inventário judicial e extrajudicial
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Acórdão, Processo nº 5026518-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , preciso o procedimento de inventrio, judicial ou extrajudicial. Sem ele, pondera Luiz Guilherme ...
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Tabelionato de Notas
... O particular titular da serventia extrajudicial atua por delegação do Poder Público (art. 236 ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ...
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Conclusão
... do descendente) e, levada ao inventário, seja suficiente para incluir todos os ... até nascituros mediante determinação judicial — no assento de nascimento dos pais, mais ... estirpes em inventário judicial ou extrajudicial, evitando futura anulação de partilha ... A ...
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Processo nº 0319599-48.2017.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 19 de Junio de 2018
... inventário ... a expedição do alvará judicial requerido, ... pela via judicial ou extrajudicial”, e extinguiu o feito, sem apreciação ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... SECURITY THROUGH THE ACTIVITY OF EXTRAJUDICIAL SERVICES ... Osmar Mendes Paixão Côrtes 2 ... -se sob o âmbito exclusivo da autoridade judicial os procedimentos que tenham por objeto proceder ... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057220-53.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE O EXEQUENTE REPUTA NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO. INSATIFSFAÇÃO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. Infere-se do exame dos autos que o recurso ora em julgamento reflete o inconformismo do exequente, ora agravante, com a...
... deflagração de processo de inventário do de cujus, ... bem como para que apresente ... judicial dos bens deixados pelo condômino devedor ... que ... existência de eventual inventário extrajudicial, tal ... informação, igualmente, é de fácil ... -
Decisao Nº 8004678-72.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... A GRAVO DE INSTRUMENTO.ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDOS BANCÁRIOS DA FALECIDA ... DO IMPOSTO CAUSA MORTIS CALCULADO EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DA MEDIDA ...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... de escritura pública, não sendo necessária a homologação judicial para surtir efeitos ... O arrolamento de bens somente poderá ser ... 2.015 e 2.016 do CC/2002, mostra-se possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes ...
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IRPF 2022: Saiba como declarar herança e quando é vantajoso atualizar valor de imóvel
RIO - A declaração de um inventário ou herança recebida costuma ser uma dúvida ... autor da herança, seja por inventário judicial ou extrajudicial, bem como por doação, deve ser ...
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Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Nulidade de inventário extrajudicial e escritura de venda e ... testamento e cujo inventário judicial foi arquivado por falta de andamento ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença ... Fica ... praticar, sem expressa autorização judicial, sob pena de nulidade praticar os atos referidos ... para a realização do inventário extrajudicial ... A sentença julgou procedente o pleito de ...
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Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... da falecida, assim, promoveu ação judicial para voltar a ter acesso à página, o que foi ... Processo judicial e extrajudicial de inventário. São Paulo: Revista dos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.006284-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... sucessrio, seja pela apresentao de alvar judicial, independentemente de inventrio ou arrolamento, ... o prprio inventrio, judicial ou extrajudicial, no intuito de corroborar a sucesso singular ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Individualização e fixação judicial da ... pena. Valor da fiança. Assistência ... Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás ... judiciais ... extrajudicial e judicial). Convocação de audiência pública ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial) ... Concretamente, ...
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Acórdão, Processo nº 5007393-68.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... sobre a inexistência do Inventário dos bens deixados pelo falecido, os quais foram ... que comprove a ausência de inventário (judicial ou extrajudicial) em nome de Luiz Antônio Leme ...
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Acórdão Nº 0003267-57.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA ... QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... INEXISTÊNCIA DA PRÉVIA ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL ... /ARROLAMENTO DE BENS. INSURGÊNCIA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, COM DATA POSTERIOR DA ... PROLAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015626820194050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0801562-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERNANDES DE LIMA e outros ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800164-57.2015.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE...
... na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Neste sentido, confiram-se: ... inexistência de processo de inventário judicial ou extrajudicial referente ao espólio da ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... seria a prolação de uma sentença judicial justa e adequada e, nesse ponto, estaria ... da previsão da fase pré-executiva extrajudicial perante a PFN, conforme destacamos linhas antes ... da Lei Federal nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...
... se tenha a certeza de que não há inventário aberto ou bens a inventariar. É que, segundo ... Requer a concessão imediata de édito judicial que suspenda os efeitos decorrentes do ato ... processo de inventário judicial ou extrajudicial referente ao espólio da falecida, bem assim a ... -
Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... The international judicial cooperation was emphasized in the new Code, which ... “Inventário judicial ou extrajudicial; separação e ... -
Acordao N° 1289614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha. Herdeiros capazes concordes. Cônjuge sobrevivente que não se qualifica como herdeiro. Casamento sob o regime da separação obrigatória de bens. Herança pertencente aos descendentes. Cc, art. 1. 829, i. I. Atende ao princípio da...
... DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HERDEIROS CAPAZES CONCORDES. CÔNJUGE ... ser considerado nulo inventário extrajudicial realizado por herdeiros capazes em ... depende de reconhecimento judicial em sede própria e não infirma a validade do ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... fé, que independentemente de despacho judicial e de acordo com o Art. 1º, XI – Intime-se a ... INTIMAÇÃO 8000018-42.2021.8.05.0224 Inventário Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: ... , 6211 e 6212, lavradas em Serventia Extrajudicial de Brasília/DF, e para efetuar a correção ao ...
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Processo nº 0005746-44.2016.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS. ... INVENTÁRIO JUDICIAL ... EXTRAJUDICIAL" DOS BENS DEIXADOS POR SUA MÃE,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118951120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811895-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA QUEIROGA NÓBREGA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002
... da habilitação do Espólio/Inventário ... Liminar indeferida ... Contraminuta ... inexistência de processo de inventário judicial ou extrajudicial referente ao espólio do ...