inventariante judicial
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Acórdãos nº 1003023-12.2015.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Compromisso de compra e venda celebrado por inventariante. Ausência de prévia autorização judicial para alienação ...
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Decisão Monocrática nº 51595299120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÕES. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES EXISTENTES EM NOME DA FALECIDA A UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO INVENTÁRIO. A REUNIÃO DOS VALORES EM CONTA JUDICIAL POSSIBILITARÁ À AGRAVANTE/INVENTARIANTE MELHOR CONTROLE DAS IMPORTÂNCIAS DEIXADAS PELA FALECIDA E, EM CASO DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO, PARA FIM DE PAGAMENTO DE DESPESAS DO INVENTÁRIO, NÃO HAVERÁ
... ÊNCIA DE VALORES EXISTENTES EM NOME DA FALECIDA A UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO INVENTÁRIO. ... A reunião dos valores em conta judicial possibilitará à agravante/inventariante melhor controle das importâncias deixadas pela falecida e, em caso de ... -
Acordao N° 1818964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de inventário. Remoção de inventariante. Não promoção de andamento regular do inventário. Decisão de ofício. Artigo 622, ii, cpc. Incidente previsto no artigo 623, cpc. Não cabimento. Decisão mantida. 1. Previsto para correr em apenso e com observância ao direito de contraditório e defesa, o incidente processual do art. 623 do cpc, visando não tumultuar
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. NÃO PROMOÇÃO DE ANDAMENTO REGULAR DO INVENTÁRIO ... DECISÃO DE ... quando a remoção é determinada de ofício pela autoridade judicial, hipótese em que é promovida nos ... próprios autos principais do ... -
Processo nº 0004276-45.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução. Intimação Pessoal Da Parte Assistida Pela Defensoria Pública. Remessa Dos Autos Ao Contador Judicial. Hipossuficência. Insurgência Contra a Inobservância Pelo Magistrado Da Prerrogativa Do Defensor Público de Ser Intimado Pessoalmente Dos Atos Processuais. Pretensão de Remessa Dos Autos Ao Contador Judicial. No Caso, verifica-se que a Inventariante...
... PELA DEFENSORIA PÚBLICA. REMESSA DOS ... JUDICIAL". ... HIPOSSUFICÊNCIA. Insurgência contra a ... inobserv\xC3" ... verifica-se ... inventariante ... compareceu em Cartório, ocasião em que tomou ... -
Decisão Monocrática nº 51305606620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-11-2022
... ÓVEL DO ESPÓLIO, DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEPÓSITO JUDICIAL DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. DESCABIMENTO.1. O INVENTARIANTE DEVE PRESTAR ...
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Acórdão Nº 0301770-03.2015.8.24.0028 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... RECORRENTE: LUCI ROSANA LODETTI LIMA (Inventariante) (RÉU) RECORRIDO: CLAUDIO LIMA (AUTOR) ... ÇÃO POSTERIOR DO CARGO DE INVENTARIANTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0636579-55.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO E DESTITUIU A AGRAVANTE DO ENCARGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MALFERIMETO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO
... PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INCIDENTE ... DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO ... QUE DEFERIU O ... -
Acórdão nº 1.0702.05.213513-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 995, II DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0702.05.213513-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 995, II DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0702.05.213513-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 995, II DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0702.05.213513-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 995, II DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0702.05.213513-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 995, II DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ANDAMENTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 0636579-55.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO E DESTITUIU A AGRAVANTE DO ENCARGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MALFERIMETO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO
... PREJUDICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. INCIDENTE ... DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO ... QUE DEFERIU O ... -
Acórdão Nº 4000931-91.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... -85.2018.8.24.0016 que lhe removeu, de ofício, do cargo de inventariante.Inconformada, a agravante sustentou que: a) desde o despacho de fls. 1285, ... NOMEADO INVENTARIANTE JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 'As hipóteses de remoção de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.343942-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 990 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE FILHO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... interposto por Edson Leal Moura nos autos do Inventário Judicial dos bens deixados pelo falecimento de Maria Lúcia Rezende de Paula, ... de Maria Lúcia Rezende de Paula, tendo sido nomeado inventariante (fl. 13), pelo que prestou as primeiras declarações (fls. 14/21), tendo ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... Com o advento da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha por escritura pública ... Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador ...
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Acórdão Nº 0630125-93.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE BENS DE ANTIGO ... INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 70085578649 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA RESSARCIMENTO DO INVENTARIANTE QUE ARCOU COM OS HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº 2099047-49.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... , são agravados ANDREZA NICOLINI CORAZZA (INVENTARIANTE), HERMINDA BASSETTO COR AZZA (ESPÓLIO) e PEDRO ANTÔNIO ... NULIDADE DE DECISÃO. DELIBERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO FOI ANTECEDIDA DE OPORTUNIDADE DE ...
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Acórdãos nº 2225203-53.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... ízo à exibição de documentos sobre a nomeação judicial de inventariante e hipossuficiência financeira - Decisão ...
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Decisão Monocrática nº 50447058520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ESPÓLIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie. Inteligência do art. 619, inciso I, do Código de Processo Civil. A alienação de bens do...
... JUDICIAL. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA. ECISÃO MANTIDA ... Incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de ... -
O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Tendo em vista que há um lapso temporal entre a morte e o compromisso do inventariante no inventário judicial e a assunção do encargo no inventário extrajudicial, o art. 1.797 do Código Civil determina que a administração da herança caberá, ...
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Processo nº 0047891-56.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... público ou termo judicial". Art. 1.806 do Código Civil. ... In casu, verifica-se que\xC2" ... inventariante" requerer no inventário a lavratura de ... Termo de\xC2" ...
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Acórdãos nº 2069159-06.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Inventariante que pleiteia a expedição de alvará para a venda do ... espólio pelo inventariante mediante autorização judicial após a oitiva de todos os herdeiros. Dispensa da ...
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Acordao N° 1808594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Conflito negativo de competência. Juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Juízo da 2ª vara de órfãos e sucessões de brasília. Alvará judicial. Lei nº 6. 858/80. Crédito representado por precatório. Regularização de situação de imóvel. Conflito conhecido e provido. Competente o juízo suscitado. 1. Cuida-se de pedido de alvará judicial para por meio do qual a autora/inventa
... JUDICIAL". LEI Nº 6.858/80. CRÉDITO REPRESENTADO POR ... PRECATÓRIO. REGULARIZAÇ\xC3" ... de pedido de alvará judicial para por meio do qual a autora/inventariante" busca provimento ... judicial que a autorize a realizar levantamento de cr\xC3" ...