Inundação
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Acórdão Nº 1380449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TRANSBORDAMENTO ... DE RIO EM ÁREA URBANA. INUNDAÇÃO. ALAGAMENTO DE ... IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE OBRAS PREVENTIVAS. INDENIZAÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA. FATOS E PROVAS. REEXAME ... IMPOSSIBILIDADE ...
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TSE supera jurisprudência e usa consulta para definir precedente sobre ficha-suja
TSE usa consulta para evitar inundação de casos sobre ficha-suja
... Assim, me parece que há necessidade de superação desses precedentes", disse ... Deixar questão em aberto causaria uma inundação de casos, disse ministro Barroso ... Roberto Jayme/ Ascom/TSE ... "Deixarmos a questão em aberto seria pior, porque aí teríamos uma inundação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... esquerda do futuro reservatório da AHE Cachoeira Caldeirão, cuja cota de referência é a elevação 58,5m, correspondente à cota de inundação do reservatório no eixo da barragem ... § 2º A área parcialmente desafetada da Reserva Particular do Patrimônio Natural denominada Seringal ...
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Acórdão Nº 1391815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Ação de reintegração de posse e ação ... reconvencional de indenização. Esbulho praticado em área ... destinada à inundação da Usina Hidrelétrica de Jaguara. Área ... de Preservação Permanente. Construções localizadas dentro da ... cota de desapropriação 560,00 ...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), continuam sendo levantadas ...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), continuam sendo levantadas ...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do incidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), continuam sendo levantadas ...
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'Tatuzão' pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), continuam sendo levantadas ...
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Tatuzão pode ter causado rompimento em coletora de esgoto mesmo à distância, afirmam especialistas sobre cratera na Marginal Tietê
RIO — As causas por trás do acidente que causou o desmoronamento de parte da pista lateral da Marginal Tietê e causou a inundação no local onde antes era feita uma obra de escavação da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, nesta terça-feira (1), continuam sendo levantadas ...
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Acórdão nº 1.0141.17.001947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - INUNDAÇÃO - IMOVEL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE.- Na reparação de danos causados por ato ilícito praticado pelo Poder Público, aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva, impondo-se à vítima o ônus da prova do fato, do dano, da culpa e do nexo de causalidade.-...
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Acórdão nº 1.0141.17.001947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - INUNDAÇÃO - IMOVEL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE.- Na reparação de danos causados por ato ilícito praticado pelo Poder Público, aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva, impondo-se à vítima o ônus da prova do fato, do dano, da culpa e do nexo de causalidade.-...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 2° e nos arts. 5°, 10, 11, 12 e 13 que, eventualmente, não forem atingidas pela cota de inundação efetiva dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Tabajara, São Luiz do Tapajós e Jatobá serão reintegradas às unidades de conservação da qual ...
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Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... - ZAS e da Zona de Segurança Secundária - ZSS, serão considerados os estudos realizados para a delimitação do mapa de inundação, os tempos estimados da onda de impacto a jusante, e seu risco hidrodinâmico ... Parágrafo único. A exigência do caput poderá ser dispensada no ...
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Dois dias após rompimento de adutora, 28 famílias seguem desalojadas na Zona Oeste
Dois dias após o rompimento de uma adutora no bairro de Santíssimo, na Zona Oeste do Rio, 28 famílias atingidas pela inundação ainda estão desalojadas. O rompimento aconteceu na Estrada do Lameirão, na altura do número 111. O Beco do Avelino foi o mais atingindo. A obra de ...
- Vídeo: Explosão destrói barragem no sul da Ucrânia; moradores são evacuados
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Acórdão nº 1.0447.06.001974-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OBRAS EM RODOVIA - INUNDAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - FALHA DA EMPREITEIRA CONTRATADA - INEXISTÊNCIA - FORÇA MAIOR - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Restando comprovado nos autos que a inundação de imóvel residencial pelas águas pluviais não foi causada por falha nas obras realizadas, por empreiteira contratada pelo Poder Público, em trecho
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DECRETO Nº 94606, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Waimiri-atroari Area de Terra Nos Municipios de Novo Airão, Itapiranga, Presidente Figueiredo (am) e Caracarai (rr), No Estado do Amazonas e No Territorio Federal de Roraima e da Outras Providencias.
... § 1º Ficam excluídas, da área ora descrita, a superfície de inundação da barragem da Usina Hidrelétrica ...
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Acórdão nº 1.0702.13.072343-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INUNDAÇÃO: ESGOTO: CASA RESIDENCIAL. 1. Comprovado o nexo causal entre a ausência ou deficiência da manutenção da rede de esgoto e a inundação da casa do particular surge a obrigação da DEMAE de indenizar. 2. O sentimento de incapacidade e humilhação diante do fato de ver sua casa inundada por dejetos de esgoto, por três vezes, om cheiro e...
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Acórdão nº 1.0480.10.016339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - INUNDAÇÃO: ESGOTO: CASA RESIDENCIAL - PROVA DA EXTENSÃO. 1. Comprovado o nexo causal entre a ausência ou deficiência da manutenção da rede de esgoto e a inundação da casa do particular surge a obrigação do Município de indenizar. 2. O sentimento de incapacidade e humilhação diante do fato de ver sua casa inundada por dejetos de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013467820174050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801346-78.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE CABRAL FILHO E OUTRO. AUTOR: VIAÇÃO SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN. RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO...
... DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO DE AÇUDE PÚBLICO. BACIA HIDRÁULICA SURGIDA COM A INUNDAÇÃO" DE PERÍMETRO DESAPROPRIADO PARA ESSE FIM, POR UTILIDADE PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE DO DNOCS. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JUR\xC3" ... - Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição da barragem
- Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição de barragem
- Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição da barragem
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100240-19.2016.8.19.0038 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA. INUNDAÇÃO EM IMÓVEL DECORRENTE DE FALHA NA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO PLUVIAL. CHUVAS TORRENCIAIS DE VERÃO QUE CONSTITUEM FORTUITO INTERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. Apelado que ajuizou ação indenizatória em face da apelante ao fundamento de que adquiriu imóvel...
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA ... INUNDAÇÃO EM IMÓVEL DECORRENTE DE ... FALHA NA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ... ESCOAMENTO PLUVIAL. CHUVAS TORRENCIAIS ... DE VERÃO QUE CONSTITUEM FORTUITO ... -
Acórdão nº 1.0607.14.003223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇAO DEVIDA - VALOR ARBITRADO- O quantum arbitrado cumpre o objetivo de desestimular a administração na prática de atos congêneres sem, contudo, causar enriquecimento indevido à vítima.V.V.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE - COPASA - INUNDAÇÃO: ESGOTO: CASA RESIDENCIAL - INDENIZAÇÃO: VALOR: