Isonomia salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100700-11.2009.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CATEGORIA DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V e com a Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, ambas desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CATEGORIA DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1638400-68.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS E OS DA ... , notória e atual do Tribunal Superior reconhece a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizadas e os das prestadoras de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103700-18.2004.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL X ISONOMIA SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Cumpre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-04.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (BAURUENSE) - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial. Concluiu que, sem a especificação das atividades desenvolvidas pelo reclamante, do nível salarial e da referência salarial que deveriam servir de base para o pagamento das diferenças salariais pleiteadas, não...
... ção das atividades desenvolvidas pelo reclamante, do nível salarial e da referência salarial que deveriam servir de base para o pagamento das ... apto ao julgamento, porque a pretensão do reclamante era de isonomia salarial com os empregados da primeira reclamada (FURNAS), contudo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-66.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOCENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. De acordo com o quadro fático delineado pelo TRT, a norma coletiva só confere validade à diminuição da carga horária do professor se homologada pelo sindicato da categoria profissional e mediante o pagamento de indenização. Salientou-se que, no caso, a redução da carga de trabalho não...
... 4. ISONOMIA SALARIAL. Infere-se que o TRT reconheceu a isonomia salarial ao fundamento ... -
Acórdão Nº 0020964-77.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RVT E CGTEE . Comprovada a terceirização, ainda que lícita, de serviços ligados à atividade da empresa contratante, deve ser observado o princípio constitucional de isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços.
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RVT E CGTEE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-71.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte está posta no sentido de se manter a isonomia de direitos, quando constatada a irregularidade na contratação e a identidade entre as funções exercidas pelos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-19.2010.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA. PRESCRIÇÃO. O objeto desta ação é o pedido de isonomia salarial entre ocupantes da mesma função técnica, à alegação de que, a partir de maio de 2003, com a contratação de novos empregados, o reclamante foi lesado, tendo em vista que o pagamento de valores diferenciados pagos a...
... - CTVA. PRESCRIÇÃO ... O objeto desta ação é o pedido de isonomia salarial entre ocupantes da mesma função técnica, à alegação de que, ... -
Acórdão nº 2014/0236593-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO DE PISO SALARIAL. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES BENEFICIADOS POR DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser extrapolados os limites da coisa julgada para garantir isonomia remuneratória a servidores que n
... DE PISO SALARIAL. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3007900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela reclamada, sendo prescindível a indicação
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela ... -
Acórdão nº 2009/0120785-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBA SALARIAL PAGA EXTEMPORÂNEA E ACUMULADAMENTE. 1. "Os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumem a natureza de verba remuneratória, atraindo a incidência do imposto sobre a renda. Isso porque são
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBA SALARIAL ... ão, máxime por tratar-se de verba que configura reparação pela isonomia salarial dos delegados com os procuradores ... 6. O juízo de ... -
Acórdão nº 2007/0142581-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISONOMIA SALARIAL CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO COM BASE EM PARECER DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-52.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ISONOMIA SALARIAL. Configura-se descabida a isonomia do reclamante com os empregados das tomadoras de serviços, em razão da regularidade de que se revestiu o contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as tomadoras dos serviços. Agravo de instrumento desprovido.
... - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ISONOMIA SALARIAL. Configura-se descabida a isonomia do reclamante com os ... -
Acórdão nº 2006/0086435-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI Nº 8.112/90. ENQUADRAMENTO. PRETENSÃO DE ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM AUXILIARES ADMINISTRATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... II- É inviável, portanto, a pretendida isonomia salarial do Auxiliar Local de Embaixada com o cargo de Auxiliar Administrativo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137300-87.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-45.2009.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 3. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. ISONOMIA SALARIAL. O pedido de diferença salarial em face de isonomia salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53800-19.2009.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Conforme consignado, a decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, pela qual é possível o reconhecimento da isonomia salarial entre os empregados da empresa prestadora de serviços e os da empresa tomadora, inclusive quanto aos direitos previstos...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/eli ... RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-72.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de examinar a preliminar em epígrafe, nos termos do comando inserto no artigo 249, § 2º, do Código de Processo Civil, segundo o qual não será declarada nenhuma nulidade, quando o Juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria
... ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-12.2004.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
SUCESSÃO TRABALHISTA. RFFSA, CBTU E FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDITADO PELA SUCEDIDA. Havendo contrato de cisão, operou-se a sucessão trabalhista da CBTU pela Flumitrens, devendo a empresa sucessora guardar observância aos direitos já integrados ao patrimônio jurídico do empregado no momento da sucessão, uma vez que, consoante os termos dos artigos 10 e 448 da...
... GMLBC/js/ SUCESSÃO TRABALHISTA. RFFSA, CBTU E FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDITADO PELA SUCEDIDA. Havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1734-84.2010.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-53.2010.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1590-76.2011.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. PETROBRAS. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR) PREVISTA NOS ACORDOS COLETIVOS DE 2007/2009 E 2009/2011. DIFERENÇA DE COMPLEMENTO. APURAÇÃO DA PARCELA. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. O complemento...
... violação ao quanto disposto na norma coletiva, no tocante à isonomia salarial. Ressalte-se que não se trata de interpretação ampliativa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-44.2003.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. CBTU. FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. Ante o quadro...
... FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. Ante o quadro fático delineado pela Corte Regional, induvidosa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-21.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO TERCEIRIZADO E SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. A Constituição da República, em seu art. 37, XIII, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Nesse contexto, conforme registrado pela Corte de origem, se a própria Constituição Federal veda a equiparação entre servidores estatutários, com
... (2ª Turma) ... GDCGL/CCP/lul ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO TERCEIRIZADO E SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. A ...