Investimento
- Lei nº 14.497 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica.
- Lei nº 14.495 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Art. 18. Para fins de aplicação do disposto nos arts. 15 a 17, às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e às ...
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... 9o da Lei no 8.019, de 11 de abril de 1990, destinados a programas de investimento que estimulem a geração de emprego e renda serão remunerados, pro rata die, pelos mesmos critérios previstos no caput e nos §§ 2o, 4o e 5o ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... III - a suspensão, na data da celebração do termo aditivo até a conclusão do processo de relicitação, das obrigações de investimento vincendas que não tenham sido consideradas essenciais nos termos do disposto nos § 2º e § 3º do art. 3º; ... IV - a adoção da arbitragem ou ...
- Lei nº 13.938 de 13/12/2019. Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Capital de Giro e Investimento de Empresas e Micro Empreendedores Individuais Localizados em Municipios do Estado do Rio de Janeiro.
- Lei nº 14.498 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Lei nº 14.499 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.B
- LEI ORDINÁRIA Nº 12571, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor de Empresas Estatais, Credito Especial No Valor Total de R$ 38.645.735,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor de Empresas Estatais Federais do Grupo Eletrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 1.055.118.669,00, para os Fins que Especifica.
- Visão do Parceiro - CVM Crowdfunding de Investimento: Soluções Regulatórias para Aumentar a Competitividade do Mercado de Capitais
- Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
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Teorias de Investimento: Uma leitura preliminar, a partir dos Pós Keynesianos e Kaleckianos
Reletindo a importância do investimento no debate macroeconômico, o presente ensaio propõe uma análise preliminar dos determinantes das decisões de investimento privado em duas vertentes da heterodoxia: os pós-keynesianos e os kaleckianos. Utilizando uma metodologia estritamente bibliográfica, e sob a justificativa da demanda pelo debate do tema nos espaços acadêmico e político-econômico,...
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Vale ampliará investimento em metais de carro elétrico
A Vale, que anunciou na quinta-feira a venda de uma fatia de sua unidade de metais básicos (que reúne ativos de níquel e cobre, entre outros), quer usar a "parceria estratégica" com os novos sócios para acelerar seu programa de investimentos, com foc...
- Investimento, poupança e avaliação da riqueza Na economia monetária da produção
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Investimento em saneamento básico e a melhoria das condições de saúde das capitais estaduais brasileiras
A investigação dos efeitos do saneamento básico sobre a saúde tem recebido crescente atenção acadêmica, mas ainda são necessárias evidências empíricas que destaquem os resultados dessa relação. Visando corroborar com esta abordagem, este estudo avalia o impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil....
- Responsabilidade de administrador e de cotista de fundo de investimento imobiliário
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Investimento público cairá ao menor patamar em 15 anos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O investimento público federal é hoje o retrato da deterioração fiscal brasileira. Com arrecadação fraca e um Orçamento engessado, o governo foi obrigado a jogar o investimento — principal alvo dos cortes de gastos — no c...
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Ameaça ao investimento
efeito contágio Rio e São Paulo A crise política deflagrada após as denúncias contra o presidente Michel Temer pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pode ameaçar investimentos privados de R$ 60,5 bilhões no setor de infraestrutura este ano. O...
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Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia
Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... fixados em função da natureza e do porte do empreendimento, levando-se em consideração, quando for o caso, o período de retorno do investimento ... § 2º Os prazos a que se referem os incisos I e II poderão ser ampliados, quando o porte e a importância social e econômica do ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, poderão prever o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender a expansão do mercado e a ampliação e modernização das instalações vinculadas ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ARTIGO 46 ... o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de ...