Inventariado
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Processo nº 0026156-30.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... INVENTARIADO. ... - O artigo 672 do Novo Código de Processo Civil ...
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Processo nº 0027013-83.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança Com Pedido Cumulado de Indenização por Danos Morais. Contrato de Serviços Advocatícios. Atos Ilícitos Praticados Pelo Advogado. Reparação Dos Danos Causados Às Mandantes. Expedição de Ofício À Ordem Dos Advogados Do Brasil. Autoras, que Contrataram Os Serviços Do Advogado Réu para representa-las Nos Autos de Processo de Inventário, Bem Assim para Administrar Os...
... inventariado, venda esta que não se concretizou no ... prazo de validade daquelas certidões, em razão das ... -
Processo nº 0006618-17.2000.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE DESAFIA ANULAÇÃO. DA ATENTA ANÁLISE DE TUDO O QUE DO BOJO DOS PRESENTES AUTOS CONSTA, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO ESPÓLIO, DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO, EM AUTOS DIVERSOS, DO BEM INVENTARIADO. NUMERÁRIO QUE, A TODA EVIDÊNCIA, DEVE SER...
... FAVOR DO ESPÓLIO, DECORRENTE DA ... ARREMATAÇÃO, EM AUTOS DIVERSOS, DO ... BEM INVENTARIADO. NUMERÁRIO QUE, A ... TODA EVIDÊNCIA, DEVE SER PARTILHADO ... ENTRE TODOS OS HERDEIROS, NÃO SE ... -
Decisão Monocrática N° 07130083120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUTEMBERG DO BRASIL BORGES MOREIRA contra decisão da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília proferida nos autos de ação de inventário, ajuizada por ANA BARBARA ROCHA SILVA. Em suas razões (ID 45488483), o agravante sustenta que: 1) o juízo é incompetente; 2) na data do óbito o inventariado não residia em Brasília/DF, tampouco tinha...
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Acórdão Nº 0716884-73.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2022
... À BASE DE CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. VALOR DA ... CAUSA QUE CORRESPONDE À TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO ... INVENTARIADO. CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVEM INCIDIR ... APENAS EM RELAÇÃO AO MONTE PARTILHÁVEL, EXCLUÍDA A ... MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. REFORMA DA ...
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Acórdão Nº 5036466-93.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... (Capital) - Eduardo Luz na ação de inventário n. 0310765-20.2015.8.24.0023, indeferiu o pedido de desocupação forçada de imóvel inventariado pela companheira supérstite DINEUZA CRISTINA RODRIGUES, nos seguintes termos (Evento 118 da origem):"O direito real de habitação é previsto no ...
- Acórdão Nº 5033376-77.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5010158-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5009574-50.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Decisão Monocrática nº 51312376220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS IMÓVEIS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO. DEBATE SOBRE A LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. Existindo controvérsia acerca do acervo patrimonial a ser inventariado, em relação à doação de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento de legítima e acarretaria a colação dos bens, evidenciada a alta indagação.
... QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. ... Existindo controvérsia acerca do acervo patrimonial a ser inventariado, em relação à doação de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento de legítima e acarretaria a colação dos bens, ... - Acórdão Nº 5051866-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdão nº 1.0686.17.008488-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 373, I DO NOVO CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.O inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do espólio, com o fim de garantir a confiança, o respeito e a credibilidade de sua pessoa perante o ente que representa, impondo-se sua remoção...
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Acórdão nº 1.0000.20.595472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO- DISCUSSÃO SOBRE POSSE DE IMÓVEL - TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL INVENTARIADO- NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIAS ORDINÁRIAS- ARTIGO 612 DO CPC- RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A questão relativa ao pedido de reintegração de posse entre o espólio e herdeiros ou terceiro, deve ser resolvida nas vias...
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Acórdão nº 1.0000.18.117715-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS DE NATUREZA RESIDENCIAL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Segundo entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a existência de outros bens de natureza residencial no acervo inventariado não tem o condão de afastar...
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Acórdão nº 1.0393.13.003960-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ERROS CRASSOS NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE DEU ORIGEM À CERTIDÃO DE PAGAMENTO/ DESONERAÇÃO DE ITCD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DO FALECIDO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ILEGALIDADE - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS - MERA IRREGULARIDADE - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
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Decisão Monocrática Nº 0625520-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... DA HERANÇA SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA ... VONTADE EM TESTAMENTO PÚBLICO ENGLOBANDO TODO O PATRIMÔNIO ... INVENTARIADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE LOGO APÓS ... A NOMEAÇÃO. A HIPÓTESE DO ART.627, II, CPC TEM RELAÇÃO COM O ... CRITÉRIO DE ESCOLHA ...
- Acórdão Nº 0300181-98.2015.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Decisão Monocrática nº 50061540720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPESAS DO PROCESSO. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA APURAR INTEGRALMENTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ESPÓLIO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. AS CUSTAS DO INVENTÁRIO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO, NÃO DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE PESSOALMENTE, CONFORME ENTENDIMENTO...
... O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA SEJA OPORTUNAMENTE REAPRECIADO, À LUZ DA AVALIAÇÃO FISCAL DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO A SER INVENTARIADO. ... recurso parcialmente PROVIdO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 70085588325 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... SUCESSÕES. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PEDIDO DE remessa do processo para a VARA EM QUE TRAMITA O INVENTÁRIO DO IRMÃO DO INVENTARIADO", FALECIDO EM MOMENTO ANTERIOR, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E DAR MAIOR CELERIDADE AOS FEITOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. ART. 1.041, PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 50182788520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. ESPÓLIO. INDEFERIMENTO. De acordo com o entendimento desta Câmara, o benefício da gratuidade judiciária em favor das pessoas físicas deve ser concedido mediante prova de insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e/ou honorários advocatícios, conforme disposto no
... AO CONTRÁRIO, O PATRIMÔNIO A SER INVENTARIADO SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 1016635-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1016635-56.2023.8.11.0000– Várzea Grande.Agravante: Ana Maria de Arruda. Agravados: Rodrigo Miashiro Araújo e Outros. E M E N T Aagravo de instrumento. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇAO. RECURSO DESPROVIDO. É certo que o inventariante, como auxiliar do juízo, deve proceder diligentemente, administrando os bens
... , de seus deveres no exercício da inventariança, ao não imprimir andamento regular ao feito, deixando de zelar pelo patrimônio inventariado está justificada a sua remoção do encargo, na esteira do preconizado no art. 622, II, IV e V do CPC ... Recurso desprovido. ... -
Acórdão Nº 0631331-45.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-05-2020
... JUSTIÇA GRATUITA ... CONCESSÃO A AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... REJEIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O IMÓVEL A SER INVENTARIADO. QUESTÃO DE ... ALTA INDAGAÇÃO. EXIGÊNCIA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO ... DO INVENTÁRIO ATÉ RESOLUÇÃO DO TÓPICO EM JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0000880-14.2008.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... parcela de imóvel que deveria integrar espólio que ainda não ... foi inventariado, tampouco partilhado ... 2. O juízo a quo entendeu que, por se tratar a doação objeto ... da querela de disposição de bens inferior a 50% ...
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Decisão Monocrática N° 07216948520188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RODOLFO DOS SANTOS BORN E OUTROS em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, nos autos de inventário: (i) determinou que os créditos trabalhistas devem ser objeto de inventário e partilhados nos termos da legislação sucessória; (ii) requisitou à Caixa Econômica...
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Acórdão nº 1.0090.17.003506-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE HERDEIROS. CASA CONSTRUÍDA POR UM DOS HERDEIROS NO LOTE INVENTARIADO. POSSE EXCLUSIVA, COM ANIMO DE DONO. REAL POSSUIDOR. COMPOSSE. INEXISTÊNCIA. MERA DETENÇÃO DA OUTRA HERDEIRA. POSSE QUE NÃO SE CONVALIDA. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO. Por força da saisine, conforme disposto no art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a propriedade e posse se transfere...