Investidura nas funções públicas
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 52
... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ... de formular e de implementar políticas públicas (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. I – Não se conhece de agravo retido da União Federal, que não foi reiterado para apreciação como preliminar da apelação (CPC, art. 52
... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ... de formular e de implementar políticas públicas (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Organização administrativa
... B) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. . C) as ..., em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político. . A) Certo ... do regime público, como no caso da investidura. . C) pode ser feito por servidores denominados ...
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Lei nº 3.834-C de 14/12/1960. CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... servidores, especificando a forma da investidura natureza do serviço que desempenham, a data de ... da data da última das escrituras públicas referidas no art. 5º. Art. 8º - Para execução ..., um cargo de Reitor, símbolo 2-C, duas funções gratificadas, sendo uma de Secretário, 3-F e ...
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Decisão monocrática Nº 52977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
..., tão somente, às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Todavia, ...ção da acumulação a empregos e funções abrangendo as autarquias, empresas públicas, ... e/ou proventos, ainda que a investidura nos cargos públicos tenha ocorrido anteriormente ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...úblico; IV - os membros das Defensorias Públicas; V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de ... que comprove o efetivo exercício das funções de magistério no . 132 Assim está naquela ...), assim como aos estrangeiros (I); a investidura em cargo ou empego público mediante aprovação ...
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Parte geral
...Das múltiplas funções vitais, o primeiro movimento de inspiração do ...ágios, contratações temporárias e investidura em cargo em comissão. De qualquer forma, será ... doras, associações Públicas (consórcios públicos de direito público) e ...
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Terceirização
... normatividade, vinculam entidades públicas e particulares e arejam a legislação, ... deste (40) , abrangendo os serviços e funções nos quais se consuma a vocação do negócio, bem ... pessoal, excetuadas as hipóteses de investidura em cargos em comissão e contratação destinada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que sofreu durante o exercício de suas funções, quando um artefato bélico (granada) explodiu em ... não somente às repartições públicas, como também às instituições privadas (art. ...Subjetivos são a investidura do juiz na jurisdição e a capacidade para ser ...
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Direitos da Personalidade
...Todas as auto-ridades públicas têm o dever de respeitá-la e proteger”. A ... ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus ... – Nascimento com vida que leva à investidura na titularidade da pretensão de direito material ...
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Direito processual penal
... suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a ...ício da função ou em razão dessa investidura, a competência para processo e julgamento do ... ressalvada a competência da União, as funções" de polícia judiciária e a apuração de infraç\xC3"...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o ato ilícito no exercício de suas funções (inciso III do art. 932), cabendo sempre o ... como em suas autarquias e fundações públicas. 3. Recurso extraordinário conhecido e ...11.182/05 e Lei n. 11.296/06. A investidura nos cargos se dará por concurso público (art. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., à saúde, à segurança e à economia públicas. V – Embargos de declaração desprovidos. ...funções de autoridade central na ausência de ...investidura no cargo de Oficial de Saúde – Candidato ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
...ífica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de ...ências eventuais do Diretor-Geral, as funções atinentes à presidência serão exercidas por ... os requisitos subjetivos quanto à investidura, às proibições e aos deveres impostos aos ...
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Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
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Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
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Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ... -
Acórdão nº 0030987-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
I - Afigura-se cabível, na espécie dos autos, o deferimento da antecipação de tutela, assegurando ao autor o tratamento médico indicado pelo médico responsável, uma vez que demonstrada sua impossibilidade de arcar com respectivos custos, possibilitando-lhe, assim, o exercício do seu direito à vida, à saúde e à assistência médica, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, a...
...públicas que visem à proteção e recuperação da ... inclui, ordinariamente, no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário - e nas desta ..., por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se ...