introdução de norma similar a do artigo 475-J do CPC ... -
Teoria Geral do Direito
... TST, que aliás, sintetiza o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No estudo da Teoria Geral do ... ementa passou a contar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” — LIDB ou LINDIB. Por isso, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... Processo do Trabalho, de modo que a introdução de norma similar a do artigo 475-J do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... Processo do Trabalho, de modo que a introdução de norma similar a do artigo 475-J do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... ção parcial decorrente da relação trabalhista, percebe-se que o acórdão recorrido não ... reconhecimento ao fato constitutivo do direito do autor. É intuitivo ter-se valido do ... 169 da SBDI-1, visava à introdução ou do regime de compensação ou do regime de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102040-83.2006.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Ato Jurídico Trabalhista
... 8º da CLT determina que o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001123-15.2016.5.06.0023), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-45.2015.5.06.0021), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-76.2018.5.06.0017), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-04.2017.5.06.0103), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito
... 467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000510-98.2016.5.06.0021), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-56.2016.5.06.0019), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... 467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000454-27.2018.5.06.0011), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-08.2015.5.06.0012), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001714-55.2017.5.06.0018), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-40.2016.5.06.0016), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua...
... 467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-56.2017.5.06.0001), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000346-45.2016.5.06.0018), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001364-81.2014.5.06.0015), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-11.2017.5.06.0016), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal,
... 467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000975-38.2019.5.06.0010), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... 467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-09.2015.5.06.0023), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... /2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua ... ção Federal e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Entretanto, o ...