janeiro 1981
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Referências
ACOSTA, Walter P ... O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., 1971 ... ALMADA, Célio de Melo ... Legítima ... Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1981 ... BITENCOURT, Cezar Roberto ... Do crime consumado e do crime tentado ...
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Decreto-Lei nº 1.827 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, decorrentes da aplicação do Decreto-lei nº 1.757, de 03 de janeiro de 1980, ficam reajustados na forma dos Anexos do Decreto-lei nº 1.820, ... de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1981 e a remanescente, a partir de 1º de abril de 1981 ... Art. 8º - Fica ...
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Processo nº 0397121-35.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO \xC2" ... 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais ...
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Decreto-Lei nº 1.820 de 11/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a primeira de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1981 e a remanescente, a partir de 1º de abril de 1981 ... Parágrafo ...
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Decreto-Lei nº 1.849 de 13/01/1981. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recolhimento, de que trata este artigo, deverão ser depositados em 4 (quatro) parcelas mensais, vencíveis no último dia útil dos meses de janeiro a abril de 1981, respectivamente ... § 2º - A definição dos valores de cada uma das parcelas a que se refere o parágrafo anterior poderá ser ...
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Acórdão nº 1997/0056189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, de 03 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a escolha de tabelião de notas para prática ... 63 da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), que ensejou a ...
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Decreto-Lei nº 1.837 de 23/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dotações constantes do Orçamento da União para o exercício de 1981 ... Art. 11 - Este Decreto-lei entrará em vigor a partir de 1º de ... Art. 11 - Este Decreto-lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário ... Brasília, em 23 de ...
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Processo nº 0209737-79.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... nº 443, de 01 de julho de 1981, que trata do Estatuto ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 ... Assinado em ...
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Referências Bibliográficas
... Rio de Janeiro: Forense, 2011 ... AZEVEDO AMARAL. O estado autoritário e a realidade ... _____. A crise da previdência social. Rio de Janeiro: Zahar, 1981 ... LESSNAU, Fábio Alessandro Fressato. Efetivação de direitos no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009853-56.2022.8.19.0002 (Criminal), 18-10-2022
Recurso Inominado nº 0009853-56.2022.8.19.0002 RECORRENTE: RICARDO COSTA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/10/2022 16:51 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Referências Bibliográficas
... BLANCHARD, Kenneth; JOHNSON, Spencer. O gerente minuto. Rio de Janeiro: Record, 1981 ... BLANCHARD, Kenneth; ZIGARMI, Patrícia; ZIGARMI, Dréa ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... 3 ed. rev. e aum. Rio de Janeiro, São Paulo: ... Livraria Freitas Bastos S. A., 1977, p. 108 ... 3 ... direito civil brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981", p. 76. [Primeira publicação em 1928] ... 19. CHAVES, Antônio. Formaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... ; o Decreto nº 56.849, de 10 de setembro de 1965; o Decreto n° 78.550, de 11 de outubro de 1976; o Decreto n° 86.763, de 22 de dezembro de 1981; o Decreto n° ...
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nº 96.01.32425-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
... na condição de trabalhadora rural o período compreendido entre janeiro de 1981 e dezembro de 1992 (fls. 89/97) ... 2. A Autarquia ...
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 13/04/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CRIA A TARIFA BASICA DE LIMPEZA URBANA E DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA.
- Decreto nº 86.438 de 07/10/1981. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO SERINGAL 'BELO HORIZONTE', SITUADO NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 67.557,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980.
- Medida Provisória nº 1.981-45 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-47 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-50 de 28/07/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-53 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-46 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-51 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.981-48 de 01/06/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004409-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0004409-50.2019.8.19.0002 Recorrente: ANDERSON TRANQUEIRA TEIXEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO EM EDITAL. DESPROVIMETO DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/02/2020 15:26 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Livro V - Da tutela provisória
... Janeiro: Forense, 2. ed., 1981, p. 290/291) ... Posteriormente, entra a viger ...