Inundação
- Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição de barragem
- Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição de barragem
- Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição de barragem
- Tudo como antes
- Agência da ONU diz que não há 'risco imediato' para a usina de Zaporíjia após a destruição de barragem
-
Acórdão nº 1.0377.14.000222-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - REJEITADA- ACIDENTE- INUNDAÇÃO DO IMÓVEL- REALIZAÇÃO DE OBRA PELA MUNICIPALIDADE -RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO -NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONDUTA -EXISTÊNCIA - DEVER DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS- SENTENÇA CONFIRMADA.1.O Município é parte legítima para figurar no polo...
-
Acórdão nº 1.0143.17.000096-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA. A pessoa física possui legitimidade ativa para pleitear danos morais em virtude de inundação por esgoto em imóvel de sua propriedade.
-
Acórdão nº 1.0143.17.000096-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA. A pessoa física possui legitimidade ativa para pleitear danos morais em virtude de inundação por esgoto em imóvel de sua propriedade.
-
Acórdão nº 1.0000.22.108896-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES - PROVA PERICIAL - CAUSA DO EVENTO DANOSO - IMÓVEIS SITUADOS NO PERCURSO NATURAL DA ENXURRADA - AUSÊNCA DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS - FALTA DE REDE PÚBLICA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA
-
Acórdão nº 1.0351.16.005477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO - CONDENAÇÃO LÍQUIDA INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS - DISPENSA LEGAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MUNICÍPIO DE JANAÚBA - INUNDAÇÃO PLUVIAL DE RESIDÊNCIA - NEGLIGÊNCIA ESTATAL - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA - FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - PREJUÍZOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO - PREJUÍZO COMPROVADO - LESÕES IMATERIAIS - DANOS...
-
Acórdão nº 50006455320128210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INUNDAÇÃO E ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO E A REGIÃO NA DATA DE 06/02/2011. DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. NOS...
... chuvas, cuja precipitação pluviométrica, na região, chegou a 129 mm em menos de 6h, o que demonstra que a tempestade que causou a inundação da residência dos autores foi anormal, fato reforçado pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo ... Tanto é que o demandado, declarou ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. LUCRO CESSANTE. CONSTRUÇÃODE HIDRELÉTRICA. EXPLORAÇÃO DE AREIA E CASCALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSAAO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. VALOR DAINDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada
-
Acórdão nº 1.0000.18.108855-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ALVARÁ - RISCO DE INUNDAÇÃO DE IMÓVEIS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO MONOCRATICAMENTE - DESPROVIMENTO. - Registra-se a possibilidade da interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.021 do CPC. - A controvérsia em sede de...
-
Acórdão nº 1.0000.19.154101-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMÓVEL - INUNDAÇÃO - FALHA NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DA REDE PLUVIAL - MUNICÍPIO - PROVA DOS FATOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
-
Acórdão nº 1.0000.22.082301-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INUNDAÇÃO - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - EVENTO NATURAL E CULPA DA VÍTIMA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECURSO DO PRAZO DO EVENTO DANOSO - URGÊNCIA DESCARCTERIZADA. - O acolhimento do pedido de tutela de urgência pressupõe a comprovação da probabilidade do...
-
Acórdão nº 1.0126.14.001098-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - RESERVATÓRIO DE HIDROELÉTRICA - ÁREA INUNDÁVEL - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - ESBULHO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA. - Mantém-se a sentença que determinou a reintegração de posse e o desfazimento de construção irregular em área de inundação, reservada à segurança de usina hidroelétrica. (Art. 561 do CPC/2015).
-
Acórdão nº 1.0693.16.001122-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES E DANO MORAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - EXCESSO E IRREGULARIDADE NA CONTA DE LUZ - NÃO COMPROVAÇÃO - INUNDAÇÃO - MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA. Não se comprovou qualquer irregularidade nas instalações elétricas e nas contas de luz, não tendo o autor requerido a produção de prova pericial em momento...
-
Acórdão nº 1.0693.16.001122-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES E DANO MORAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - EXCESSO E IRREGULARIDADE NA CONTA DE LUZ - NÃO COMPROVAÇÃO - INUNDAÇÃO - MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA. Não se comprovou qualquer irregularidade nas instalações elétricas e nas contas de luz, não tendo o autor requerido a produção de prova pericial em momento...
-
Acórdão nº 1.0702.13.083253-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - TEORIA DA "FAUTE DU SERVICE" - DESABAMENTO DE MURO - INFILTRAÇÃO POR ÁGUAS PLUVIAIS - ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR - DEVER DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO - SERVIÇO PÚBLICO
-
Acórdão nº 1.0114.13.009715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE IBITIRÉ - ATO COMISSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEPÓSITO INADEQUADO DE TERRA NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL ONDE RESIDEM OS AUTORES - PERÍODO CHUVOSO - DESLIZAMENTO DA TERRA - INUNDAÇÃO DO IMÓVEL - DESTRUIÇÃO DE BENS MÓVEIS
-
Acórdão nº 1.0073.14.000298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS - REFORMA DA SENTENÇA.- Em que pese a teoria da responsabilidade objetiva...
-
Acórdão nº 1.0073.14.000298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO CONFIGURADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS - REFORMA DA SENTENÇA.- Em que pese a teoria da responsabilidade objetiva...
-
Acórdão nº 70085101137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO. INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1. A responsabilidade civil do Município demandado é objetiva, a teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, caracterizada independentemente da presença de culpa da Administração,...
... 2021/Cível ... apelação cível. responsabilidade civil objetiva. MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO. INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. culpa exclusiva da vítima. rompimento do nexo causal. dever de indenizar inexistente ... 1. A responsabilidade civil do ... - Vídeo: Explosão destrói barragem no sul da Ucrânia; moradores são evacuados
-
Acórdão nº 1.0701.11.004874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INUNDAÇÃO - CHUVA FORTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O DANO SUPORTADO PELO AUTOR - AUSENCIA COMPROVAÇÃO - Para restar configurada a obrigação de indenizar, necessário se faz que estejam presentes os três requisitos da responsabilidade civil, que são o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre um e outro. Não restando comprovado nos...