inventário judicial e extrajudicial
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Decisão Monocrática nº 5037675-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 2016
... Tanto a abertura de inventrio judicial como a localizao de inventrio extrajudicial, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-98.2016.5.06.0292), 25-10-2018
EMENTA:VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o polo passivo não foi regularmente constituído, e, consequentemente, não foram cientificados da ação todos os herdeiros, impõe-se a declaração de nulidade da audiência destinada à apresentação das defesas, facultando-se-lhes a possibilidade de oferecer contestação e produzir provas. Recurso provido.
... da presente ação, o processo de inventário já havia sido encerrado ... Não foram ... Encerrado o procedimento de inventário, judicial ou extrajudicial, o espólio deixa de existir e, ... -
Acórdão, Processo nº 5030703-66.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... herdeiros deve ocorrer no juízo do inventário, locus apropriado a identificação dos ... é preciso o procedimento de inventário, judicial ou extrajudicial. Sem ele, pondera Luiz Guilherme ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... ação de arrolamento, ação de inventário, alvará judicial (Lei 6.858/80) ou inventário ... 6.858/80) ou inventário extrajudicial de Tabelionato de Notas, satisfeitas as ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... ao falecimento do de cujus ” ( Inventário e partilha judicial e extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 261) ... Janeiro ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... conforme consta expressamente do título judicial executivo: Diante do presente caso, entende ... ação de arrolamento, ação de inventário, alvará judicial (Lei n. 6.858/80) ou o extrajudicial de Tabelionato de Notas, satisfeitas as ...
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Inventário por escritura pública
... , coube ao juiz o exercício da administração público-judicial de determinados interesses privados ... 13 GOMES, Orlando. Sucessões ... é a forma a que se submete essa adjudicação, pela via extrajudicial ... A sobrepartilha também pode ser realizada pela via administrativa, ...
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Sentença nº 0001764-55.2015.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... F. faleceu e não há inventário judicial ou extrajudicial, conforme pesquisas ...
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Acórdão nº 1.0000.19.000059-6/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO - PREFACIAIS AFASTADAS - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO ARBITRAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A decisão que indefere pedido de suspensão do feito executivo, por...
... Sem motivao a deciso judicial perde duas caractersticas centrais: a justificao ... da ao a satisfao de um ttulo extrajudicial e, portanto, no comporta discusses prprias de um ... -
Decisao Nº 8002149-78.2019.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA SUBSCRITA PELO ... de interesse em possível partilha extrajudicial, uma vez que a Apelante apesar de desejar o ... do feito, a despeito de todo o aparato judicial que foi disponibilizado para este processo e, ...
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Acordao N° 1372903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial. Contribuições parafiscais. Senai. Recuperação judicial. Suspensão do processo. Tema 987/stj. Cancelamento. Atos patrimoniais constritivos. Possibilidade. Crédito não sujeito ao concurso de credores. No julgamento do resp 1694261/sp, a 1ª seção do stj cancelou o tema 987, referente à possibilidade da prática de atos constritivos, em face
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... APELADO(S) ... SERVICO NACIONAL DE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" ... CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. SENAI. RECUPERA\xC3" ... concordata, inventário ou arrolamento ... Acordam os Senhores ... -
Decisao Nº 8040195-09.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL INDEFERIDO ... em processo autônomo de alvará judicial, o que não cabe fazer-se na seara de ação de ...
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Inventário negativo
... pela Doutrina e Jurisprudência, podendo ser realizado pela via judicial ou extrajudicial. Lembrando que o inventário negativo segue as mesmas ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... ção do pagamento por meio de depósito judicial, feito pelo comprador Carlos Asserlei Guedes de ... PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE. LEVANTAMENTO DE ...
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Acordao N° 1840688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
Conflito negativo de competência. Direito civil e processual civil. Procedimento de alvará judicial. Partilha já realizada. Competência do juízo do inventário. Afastada. Foro de domicílio dos herdeiros. Competência do juízo suscitado. 1. O art. 48 do código de processo civil - cpc, em consonância com o disposto no art. 1. 785 do código civil, dispõe que ?o foro de domicílio do autor da herança,...
... PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. PARTILHA JÁ REALIZADA. COMPETÊNCIA DO ... ZO DO INVENTÁRIO. AFASTADA. FORO DE DOMICÍLIO DOS HERDEIROS ... ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115707020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811570-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 14.112
... -se em processo de recuperação judicial e a dívida em discussão possuir natureza não ... liquidação, da insolvência ou do inventário." Grifei ... Ora, se o deferimento da ... ão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas ... -
Lei nº 17441
... assinatura de termo de acordo extrajudicial de desapropriao. 1. O proprietrio que optar pelo ... aos herdeiros apresentarem inventrio, judicial ou extrajudicial, ou a partilha de bens. Caso os ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... anotação independente de autorização judicial, conforme redação do art. 110 da Lei 6.015/74 ... /07 7 que autorizou a realização de inventário, separação consensual e divórcio consensual ... na lei do processo; a partilha extrajudicial" deve ser feita por escritura pública se na heran\xC3" ...
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Acórdão nº 50105014920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. ÓBITO DO TITULAR DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO SUSCETÍVEL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Deixando o titular do crédito bens a inventariar, incumbe aos sucessores a abertura do inventário correspondente, seja através da via judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante...
... , devendo ser nomeado nos autos do inventário, judicial ou extrajudicial, nos termos do art ... -
Sentença nº 1000864-45.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... inventário judicial ou extrajudicial, este por meio da ...
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Sentença nº 1001394-93.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... falecido, ante a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial, nos termos do disposto ...
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Acórdãos nº 9155839-50.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... judicial, dado o disposto na Lei nº ... 11.441/04, que possibilitou o inventário extrajudicial, na ausência de ...
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Acórdão nº 51422379320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DA PARTE CREDORA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO NO CASO CONCRETO. 1. Na esteira do entendimento desta Colenda Câmara Cível, à luz do art. 75, VII, do Código de Processo Civil, no caso de falecimento da parte credora, em havendo bens a partilhar, faz-se necessária a abertura de...
... ÔNIO SUSCETÍVEL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Com a morte da parte suspende-se o processo ... judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante ... de inventário (judicial ou extrajudicial) ... Cumpre consignar, sobre o tópico, que, na ... -
Direito Processual Civil
... (D) Na mediação judicial, os mediadores não estarão sujeitos à prévia ... União, para fins de composição extrajudicial do conflito ... A: incorreta, vide ... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ...
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Acordao N° 1700427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Remessa necessária. Requisitos. Mandado de segurança. Acerto de contas. Levantamento de valores. Indeferimento. Artigo 122 da lei complementar 840/2011. Acerto de contas. Pagamento aos sucessores judicialmente habilitados. Suficiência de inventário extrajudicial para levantar quantias. Art. 2. º, §2. º, da lindb. Valores do art. 496, §3º, ii, do cpc. Prevalência da regra especial contida no art. 1
... SUFICIÊNCIA DE INVENTÁRIO" EXTRAJUDICIAL ... PARA LEVANTAR QUANTIAS. ART. 2.\xC2" ... não apresentaram habilitação judicial e que ... não haveria amparo legal para ...