Jacente
-
Decisao Nº 8000557-97.2016.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... A jurisprudência do STJ não poderia ser diferente, ao prestigiar a referida norma: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERANÇA JACENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO PRÓPRIO MAGISTRADO. PODERES DE INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO CONFERIDOS PELA LEI PROCESSUAL. PODER-DEVER DO ...
-
Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... São eles: a massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a socie-dade irregular, o condomínio edilício e o consórcio de empresas ... Mesmo não sendo pessoa jurídica, o condomínio ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ser ou não devido o depósito recursal em recurso ordinário interposto em face de Ação Rescisória, a ...
- Processo nº 1992.001.040111-6 de Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2005
-
Processo nº 2004.001.015098-1 de Terceira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2005
Demanda de reconhecimento de parentesco sanguíneo, por determinado espólio, com relação a homem falecido já por duas décadas, dito "ab intestato" e sem herdeiros ou sucessores, pelo que se procedeu ao declarar da herança jacente, beneficiária a UERJ por lei deste Estado, ao qual pertencerão os bens, se positiva a declaração, por força da pretérita Carta da Nação. Perícia postulada pelo autor em...
- Processo nº 2001.001.130402-0 de Oitava Câmara Cível, 27 de Febrero de 2007
-
Decisão da Presidência nº 1139016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... O réu, valendo-se de documentos falsos sacou quantia de conta de herança jacente, sob tutela da Diretora de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda ... Recurso sustentando a nulidade do feito por vulneração ao primado da ...
-
Decisão da Presidência nº 1095805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... do Supremo, porque, no caso, o sobrestamento do procedimento administrativo até o julgamento da ação penal é o pedido principal da ação jacente ... São citados, como paradigmas do dissenso, o Agravo de Instrumento 832.877 e os Recursos Extraordinários com Agravo 988.540 e 1.012.843, que ...
-
Decisão da Presidência nº 1073226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... 16/22 atestam que a apelada adquiriu o imóvel tributado através de herança jacente deixada por Yolanda Pistoresi Muller, ligando-se tal obrigatoriamente às suas finalidades primordiais, nos exatos termos do artigo 3º do ...
-
Sentença nº 1000383-60.2019.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... ção de herdeiros do "de cujus", o MPT informa, em sua manifestação de id ab5fbc4, a existência de processo de apuração de herança jacente sob o nº1006286-67.2021.8.26.0704, em trâmite na 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, distribuído em ...
-
Decisão da Presidência nº 1022867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... REEXAME NECESSÁRIO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... USUCAPIÃO ... HERANÇA JACENTE ... ALEGAÇÃO DE NÃO SER O IMÓVEL SUSCETÍVEL DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO, POR SER ELE BEM PÚBLICO ... DESCABIMENTO ... INAPLICABILIDADE DO ...
-
Princípios Jurídicos
... Diferentemente da individual, a poupança coletiva indisponível jacente no seguro social realiza-se por meio de contribuições, aportes contínuos e sucessivos. O cálculo atuarial orientador do arcabouço securitário ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... “Quando ocorrem num edifício diversas contribuições superpostas, a recuperação do estado jacente não se justifica senão excepcionalmente”. “A remoção total ou parcial de um monumento do sítio original para outro local não pode ser ...
-
Crédito Tributário
... O Município e o DF são destinatários da herança jacente, artigo 1.822 do CC, que pode propiciar identicamente a confusão ... @@16.4.1 Pagamento ... O adimplemento de obrigação habitualmente faz-se ...
-
Processos
... Aqui incide o art. 75 do CPC, segundo o qual a representação da massa falida caberá ao administrador judicial; da herança jacente ou vacante, ao curador; do espólio, ao inventariante; da sociedade e da associação irregulares, bem como de outros entes organizados sem ...
-
Legados
... da cessão de direitos hereditários que integra a sucessão testamentária, afastando-se de qualquer discussão referente à sucessão jacente ...
-
Princípios de Previdência Complementar
... @88. Princípio da gestão colegiada ... A previdência complementar instrumentaliza-se formalmente mediante uma relação jurídica jacente no âmbito do direito privado. O vínculo formal presente entre o participante e o fundo de pensão que gera os planos de benefícios, para muitos, ...
-
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... nascituro, massa falida, herança jacente ou vacante, sociedade irregular, espólio, condomínio, etc.). Pontes de Miranda há muito rechaçava tal sinonímia pois ser pessoa “( ... ) é ... -
Processo
... V - a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o espólio, pelo inventariante; ... VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...
-
Dependência econômica
... Aliás, essa é uma das exigências do deferimento da pensão alimentícia civil por parte do Poder Judiciário, um vínculo jacente entre o alimentante e o alimentado ... Entre os conviventes essa dependência é previdenciariamente presumida, todavia essa conclusão não é ...
-
Das partes e dos procuradores
... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; e) a massa falida, pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa jurídica, por quem os respetivos atos constitutivos designarem ou, não ...
-
Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 114 ... 58. Sob essa denominação, referimo-nos à massa falida, ao condomínio, à herança jacente ...
-
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... E aí chegaríamos a outro problema, sub - jacente ...
-
Escrituras públicas
... O tabelião deve exigir os respectivos alvarás quando as partes forem espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial, incapazes e outros que dependem de autorização ... 7. Art. 539. “O ...
-
Princípios Jurídicos
... Diferentemente da individual, a poupança coletiva indisponível jacente no seguro social realiza-se por meio de contribuições, aportes contínuos e sucessivos. O cálculo atuarial orientador do arcabouço securitário ...