investigação paternidade audiência preliminar
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... , às 15:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, no âmbito da ação ... , cumpre esclarecer que não prospera a preliminar suscitada pelo d. Ministério Público Federal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00029363920094058202), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002936-39.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO...
... pública de reconhecimento de paternidade" lavrada no dia 14/11/2005, ou seja, menos de um m\xC3" ... QUESTÃO PRELIMINAR: DA CONEXÃO ... O apelante JOSÉ OSNI NUNES ... /2007, que teve como finalidade a investigação da ocorrência de fraudes na concessão de ... ora apelante JOSÉ OSNI confirmou, na audiência realizada nos presentes autos, que teve encontros ... -
Decisões Monocráticas nº 1131409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... AÇÃO DE INVESTIÇÃO DE PATERNIDADE ... RECUSA DO SUPOSTO PAI EM REALIZAR O EXAME DE ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PRELIMINARES ... como requereu que fosse dispensado da audiência para coleta do referido material, para evitar ... IV- Rejeito a preliminar arguidas, e no mérito, considerando que a ...
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Decisão da Presidência nº 1131409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... AÇÃO DE INVESTIÇÃO DE PATERNIDADE ... RECUSA DO SUPOSTO PAI EM REALIZAR O EXAME DE ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PRELIMINARES ... como requereu que fosse dispensado da audiência para coleta do referido material, para evitar ... IV- Rejeito a preliminar arguidas, e no mérito, considerando que a ...
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A Instrução
... ção se desdobra em duas fases: a preliminar e a definitiva. A fase preliminar, que é ... de interdição ou o processo de paternidade), assim como há processos penais sem fase ... entanto, quanto mais difícil é a investigação, mais o juiz se apaixona por ela, de modo que ele ... , no debate, a recepção se dá na audiência, isto é, em uma sessão do ofício judicial e ...
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Legislação
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... mediante convocação coletiva para audiência presidida por Auditor-Fiscal do trabalho, visando ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... , serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos ...
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Acórdão nº 0042463-63.2000.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-05-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – ... – APELAÇÃO DOS REQUERIDOS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA DECIDIR SOBRE ... Em audiência (ID. 4477989), não compareceram os requeridos, ...
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Artículos 1.596 a 1.606
... concepção, ilide a presunção da paternidade ... Art. 1.600. Não basta o adultério da ... A ação de investigação de paternidade tem caráter personalíssimo, ... - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do ... Requer a designação da audiência preliminar de tentativa de conciliação (CPC, art.319, ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ... ência sobre questão prejudicial ou preliminar, suscitada após a interposição do recurso ... ção por petição ou no termo da audiência ... 427. A falta de petição de ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... concebe, durante o transcurso de uma audiência, por exemplo, que existam mais pessoas a quem a ... autoridade policial no procedimento preliminar de investigação. Vedação ao exercício ... o réu em ação de investigação de paternidade (HC n o ... 71.373) e o dissenso dos votos ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... ção, por unanimidade , em sede de preliminar, da tempestividade do Conselho de Justificação ... Arcebispo tomou conhecimento da paternidade do referido Oficial, por meio de duas cópias ... na fase administrativa, portanto, sua audiência, no atual estágio processual, perante esta ... Nessa investigação - como acentuam os estudiosos - devem ser ...
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Legislação
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... determinará que se exarem na ata da audiência os termos da referida outorga ... PARÁGRAFO ... , serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , temporário ou asilado, dependerá de audiência prévia do Ministério da Justiça ... @4 ... é negado existe a possibilidade de investigação e julgamento do ilícito na justiça brasileira ... território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de ... Tribunal Penal Internacional, na fase preliminar do procedimento penal instaurado contra o ...
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Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. IRREGULARIDADE. VERIFICAÇÃO....
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. BITENCOURT ... 0521.16.004888-5 (ao de investigao de paternidade socioafetiva post mortem) ajuizados em face do ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0030262-25.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRECEDENTE DO C. STJ. PRAZO QUE SE INICIA A CONTAR DO ÓBITO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2028 DO CC/02. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE DE PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 219 DO CPC/73 QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... DE HERANÇA ... vaga e singela, que "não prospera a preliminar de ... supressão de instância, uma vez que, ... 2. De acordo com o termo de audiência para ... oferecimento de proposta de suspensão ... -
Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....
... AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU ... em julgado proferida na ação de investigação de ... paternidade nº 2010.11.1.005907-3 ... Em sua defesa, suscitam as rés preliminar de ausência de prequestionamento da matéria ... inclusive com a designação de audiência de conciliação ... Surpreendentemente, em sede ... -
Do processo em geral
... , a teor do mandado de notificação de audiência. Tratando-se de processo judicial ele-trônico, o ... Acolho a preliminar suscitada. TRT 185 R., RO ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade; e g) dos ...
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Orientações para análise
... Em réplica, o REQUERENTE rebateu a preliminar posta, bem como as demais teses de defesa, ... Designada a pedido audiência de conciliação, restou infrutífera ante a ... PRISIONAL - Fase de investigação policial - INDENIZAÇÃO - Sentença confirmada - ... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ...
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Perícia Médica Judicial
... pessoal e/ou dos assistentes na audiência, podendo, inclusive, solicitar a realização de ... 1. PRELIMINAR — levantam-se questões de nulidade processual; ... Interdições Judiciais; Exclusão de paternidade; Pensões alimentícias para incapazes; ... declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido ...
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Decisão monocrática Nº 1361444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... Pugna pelo acolhimento da preliminar e, ao final, pelo provimento recursal ... 2 ... ão há necessidade de realização de audiência de instrução, pois a documentação trazida ao ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... a pretensão inicial, rejeitada uma preliminar." ... Opostos os embargos de declaração, ... ções, o recorrente foi intimado da audiência para a oitiva de testemunhas (f. 73 verso), ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1482445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... , em face da não realização de audiência de instrução, com a oitiva de testemunhas e da ... Preliminar rejeitada ... 2. A legitimidade processual, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0280.17.004418-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, V, DO CPC/2015 - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA -DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE - IDENTIDADE DAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - ENTENDIMENTO DO STF NO RE N.º 363.889/DF - INVIABILIDADE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS - SENTENÇA...
... , nos autos da "ao de investigao de paternidade post mortem e retificao de registro de ... , nas razes recursais, suscita a preliminar de nulidade da sentena, por cerceamento de ...