inventariante judicial
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Acórdão Nº 0072735-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU ... DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REPRESENTAÇÃO ... JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR ...
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Acórdão nº 16057 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1954
A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL OBEDECEU AO PRECEITO DO ART. 469, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INVENTARIANTE JUDICIAL ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Decisão Monocrática nº 50157819820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA FINS DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA - EIRELI - EM QUE A DE CUJUS ERA A ÚNICA CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL. CABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O TERMO DE INVENTARIANTE NÃO SUPRE O ALVARÁ JUDICIAL ESPECÍFICO. CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. RECURSO PROVIDO.
... cabimento. hipótese em que o TERMO DE INVENTARIANTE NÃO SUPRE O ALVARÁ JUDICIAL ESPECÍFICO. concordância dos herdeiros. ... -
Acórdão nº 52154653820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... decisão que julgou procedente o incidente de remoção de inventariante promovido por BERNARDO S. J. J., menor, representado pela mãe, MYLENE ... o pedido de remoção foi a venda do gado sem autorização judicial, contudo, tal fato não foi bem avaliado pelo juízo; (3) o espólio de ...
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Acórdão nº 2007/0117703-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA. ART. 1.500 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. CÓDIGO CIVIL DE ... autor) restaria demonstrada, bem como a condição de sua inventariante -, e, ainda, que não foi comprovada a sublocação do imóvel, rever tal ...
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Acórdãos nº 2248160-48.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... ência do agravante quanto nomeação da inventariante e determinação judicial de bloqueio de contas e aplicações ...
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Decisão Monocrática nº 51753131120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. pronunciamento judicial que concede prazo, de 30 dias, à inventariante. DESPACHO DE MERO ...
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Acórdão Nº 0076291-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... MÃE DO INVENTARIANTE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDO ... CONTRA O ESPÓLIO ... INVENTARIANTE. PROVIMENTO JUDICIAL QUE COMPORTA REFORMA ... EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO ...
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Acordao N° 1289501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil e direito civil. Inventário. Alienação de bem pelo inventariante. Ausência de comunicação e autorização judicial. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Ao inventariante incumbe a administração da herança (art. 1. 991 do código civil). 2. Nos termos do art. 619 do cpc, não é possível, antes da partilha, a alienação de bens sem prévia comunicação aos...
... INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM PELO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... -
Processo nº 0000531-65.2009.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... mérito. Descumprimento de comando judicial. ... Reforma da Sentença. ... l pelo inventariante" ... poderia acarretar sua destituição da função de\xC2" ...
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Acórdão Nº 0805558-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO COMOHERDEIRA DA ORA AGRAVANTE. SUSPENSÃO DESNECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESERVA DO EVENTUAL QUINHÃO DA AGRAVANTE. PROCEDIMENTO PRÓPRIO E APARTADO PARA DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA...
... PROCEDIMENTO PRÓPRIO E APARTADO PARA DESTITUIÇÃO DE ... INVENTARIANTE". LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEPENDE DE ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESTA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003346420174058104), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800334-64.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA CARNEIRO MACHADO e outros ADVOGADO: Paula Frassinetti Cavalcante Melo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DO...
... espólio, sendo representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, conforme predica o inciso V do art. 12 do CPC. ... Disso resulta que o falecido não pode ser parte em processo judicial, no qual deve figurar o seu espólio, representado pelo inventariante ... -
Decisão Monocrática nº 50506274420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA QUE O INVENTARIANTE POSSA DAR ADEQUADA CONTINUIDADE À ATIVIDADE EMPRESARIAL DE EMPRESA DA QUAL O "DE CUJUS" ERA SÓCIO MAJORITÁRIO, INCLUSIVE COM A ALIENAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA PRÓPRIA PESSOA JURÍDICA. FIXADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA PROCESSAMENTO E...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Judicial ... ... ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA QUE O INVENTARIANTE POSSA dar adequada continuidade à atividade empresarial de empresa da ... -
Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... decisão de cópia às fls. 37/38, que nomeou inventariante dos bens de ... Jorge Afonso dos Santos, o seu filho, ora agravado, nos ... Contudo, a manifestação judicial, apesar de sucinta, ... fez referência à idade do falecido para ...
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... decisão de cópia às fls. 37/38, que nomeou inventariante dos bens de ... Jorge Afonso dos Santos, o seu filho, ora agravado, nos ... Contudo, a manifestação judicial, apesar de sucinta, ... fez referência à idade do falecido para ...
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Acórdão nº 50264960520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
INVENTÁRIO. VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO DEPOSITADOS EM CONTA PARTICULAR DA INVENTARIANTE DATIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO INVENTÁRIO. RATEIO DE EVENTUAIS FRUTOS ENTRE OS HERDEIROS. 1. O INVENTARIANTE EXERCE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DO JUÍZO E DEVE PRESTAR CONTAS OU EXIBIR DOCUMENTOS SEMPRE QUE O JULGADOR DETERMINAR E, OBRIGATORIAMENTE, QUANDO ENCERRAR O...
... decisão que deixou de determinar à inventariante dativa a imediata prestação de contas de valores pertencentes ao ... deve ser determinado à inventariante dativa o depósito em conta judicial vinculada ao inventário, não apenas dos valores recebidos desde a ... -
Processo nº 1645430-09.2011.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... mérito. Descumprimento de comando judicial. Reforma ... da Sentença. ... ial pelo inventariante" ... poderia acarretar sua destituição da função de\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008274-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... (OAB TO006311) AGRAVANTE : CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTE (Inventariante) ADVOGADO : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) AGRAVADO : ESTADO DO ... do espólio em arcar com as despesas intrínsecas ao processo judicial. Ainda segundo a Corte Superior, cabe ao inventariante comprovar que os ...
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Acórdão Nº 0637743-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE ANÁLISE DAS CONTAS APRESENTADAS DE FORMA ESPONTÂNEA PELA INVENTARIANTE. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 618, INCISO VII DO CPC. NÃO OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE DAS CONTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO
... CONTAS APRESENTADAS DE FORMA ESPONTÂNEA PELA INVENTARIANTE ... INEXISTÊNCIA ... DETERMINAÇÃO ... IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA ... ainda que inexistente qualquer determinação judicial nesse sentido ... 2. Sucede, todavia, que o art. 618, VII do CPC ... -
Decisão Monocrática nº 52476217920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE INVENTARIO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL CUMULADA COM REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE INVENTARIO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL cumulada com REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0000098-16.2004.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-12-2022
... DO POLO PASSIVO MEDIANTE A INCLUSÃO DO INVENTARIANTE OU ... REPRESENTANTE JUDICIAL DO ESPÓLIO. INVIABILIDADE JURÍDICA DO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.044257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS - PROCURADORA DA INVENTARIANTE - INDEFERIMENTO - ADVOGADO CONTRATADO PELOS HERDEIROS - INTERESSES CONFLITANTES - RECURSO DESPROVIDO. I - Nos termos do entendimento do c. Tribunal da Cidadania, "as despesas relativas a defesa dos bens inventariados devem ser suportadas pelo espólio, porém aos herdeiros cabe o ônus de...
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Acórdãos nº 2170950-81.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... INVENTARIANTE) e ADRIANO DE OLIVEIRA ROSA (ESPÓLIO), são agravados ... retirados pela inventariante, sem autorização judicial, ou concordância de todos os herdeiros devem ser devolvidos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154310-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA E INUTILIDADECOMPROVADAS. RELAÇÃO JURÍDICA. ENCARGO DE INVENTARIANTE. SUCESSÃO DOS HERDEIROS NA AÇÃO AUTÔNOMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE. POSSE DE FATO DA...
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Processo nº 0061803-23.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO ... INVENTARIANTE. ... PREFERÊNCIA ... DE ALUGUEL DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. ... DOCUMENTOS ORIGINAIS DO AUTOR DA HERANÇA ...