Jacente
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Índice sistemático do código de processo civil
...636. Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ............................ 639. Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 640. Seção VII – Dos bens dos ausentes (arts. 744 e 745) ..641. Seção VIII – Das coisas vagas (art. 746) .......... ...
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Características Básicas
...Não é seu papel, histórico nem científico, mas em razão da má divisão jacente acaba tornando-se efetivo instrumento de justiça social. Por isso, se alega ser a contribuição previdenciária um salário socialmente diferido. ...
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COVID. Legislação correlata
...75, IV — CPC — por seu curador — herança jacente ou vacante — art. 75, VI — CPC — presume-se autorizado a receber citação para qualquer processo — pessoa jurídica estrangeira — gerente ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
...779/1969, bem assim da massa falida e da herança jacente. Reproduzimos, a corroborar o nosso ponto de vista, dois interessantes julgados, o primeiro deles oriundo da 3ª Turma do TST e o segundo da 1ª ...
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Decisão monocrática Nº 1374483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... de identificação de bens móveis custodiados ou administrados pela instituição financeira, passíveis de serem atingidos pela Herança Jacente. Necessidade da antecipação da prova não demonstrada.Herança Jacente que obedece procedimento próprio, devendo ser respeitado o trâmite legal ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – abrangência: Art. 98 . – recurso: Arts. 101 e 1.015 . – requisitos: Art. 99 . H . HABILITAÇÃO: Arts. 687 a 692 . HERANÇA JACENTE: Arts. 738 a 743 . HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL: Arts. 703 a 706 . HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: Arts. 960 a 965 . HONORÁRIOS ...
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Da pessoa jurídica
... V – a massa falida, será representada pelo administrador judicial; . VI – a herança jacente ou vacante, será representada por seu curador; . VII – o espólio, será representado pelo inventariante; . VIII – a pessoa jurídica, será ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... morte e mediante apresentação de atestado de óbito, tratará o perfil, publicações e todos os dados pessoais do falecido como herança jacente, consignando-os à guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. ...
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H
...Hediondo - Que provoca indignação moral. Herança jacente - Aquela cujos beneficiários ainda não são conhecidos, e que fica, por isso, sob a guarda, conservação e administração dum curador, até ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
...É nesse sentido que essas mensagens devem ser valoradas. . 4.2.2.5 Código . Ao se considerar o idioma português como o código jacente ao processo de comunicação jurídica, devem-se analisar, fundamentalmente, os aspectos contextuais da mensagem eletrônica. . 122 . ...
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Acórdão, Processo nº 0056998-23.1992.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... percebidas em vida pelos demandantes Florinda e Francisca e a aludida deliberação sucedeu após a instauração de procedimento de herança jacente, em cujo âmbito não houve inocorreu o comparecimento de herdeiros para eventual habilitação, seguindo-se a aplicação do disposto no artigo 1822 ...
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Processo nº 2005.203.001742-3 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2006
Apelação Cível. Arrecadação de herança jacente. Na ausência de herdeiros o município sucederá o "de cujus", conforme preceito do artigo 1.844 do CC. É dever da municipalidade investigar sobre a existência de bens a arrecadar, porque trata-se de patrimônio público em potencial. Deve, portanto, ser autorizada a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal para informações de eventuais bens...
Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL . Ação: ARRECADACAO DE HERANCA JACENTE . Processo originário: 2005.203.001742-3 . Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM . Número do Movimento: 10 . Data da Remessa: 02/10/2006 . Motivo ... -
Direito Processual Civil
... exceção ao princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança jacente. . (C) Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da ...
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Decisao Nº 8000557-97.2016.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... A jurisprudência do STJ não poderia ser diferente, ao prestigiar a referida norma: . . RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERANÇA JACENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO PRÓPRIO MAGISTRADO. PODERES DE INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO CONFERIDOS PELA LEI PROCESSUAL. PODER-DEVER DO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. . Com relação à controvérsia de ser ou não devido o depósito recursal em recurso ordinário interposto em face de Ação Rescisória, a ...
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Processo nº 2004.001.015098-1 de Terceira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2005
Demanda de reconhecimento de parentesco sanguíneo, por determinado espólio, com relação a homem falecido já por duas décadas, dito "ab intestato" e sem herdeiros ou sucessores, pelo que se procedeu ao declarar da herança jacente, beneficiária a UERJ por lei deste Estado, ao qual pertencerão os bens, se positiva a declaração, por força da pretérita Carta da Nação. Perícia postulada pelo autor em...
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Processo nº 2001.001.130402-0 de Oitava Câmara Cível, 27 de Febrero de 2007
Apelação Cível. Extinção de condomínio. Adjudicação, por ente da Administração Pública, de herança jacente constituída por frações de 1/4 e 1/6 dos bens adjudicados, sendo os réus proprietários das frações complementares. Tratando-se de bens pertencentes ao patrimônio público do Estado, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais, deve ser observado o art. 19 da Lei 8.666/93, ou seja,
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Processo nº 1992.001.040111-6 de Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2005
Agravo de Instrumento. Arrecadacao de bens vagos. Habilitacao de credito procedente. Manutencao em sede de segunda instancia. Possibilidade de levantamento pela credora. Artigo 1.152 do CPC. Necessidade de publicacao dos editais. Protecao a eventuais herdeiros. Decisao correta. Desprovimento do recurso. Tendo sido resolvido, quando do julgamento de agravo de instrumento diverso, que o processo de
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Processo nº 1996.001.01542 de Setima Câmara Cível, 6 de Agosto de 1996
Usucapiao de imovel entegrante de heranca jacente por obito da titular da heranca, falecida sem herdeiros e sucessores em 1.932, ajuizado em 1.973. Arrecadacao ocorrida em 1988, a partir dai' sendo nomeada curadora a ora apelante. Sentenca de procedencia. Confirmacao, por ser possivel o usucapiao de bens em estado de jacencia. (DSF)
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Processo nº 1997.002.01124 de Quinta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 1997
Agravo de instrumento. Acao de dissolucao de sociedade de fato. Direito de "saisine". Decisao judicial que intima o Estado para intervir na acao, com fito de arrecadar bens. Pronunciamento, potencialmente, lesivo aos direitos do Municipio. Conhecimento do recurso. Nao se opera em favor dos entes estatais o "droit de la saisine". So' apos a declaracao de vacancia (arts. 1593 e 1594, do Codigo...
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APELA??O C?VEL. INVENT?RIO. HERAN?A JACENTE. PREVAL?NCIA DO ART. 1.603, V DO C?DIGO CIVIL DE 1916.A lide versa sobre a legitimidade para sucess?o de bem vacante entre o Munic?pio de Niter?i e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A morte ocorreu em 26/12/1988. A senten?a de primeiro grau reconheceu a legitimidade do Munic?pio. Inconformada a UERJ apela alegando que foi nomeada curadora da...
...APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS AUR?LIO DOS SANTOS FR?ES AC?RD?O APELA??O C?VEL. INVENT?RIO. HERAN?A JACENTE. PREVAL?NCIA DO ART. 1.603, V DO C?DIGO CIVIL DE 1916. A lide versa sobre a legitimidade para sucess?o de bem vacante entre o Munic?pio de Niter?i e ... -
Decisão da Presidência nº 1139016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
...Pena de 02 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão e 26 DM no VML. O réu, valendo-se de documentos falsos sacou quantia de conta de herança jacente, sob tutela da Diretora de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda. Recurso sustentando a nulidade do feito por vulneração ao primado da ...
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Decisão da Presidência nº 1095805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... do Supremo, porque, no caso, o sobrestamento do procedimento administrativo até o julgamento da ação penal é o pedido principal da ação jacente. São citados, como paradigmas do dissenso, o Agravo de Instrumento 832.877 e os Recursos Extraordinários com Agravo 988.540 e 1.012.843, que tratam ...
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Decisão da Presidência nº 1073226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
...16/22 atestam que a apelada adquiriu o imóvel tributado através de herança jacente deixada por Yolanda Pistoresi Muller, ligando-se tal obrigatoriamente às suas finalidades primordiais, nos exatos termos do artigo 3º do ...
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Decisão da Presidência nº 1022867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
...REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. HERANÇA JACENTE. ALEGAÇÃO DE NÃO SER O IMÓVEL SUSCETÍVEL DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO, POR SER ELE BEM PÚBLICO. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ...