processo inventariado no 2o grau
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 701 ... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se ... III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... - a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 ... IV- ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... afim, de alguma das partes, ou de seus procuradores, até o terceiro gráu; ... II – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ... I – o nome, a idade e o estado do inventariado, a indicação do dia e do lugar do seu falecimento, e a declaração de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se ... III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052751-32.2018.8.19.0000 (Criminal), 07-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE CRÉDITO DO CÔNJUGE MEEIRO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. CREDITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS APENAS DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO. PROCESSO FÍSICO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 1.018, § 2º DO CPC. FINALIDADE DA NORMA ALCANÇADA. PRELIMINAR AFASTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... interposição do agravo de instrumento no Juízo de 1º Grau, ... apenas quando os autos não tramitarem sob a forma eletrônica, ... ônus do devedor demonstrar que o imóvel inventariado não pode ... albergar a execução por dívida trabalhista. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... (A) FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO ... RELATÓRIO ... condições que favoreciam a subtração do bem antes de ser inventariado e tombado como patrimônio do INCRA, executando o ato ímprobo a ele ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 303 ... III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do ...
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Processo nº 0002683-19.2011.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... grau": Dr. Rodrigo José Meano Brito ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICA\xC3" ... UM DOS QUE NELE MESMO HAVERIA DE SER INVENTARIADO. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... outro capítulo relativo à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau" e não impugnada oportunamente pelo apelante – termo inicial da obrigaç\xC3" ... DE TEREM SIDO OS BENS ADQUIRIDOS COM RECUR-SOS FINANCEIROS DO INVENTARIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL DE SER ...
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Relatório e Voto com número 0000004-80.0058.8.09.0034 da 2ª Câmara Cível, 16-08-2022
... AMARAL – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau ... Presentes os requisitos de admissibilidade do ... do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheceu ... a prescrição da ... inventariado, também há interesse público, dada a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser dirigida à Vara do ... — a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV — a relação completa e individualizada de todos os bens do ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... e ela transferidas, o qual será inventariado por Comissão nomeada pelo Ministro de Estado das ... XXVI ? decidir em último grau sobre as matérias de sua alçada; ... XXVII ? ... processo administrativo disciplinar ... § 1º - Sem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se ... – a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV – a relação completa e individualizada de todos os bens do ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... A ação civil pública foi julgada improcedente no primeiro grau, sob os argumentos de que o imóvel não se achava tombado e nem mesmo ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TOMBAMENTO PROVISÓRIO ...
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Acórdão Nº 0003514-09.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... QUE NÃO TENHA SIDO INCLUÍDO NO PROCESSO DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA E, PORTANTO, TENHA ... USO EXCLUSIVO DO TÉRREO DO IMÓVEL INVENTARIADO. OBRIGAÇÃO ... QUE DEVE SER MANTIDA ... ACOLHIDA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONSIDEROU ... COMO TERMO INICIAL A DATA DO ...
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Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... uma doação, quando ainda vivo o inventariado, apresente a coisa no inventário sob pena de ... patamar condizente com a razoabilidade e o grau de dificuldade da causa (art. 85, §8º, do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ainda não pode ser vendida porque é bem inventariado ... III - Foi realizado acordo na audiência de instrução e julgamento ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... aquele documento somente servirá para o processo que deverá sr instaurado posteriormente ... Só ... ções e às especialidades, observado o grau de competência que exijam do executor, para que ... d) seja inventariado sumariamente o navio capturado e o que ele for ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... outro capítulo relativo à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau" e não impugnada oportunamente pelo apelante – termo inicial da obrigaç\xC3" ... DE TEREM SIDO OS BENS ADQUIRIDOS COM RECUR-SOS FINANCEIROS DO INVENTARIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL DE SER ...
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Do direito das sucessões
... ça: também pode ser chamado de inventariado ou “de cujus” (que surgiu da frase de cuius ... aplicam-se imediatamente, mesmo que o processo de inventário tenha sido iniciado antes do ... netos, pois se devolve para a mesma classe, grau e linha, conforme interpretação do art. 1.810 ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a) o grau de zelo do profissional; ... b) o lugar de prestação do serviço; ... c) ... - a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individuada de todos os bens do espólio ...
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Acórdão N° 0703924-73.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/06/2020
... O art. 272, §1º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a forma ... de ... ção do Advogado da menor, neta do Inventariado, Maria Cecília, requerendo manifestação da ... passíveis de exame em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de forma, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Dessa forma, temos o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a ... 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5º O autor será intimado para responder ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV – a relação completa e ...
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Direito das sucessões
... esse bem terá de ser inventariado sob nossas regras processuais em território ... ça não tem participação alguma no processo de exclusão do indigno da herança ... São ... um só deles, ou com ascendentes de outro grau (ex.: avós) ... Enunciado 642 CJF: Nas ...
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Despacho com número 5620441-57.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 17-04-2023
... , evitandose, assim, a supressão de um grau de jurisdição. Assim, não ... conhecido o ... ólio deve ser efetivada no respectivo processo de ... inventário, para preservar eventuais ... és, o direito de habitar o imóvel inventariado é conferido ao cônjuge sobrevivente, de modo ...