Inumação ou exumação de cadáver
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O estudo da medicina legal
... 124 6.2. Exame do cadáver ... 136 8.1. Inumação ... 137 8.5. Exumação ...
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Perfeitura do Recife
... III - remoção: o levantamento de cadáver do local onde ocorreu ou foi verificado o óbito ... proceder a sua inumação ou cremação; ... IV - urna Funerária: caixa ou ... VI - exumação: ato de retirar ou desenterrar da sepultura ...
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COVID - Legislação correlata
... V — exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; ... cremação de cadáver, exumação e inumação; e X — autorização de viagem de crianças e ...
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Acórdão nº 1.0271.15.002991-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXUMAÇÃO E DESAPARECIMENTO DOS RESTOS MORTAIS DE IRMÃO. INUMAÇÃO DE TERCEIRO. JAZIGO. CEMITÉRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU CIÊNCIA DA TITULAR DO DIREITO DE USO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. VALOR CORRETO. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO NÃO PROVIDOS.1.
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Acordão da Quarta Turma, 23-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 5º DA RESOLUÇÃO313/2020 DO CNJ. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DEINTIMAÇÕES SEREM REALIZADAS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. É intempestivo o agravo interposto fora do prazo recursal de 15(quinze) dias úteis, contados da intimação da decisão deinadmissibilidade do...
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Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... Artigo 20 - Qualquer cadáver que for levado ao cemitério, sem apresentação ... Artigo 27 - 0 prazo mínimo para exumação é de três (3) anos contados da data do óbito, ... Artigo 31 - A inumação de pessoas vitimadas por doenças transmissíveis ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... Tanatologia Forense, estudo da morte, do cadáver e de suas repercussões jurídicas e sociais; (3) ... a necessidade de realização de exumação" para exame cadavérico, a autoridade providenciar\xC3" ... (E) Fornecer elementos para a inumação legal ... B: correta ... São causas ...
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Acórdão nº 1.0396.13.006018-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - SEPULTAMENTO DO CORPO DE TERCEIRO ESTRANHO EM JAZIGO PERPÉTUO SEM AUTORIZAÇÃO - ESBULHO POSESSÓRIO CARACTERIZADO - EXUMAÇÃO E REMOÇÃO - EQUÍVOCO SOLUCIONADO - RESTOS MORTAIS DO FAMILIAR PRESERVADOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- O enterro de pessoa estranha em jazigo sem autorização da família caracteriza esbulho...
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Processo nº 0096040-32.2006.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... exumação e desaparecimento dos restos ... de um mês após a inumação em cova rasa ... constataram que ali não estava o cadáver ...
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Decisão Monocrática nº 52071624620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA CREMAÇÃO. É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO E POSTERIOR CREMAÇÃO EM PRAZO INFERIOR A TRÊS ANOS DA INUMAÇÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 77, § 2º, DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, E POR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COMO NO CASO EM EXAME. PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ível o deferimento de alvará para exumação e posterior cremação em prazo inferior a três anos da inumação, desde que preenchidos os requisitos do art ... § 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver ... -
Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... A cremação de cadáver, contudo, somente será feita daquele que houver ... competências, adotarem como medida a exumação, a necropsia, a cremação e o manejo de ... do falecido de providenciarem a inumação. Observa-se, contudo, que o § 2º do art. 77 da ...
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Processo nº 0010580-28.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... informação de que a exumação havia ... de decorridos 3 (três) anos de inumação", lapso de ... tempo necessário à consuma\xC3"ção do cadáver desde que: ...
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Acórdão Nº 0007019-63.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E ALOCAÇÃO AO ... OSSUÁRIO ... Código Civil; o direito ao cadáver, enquanto direito da personalidade, é ... Art. 8º:Para inumação de quaisquer pessoas nos Cemitérios Municipais ...
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Acórdão Nº 0000192-59.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2022
... Encaminhado o cadáver" para o Instituto Médico Legal, para se aferir a \xE2" ... Laudo de Exumação (E-04/15), bem como dos APs 357/15 e 388/15, ... ógico emitindo a declaração para inumação do cadáver ... Sobre esta etapa, o recorrente ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... post mortem , exames toxicológicos, exumação, impressões digitais, armas e projéteis ... Esta se realiza no ser vivo e no cadáver inteiro ou espostejado. Estuda as raças, com ... Na inumação, o sepultamento deve ser feito em túmulos ou ... -
TJ de São Paulo estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
TJ-SP estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
... IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e ... X – ... -
Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril
CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril
... * Pedidos de cremação de cadáverexumaçãoinumação ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234046-04.2015.8.19.0001 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FISCALIZATÓRIO. TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS APÓS O VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DOS FAMILIARES PARA ACOMPANHAR O ATO. COBRANÇA INDEVIDA POR EXUMAÇÃO JÁ REALIZADA. RESTITUIÇÃO DO PREÇO QUE SE IMPÕE. CONSECTÁRIOS DA MORA. PEQUENO REPARO NA SENTENÇA ATACADA. No caso em análise, discute-
... COBRANÇA INDEVIDA POR ... EXUMAÇÃO JÁ REALIZADA. RESTITUIÇÃO DO ... PREÇO QUE SE ... depois de decorridos 3 (três) anos de inumação, lapso de tempo ... necessário à consumação o cadáver desde que: ... a) se trate de cadáver sepultado ... -
Acórdão Nº 5001590-86.2022.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-06-2023
... , objetivando autorização para a exumação do corpo de Maria Idione Valduga Perguer ... não puderam fazer o reconhecimento do cadáver" (Evento 1). Houve manifestação do Ministério P\xC3" ... de decorridos 4 (quatro) anos de inumação, lapso de tempo necessário à consumação do ...
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Decisão Monocrática nº 50123619620238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2023
... Á JUDICIAL PARA ABERTURA DE UNIDADE E EXUMAÇÃO DE COO PARA FINS DE CREMAÇÃO. não ... Registros Públicos: A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver ... ão realizadas após três (3) anos de inumação ... Assim tem sido o entendimento do Egrégio ...
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Radiologia forense em odontologia legal
... cadáver ... O laudo pericial de identificação ... substituir a necessidade de uma exumação ou acesso direto aos restos humanos 37 ... ou ossadas, anteriormente à sua inumação ... Dessa forma, o perito deve encontrar e ...
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COVID Legislação Correlata
... V — exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; ... cremação de cadáver, exumação e inumação; e X — autorização de viagem de crianças e ...
- Acórdão Nº 0300096-13.2014.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
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Acórdão Nº 0000192-59.2021.8.16.00061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... , quando da confecção dos laudos de exumação e anatomopatológicos realizados no ... corpo da ... cadáver permanecesse no necrotério ... do IML até a ... ógico emitindo a declaração para inumação do cadáver ... Sobre esta etapa, o recorrente ...
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Acórdãos nº 1020260-78.2017.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... para que o juízo autorize a exumação de cadáver parcialmente íntegro – ... 25/02/2013, a qual determina a inumação do cadáver caso este permaneça íntegro. O ...