inventarios de personalidade
-
Sentença nº 1001387-42.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... órias quanto ao trabalho em períodos de eventos, em inventários e em folgas. Nesse sentido, a primeira testemunha ouvida relatou que, em ... é conduta que viola, de forma objetiva, os seus direitos da personalidade, notadamente honra e autoestima, razão pela qual é devida a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103-96.2020.5.09.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser mantida a decisão ...
... que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade ... jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... ção de vigência de apólices de seguro, acesso ao software, inventários, ... instalações físicas, sistemas de distribuição, etc ... -
Sentença nº 1001104-70.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Ademais, não ficou comprovada a existência de inventários mensais, tampouco labor até 23h30min em tais dias. À luz da jornada ... danos morais configuram-se pela lesão aos direitos da personalidade, artigo 12 e seguintes do Código Civil vigente, sendo certo que o ...
-
Acórdão nº 50002762120178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
... que o entendimento ora firmado é aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de ... Padma, 2005. p. 226) “traduz a continuação da personalidade do morto pela projeção jurídica dos arranjos patrimoniais feitos em ...
-
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... previdenciárias urgentes, centenas de ações de alimentos, inventários com idosos, pessoas com necessidades especiais, entre outros, que ... verdadeiro abalo psicológico e mental atingindo direitos da personalidade na forma do artigo 12 e seguintes do Código Civil. De forma abrupta, o ...
-
Acórdão nº 1.0145.15.016039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACUSAÇÃO CALUNIOSA - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO A ADVOGADO - ALEGAÇÃO DE PATROCÍNIO INFIEL - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECONVENÇÃO - PROVA DO ATO ILÍCITO INEXISTENTE. A responsabilização civil (artigo 927 caput, do Código Civil) impõe que, para ser acolhido o pedido do autor deve ser comprovada a prática de ato ilícito (artig
... ou em suas projees sociais, um dos atributos dos direitos da personalidade, que se expressa pela honra, liberdade, intimidade, imagem e nome, e ... -
Acórdão Nº 0021548-34.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... local de trabalho, conferência de carga, organizar produtos, inventários, conferir notas, planilhamentos, dentre outras. Entende que a prova oral ... refere ao fundamento de ocorrência de lesão a direitos da personalidade do empregado pelo desempenho de jornadas excessivas, tenho que o ...
-
Acordão nº 0001006-73.2010.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... sazonais (17 vezes por ano) e quando da realização de inventários gerais (5 por ano) fogem à razoabilidade, arbitrando "o elastecimento das ... Nesse contexto, tenho que foi comprovado o dano à personalidade da reclamante, a justificar o deferimento de indenização a título de ...
-
Sentença nº 1001655-15.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... e nas duas semanas que antecediam o Natal, na Black Friday, inventários e saldões elastecia sua jornada, sem o correspondente registro no ponto ... extrapatrimonial, consiste na lesão aos direitos da personalidade do indivíduo, tais como a vida, a integridade física, a honra, a imagem, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-40.2017.5.06.0003), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência implica a presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, todavia, in casu, tal presunção
... é a pessoa responsável por programar uma identidade e personalidade a um ponto de venda. Ele também organiza, define formas e locais de ... como: emitir, liberar e dar baixa em notas fiscais, fazia inventários, contagem de ouro e de outras joias, fazia o fechamento do caixa, recebia ... -
Acórdão Nº 0020426-03.2014.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... E PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.,, TOP AUDITORIA E INVENTARIOS LTDA - ME ... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA AGRAVO DE ... Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão ...
-
Igualdade
... 254 Ibid ... essenciais e de desenvolver sua personalidade. Assim, deixar de reconhecer a um indivíduo a possibilidade de viver a ... ídica, o entendimento ora firmado é aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de ...
-
Os Paradoxos da Conciliação
... Tão forte era a personalidade de Isolina que o Evaristo lhe herdou a fama e o sobrenome. Nas ... Afinal, ambas preservam a sua fonte de renda; discutem inventários, trombadas, questões de família; não dependem da própria demanda ...
-
Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... criada a Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), para maior controle dos atos notariais. Aludida central já havia ... ável, pois é uma extensão dos direitos inerentes à personalidade; contudo, sendo a pensão alimentícia efeito patrimonial desse direito, ...
-
Os Paradoxos da Conciliação: Quando a Ilusão da Igualdade Formal Esconde mais uma vez a Desigualdade Real
... Tão forte era a personalidade de Isolina que o Evaristo lhe herdou a fama e o sobrenome. Nas redondezas, ... Afinal, ambas preservam a sua fonte de renda; discutem inventários, trombadas, questões de família; não dependem da própria demanda ...
-
A avosidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... existenciais que propiciem o desenvolvimento pleno da personalidade da pessoa, a tutela das vulnerabilidades , a fim de que as relações ... Felipe Salomão, manteve a exclusão de maior adotada nos inventários de seus pais adotivos, considerando que a adoção simples (prevista pelo ...
-
Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Polacco, “a sucessão a causa de morte nada tem com a personalidade do morto. Herdeiros sucedem nos bens, não na pessoa do de cujo” 1 ... a impossibilidade, seja para um único inventário, seja para inventários cumulativos 24 ... 21. Segundo Rodrigo Mazzei, “como se trata de ...
-
Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... quanto em hipóteses acordo de partilha ou em julgamentos de inventários litigiosos, pois os dispositivos a seguir não restringem hipóteses ... do acervo digital de quem falece: efeitos dos direitos da personalidade projetados post mortem. Revista da Academia Brasileira de Direito ...
-
Governo - GABINETE DO SECRETÁRIO
... personalidade de cada indivíduo, essa Lei rege o tratamento de dados pessoais, ... para o adequado processo de análise periódica dos inventários de dados. A norma técnica ABNT- ... NBR ISO/IEC 27002:2022 no capítulo ...
-
Governo - GABINETE DO SECRETÁRIO
... personalidade de cada indivíduo, essa Lei rege o tratamento de dados pessoais, ... para o adequado processo de análise periódica dos inventários de dados. A norma técnica ABNT- ... NBR ISO/IEC 27002:2022 no capítulo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-13.2015.5.06.0121), 06-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Na hipótese, todavia, as...
... solicitações de compras, atende pedido de material, executa inventários, etc; que o demandante laborou por um período no aludido almoxarifado de ... Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade ... Fixado tal delineamento, saliente-se que é dever do empregador ... -
Decisão Monocrática nº 50232717420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... nº 5027798-95.2014.8.21.0001/RS), não há como dissociar os inventários do casal Túlio Z. e Gina P. Z. Como bem se observa na capa do processo ... IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; ... V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.055520-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA - VÍCIO PROCESSUAL - SIMULAÇÃO E COLUSÃO - CONLUIO ENTRE O IRMÃO DOS AUTORES DA RESCISÓRIA E O RÉU DA AÇÃO RESCINDENDA - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO - PRAZO DECADENCIAL - REGRA GERAL - DOIS ANOS - DECADÊNCIA OPERADA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA AÇÃO RESCINDENDA - LIBERALIDADE DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE LITISCONSORTES -...
... , mas a Melhoramentos e Urbanizao S.A., pessoa jurdica com personalidade autnoma, devidamente representada processualmente, cuja representao se deu ... -
Acórdão nº 1.0000.19.055520-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA - VÍCIO PROCESSUAL - SIMULAÇÃO E COLUSÃO - CONLUIO ENTRE O IRMÃO DOS AUTORES DA RESCISÓRIA E O RÉU DA AÇÃO RESCINDENDA - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO - PRAZO DECADENCIAL - REGRA GERAL - DOIS ANOS - DECADÊNCIA OPERADA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA AÇÃO RESCINDENDA - LIBERALIDADE DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE LITISCONSORTES -...
... , mas a Melhoramentos e Urbanizao S.A., pessoa jurdica com personalidade autnoma, devidamente representada processualmente, cuja representao se deu ...