inventário judicial e extrajudicial
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Acórdão nº 70085707438 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA PARTE CREDORA. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CREDORA DEIXOU BENS. Tendo a credora originária falecida deixado bens, conforme se extrai da certidão de óbito acostada aos autos, é necessária a abertura de inventário. Inteligência do artigo 75, VII, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNI
... CREDORA. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CREDORA DEIXOU BENS. ... Tendo a credora ... judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante ... ção de inventário, judicial ou extrajudicial, não sendo verificada a inexistência de bens a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105979-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DO ESPÓLIO PARA UM DOS HERDEIROS - COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÕES - CONFLITO ACOLHIDO. O pedido de alvará judicial para efetivação da transferência do veículo, formulado por herdeiro, tem natureza sucessória e não obrigacional.
... , conclui-se que o pedido de alvar judicial para efetivao da transferncia do veculo tem ... - INVENTRIO ENCERRADO - PARTILHA EXTRAJUDICIAL DO ESPLIO - IMVEL PARTILHADO ENTRE HERDEIROS - ... -
Inventários e partilhas durante a crise causada pela Covid-19
Luciana Gouvêa: Inventários e partilhas na crise da Covid-19
... só pode ser feito por intermédio de inventário e de partilha. O prazo para abrir inventário é ... sem a necessidade do processo judicial, por escritura pública. Isso é possível se ... já é possível fazer inventário extrajudicial nos casos em que há testamento, o que antes não ... -
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... se transmiti-la é sempre pela via de inventário, judicial ou extrajudicial. As regras sobre ... -
Decisao Nº 8022687-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
... ÇÃO DOS AGRAVANTES EM A ÇÃO DE INVENTÁRIO ... RECORRENTES QUE NÃO OSTENTAM A CONDIÇÃO DE ... declarou a nulidade do inventário extrajudicial, que foi objeto da Ação Rescisória nº ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/21 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 2
... de bens realizados por procedimento judicial ou extrajudicial, e nos casos de dbitos de ITBI, ...
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Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... ória porque os compossuidores podem, judicial ou extrajudicialmente, pôr fim ao condomínio, ... de coisa comum pode ser judicial ou extrajudicial como, por exemplo, no inventário em que a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... ação de arrolamento, ação de inventário, alvará judicial (Lei 6.858/80) ou inventário ... 6.858/80) ou inventário extrajudicial de Tabelionato de Notas, satisfeitas as ...
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A possibilidade de fazer inventário extrajudicial mesmo com testamento
Ana Tolentino: Inventário extrajudicial mesmo com testamento
... Vale ressaltar que o procedimento para inventário judicial ainda será mantido quando existir discordância entre os herdeiros ou a presença de beneficiários menores de idade ou incapazes. Porém, ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... conforme consta expressamente do título judicial executivo: Diante do presente caso, entende ... ação de arrolamento, ação de inventário, alvará judicial (Lei n. 6.858/80) ou o extrajudicial de Tabelionato de Notas, satisfeitas as ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... , bem como, a retirada da restrição judicial, caso haja. P.R.I. e, certificado o trânsito em ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ... poderes para representa-los no inventário judicial ou extrajudicial , dos bens deixados por ...
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Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial
Opinião: Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial
... importantes documentos, o que vai diferir este procedimento do judicial ... A princípio, então, o possuidor do imóvel deverá, ... quanto a judicial, como foi no caso do divórcio e do inventário extrajudicial ... 1 Destaca-se, também, o Provimento 67 do Conselho ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... conforme consta expressamente do título judicial executivo: Diante do presente caso, entende ... ação de arrolamento, ação de inventário, alvará judicial (Lei n. 6.858/80) ou o extrajudicial de Tabelionato de Notas, satisfeitas as ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... conforme consta expressamente do título judicial executivo: Diante do presente caso, entende ... ação de arrolamento, ação de inventário, alvará judicial (Lei n. 6.858/80) ou o extrajudicial de Tabelionato de Notas, satisfeitas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078641620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807864-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DJACYR SOARES PEREIRA e outros ADVOGADO: Celso Luiz Travassos Fireman AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL....
... apenas em 2009, através do processo judicial, a partir de 1993, quando o de cujus já possuía ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... 4. No mesmo sentido, ... processo de inventário judicial ou extrajudicial referente ao espólio do falecido, bem assim a ... -
Acórdão nº 1.0105.11.034049-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - PROCESSO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE CESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - VIA EXTRAJUDICIAL - LEI N.º 11.441/2007 - FACULDADE - SENTENÇA ... escolha entre a via administrativa ou a judicial. A utilização do termo ''poderá'' demonstra o ...
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Decisão Monocrática nº 50678271220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. SENTENÇA MANTIDA. A homologação de pedido de desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À parte desistente imputa-se o pagamento...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO ... , o pedido de conversão do inventário judicial" em extrajudicial acarreta a baixa do processo e n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025727920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802572-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CAROLY RAMALHO GUEDES BEZERRA NUNES ADVOGADO: Estevan De Barros Lins e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRA INTERESSADA. CAUÇÃO PARA...
... , nos autos de execução de título extrajudicial manejada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não ... inventário extrajudicial, razão pela qual propõe que este ... de livrar o bem de uma expropriação judicial até o julgamento do recurso de apelação ... -
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... Código de Processo Civil de 1973, disciplina o inventário extrajudicial e o judicial, sendo certo que, em relação ao primeiro, manteve a ...
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A avaliação
... ção dos bens ocorrerá quando o inventário seguir o rito ordinário ou nas hipóteses do § ... Para evitar a avaliação judicial dos bens poderá o inventariante atribuir os ... o Tabelião, se o inventário for extrajudicial, é que serão partilhadas as ações, na ...
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Modificações produzidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no Código Civil: a possibilidade de utilização do inventário extrajudicial nos casos de herdeiro com deficiência mental
... Antes dessa positivação os interessados só tinham a via judicial para formalizarem a transferência dos bens dos falecidos para os seus herdeiros 6 , o que, mesmo em procedimento não contencioso, durava um tempo ...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... -se que a duração dos processos de inventário é altamente variável, havendo processos que ... Inventário e partilha : judicial e extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2019, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5040956-23.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... Canoas/RS, por força de determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº ... I - liquidação judicial ou extrajudicial; ... II - falência; ... III - recuperação ... IV - intervenção; ou ... V - inventário do empresário (individual) ou do titular da ...
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Sentença nº 0001749-10.2013.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... inventário (judicial ou extrajudicial, #id:e3599e6 e ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... ção e a conciliação, o questionamento judicial da parte não é uma conduta leal e condizente ... , mas morto em seguida antes do inventário e partilha a fim de que o testamento realizado ...