inventário judicial e extrajudicial
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... , enquanto perdurar o processo de inventário, de modo a se investigar se o papel do ... do inventariante no inventário judicial e a assunção do encargo no inventário ... pública, se o inventário for extrajudicial, pois com a dinâmica do mundo digital, esperar ...
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Acórdão nº 1.0000.19.162516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NECESSIDADE/UTILIDADE DO PROVIMENTO - COMPROVAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA/SUCESSÕES - MEDIDA CAUTELAR -REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - INDÍCIOS - PREFERÊNCIA NA ORDEM SUCESSÓRIA - RISCO DE PREJUÍZO - EXISTÊNCIA - IMPEDIMENTO DA PARTILHA EM...
... , representada por sua curadora judicial: Sra. V.S.V., conforme comprova o documento de ... a consequente realizao do Inventrio extrajudicial, apesar do bice estabelecido no art. 610, do CPC ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005047-81.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEXADORES 118 E 144 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DETERMINOU AO REQUERENTE INFORMASSE SE DESEJAVA A CONVERSÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM INVENTÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DO REQUERENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO ALVARÁ JUDICIAL. Cuida-se, na origem, de alvará judicial no qual irmão do de cujus requereu...
... ALVARÁ JUDICIAL EM INVENTÁRIO, SOB PENA DE ... EXTINÇÃO DO ... os herdeiros, por meio de acordo extrajudicial, com a ... participação da Defensoria Pública ... -
Acórdão Nº 0042561-73.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... pedido de desistência da ação de inventário dos bens, direitos e obrigações deixados pelo ... anteriormente, foi proferida decisão judicial expressa e não recorrida rejeitando o pedido e ... descabida sua realização pela via extrajudicial.Tanto que há previsão legal permitindo a ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... ser divulgadas mediante autorização judicial e, por isso, estas informações não poderão ... lavratura para conduzir, por meio do inventário, o aces-so à legítima ... Assim, observa-se ... instruir inventário (judicial ou extrajudicial) ... O mesmo se dirá no caso da morte ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
... I - Certidão de óbito; ... II - Inventário" Judicial, extrajudicial ou arrolamento ... §5\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5001014-92.2018.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... em 24/11/2014, que resolveram fazer o inventário administrativamente, uma vez que nenhuma das ... só seriam fornecidas por meio de ordem judicial.Afirmam que encaminharam solicitação por ... sido aberto inventário judicial ou extrajudicial não obsta a pretensão deduzida nestes autos, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051870-16.2022.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 343 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE, EM INVENTÁRIO E PARTILHA, INDEFERIU REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, PARA QUE FOSSE REALIZADA SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL. RECURSO DOS HERDEIROS AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE SE PERMITIR A DESISTÊNCIA DA SOBREPARTILHA JUDICIAL. Cuida-se, na origem, de processo de inventário, no qual foi proferida sentença, em 2011,...
... DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE, EM ... INVENTÁRIO" E PARTILHA, INDEFERIU ... REQUERIMENTO DE EXTINÇ\xC3" ... EXTRAJUDICIAL. RECURSO DOS HERDEIROS AO ... QUAL SE DÁ ... JUDICIAL. Cuida-se, na origem, de processo de ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... à realização do inventário extrajudicial, já que o legislador exigia apenas capacidade ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... passado verifica-se um fortalecimento substancial do ativismo judicial" em razão da transferência dos conflitos sociais para o âmbito do Judici\xC3" ... 24 "A realização extrajudicial do inventário e partilha não é, como pode parecer a quem faça interpretação literal ... -
Orientações sobre patrimônio e direito sucessório
... O inventário é o instrumento jurídico utilizado para a ... entre os herdeiros ( inventário extrajudicial ) ou resultar do ajuizamento de uma ação ... á a divisão dos bens ( inventário judicial ). O processo de inventário judicial tende a ser ...
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Testamento é valiosa manifestação da vontade do dono do patrimônio
Gouvêa: A valiosa manifestação da vontade do dono do patrimônio
... depois ele terá seu tratamento em um inventário judicial ou extrajudicial, e é aí que se ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... , de um lado, a obrigatoriedade do inventário e a ausência de responsabilidade patrimonial dos ... sucessórios por meio de uma decisão judicial, que irá proporcionar a transmissão dos bens ... judicial 53 , mas no procedimento extrajudicial 54 , o qual só será finalizado com o pagamento ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ído e representado por qualquer instrumento judicial ou extrajudicial, esteja ou não declarado pelo devedor em sua inicial. Trata-se ... empresa, intervenção e liquidação extrajudicial e, mesmo, inventário e arrolamento [ ... ] ... [ ... ] A previsão de que a cobrança do ...
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Acordao N° 1259505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Pedido de desistência. Escolha superveniente da via extrajudicial. Possibilidade. Resolução nº 35/2007 do conselho nacional de justiça. Preenchimento dos requisitos exigidos. Existência de dívidas. Irrelevância. Desfecho não condicionado ao pagamento de remuneração devida ao inventariante dativo. A lei federal nº 11. 441/2007,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ESCOLHA E DA VIA EXTRAJUDICIAL ... POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO ... momento, solicitar a desistência da via judicial, para a promoção do inventário na seara ... -
A dispensa de inventário e o pagamento direto (Parte 1)
A dispensa de inventário e o pagamento direto (Parte 1)
... pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário ou de arrolamento ... Morta uma pessoa, a ... -
Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Da alienação judicial – 4. Do divórcio e da separação consensuais, ... ) Homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor ... Dos ... necessidade de promover o processo de inventário ... Além disso, cabe destacar também a ...
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Inventário por escritura pública
... testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a ... tenham recursos para pagar os impostos e fazer o inventário extrajudicial, poderão fazer a escritura de cessão de determinado bem anteriormente à ...
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Do inventário
... 24.3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO ... O inventário pode ser judicial ou extrajudicial ... Conforme o Código de Processo Civil, existem ...
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Acórdão nº 1.0005.15.000620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA - LEI 11.441/2007 - ARTIGO 982 DO CPC - EXIGÊNCIA DE VIA ADMINISTRATIVA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 OUTRORA VIGENTE - SENTENÇA ANULADA. A realização do inventário e da partilha através de procedimento extrajudicial é faculdade conferida à...
... , que a realizao do procedimento extrajudicial, conforme estabelecido na Lei 11.441/07, ... , desautoriza o ajuizamento do inventrio judicial em situaes como a vista nestes autos, em que no h ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMANDA ANULATÓRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADES OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA VALIDADE DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RELEVANTE FUNDAMENTO DO ARESTO NÃO ATACADO NO APELO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há nenhuma omissão, obscuridades ou carência de
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇA 8008316-76.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região ... no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está amparada pela Lei ... para a realização do inventário extrajudicial. Com a inicial, juntou procuração no ID ...
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Acórdão nº 50349817320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA FALECIDA, DESTINADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INVIABILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA.
... do ITCD devido no âmbito de seu inventário extrajudicial. Assinala que o pagamento do ITCD ... de agir para a expedição de alvará judicial", não se refere à escritura pública de nomeaç\xC3" ... -
Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... créditos, quando: a) o inventário judicial ou extrajudicial se processar neste Estado; b) ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... A partilha – 3. Espécies de inventário; 3.1 Inventário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo competente; 3.4 Obrigatoriedade ...