janeiro 1981
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0278903-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0278903-33.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO PARA OFICIALATO. IDADE MÁXIMA PREVISTA EM NORMA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/08/2019 17:49 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Referências
... Barbosa, Rui. Obras completas de Rui Barbosa. t. 3. Rio de Janeiro: Senado Federal, 1914. 41 v ... BARROSO, Luís Roberto. Curso de ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... Saudade do futuro: transmodernidade, direito, utopia. 2. ed ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand, p. 12-13), cabendo registrar a de Tolstói, para quem “o ... 6. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981, t. 2; Os donos do poder : formação do patronato político brasileiro ...
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Relatório e Voto com número 5423444-92.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... estadual nº 8.974, de 5 de janeiro" de 1981, e do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais ... Transit\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5416118-50.2021.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... janeiro de 1981, e do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Relatório e Voto com número 5173318-22.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... janeiro de 1981, e do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Relatório e Voto com número 5214644-59.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... beneficiários da Lei estadual nº 8.974, de 5 de janeiro" de 1981, e do art. 19 do Ato das ... Tribunal de Justiça do Estado de Goi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5214847-18.2021.8.09.0149 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-03-2023
... ; e IV – os beneficiários da Lei estadual nº 8.974, de 5 de janeiro" de 1981, e do art. 19 do Ato das ... Disposições Constitucionais Transit\xC3" ...
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DECRETO Nº 89987, DE 24 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre o Provimento de Cargos Pertencentes Ao Grupo-policia Federal e da Outras Providencias.
... constante do artigo 8º, letra f, do Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981 ... § 1º - sem prejuízo das demais normas pertinentes, à ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... , O Poder de Controle na Sociedade Anônima , 3 a ed., Rio de Janeiro, Forense, 1983. p. 107 ... 5. Eduardo Secchi Munhoz, “Desafios do ... Rio de Janeiro, Forense, 1981 ... documento de termos e condições vinculantes entre as partes para: ... -
A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... 3 Hermenêutica e aplicação do Direito , 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 1-10 ... A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO ...
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Art. 21
... 57Programa de direito civil: teoria geral, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 281-282 ... EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ... Quando ... Rio de Janeiro: Forense, 1981 ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... de direito empresarial ... Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 121). Naturalmente, há críticas de diversos matizes ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998, o texto celetista foi alterado pela Lei n. 9.601, incorporando o ... v. I, 8. ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1981, p. 221-222 ... Nesta última direção, PEREIRA, Caio Mário da ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998, o texto celetista foi alterado pela Lei n. 9.601, incorporando o ... v. I, 8. ed. Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1981. p. 221-222 ... Nesta última direção, PEREIRA, Caio Mário da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0100630-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-07-2020
PROCESSO Nº 0100630-95.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRAYAN MOTTA NOVO EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA RESTITUIÇÃO DAS QUATIAS PAGAS. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Trata-se de RECURSO INOMINADO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/07/2020 19:29 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... - DECRETO Nº 89338, DE 31 DE JANEIRO DE 1984. Revoga a Portaria 544, de 16 de Outubro de 1940, que Outorgou Concessão a Fundação Pandia Calogeras - Universidade Mineira de Radio e Tv Educativos - Radio Inconfidencia, Posteriormente Transferida a Radio Inconfidencia Ltda., Atraves do Decreto 86.332, de 02 de Setembro de 1981, para Explorar Serviço de Rad...
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Processo nº 0001981-35.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 16/11/2017 11:52 ... Conselho Recursal dos Juizados ...
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Acórdão nº 2004/0168151-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o contribuinte foi notificado do auto de infração em 7 de maio de 1981 (fls. 44/55), impugnando o lançamento do crédito tributário (fls ... Por sua vez, a execução fiscal foi ajuizada em 22 de janeiro de 1993 e a citação da empresa ocorreu em 11 de junho de 1993 (fl. 245) ...
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Bibliografia
... Trad. Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996 ... BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de ... Trad. H. P. Andrade. Rio de Janeiro: Nova ... Fronteira, 1981 ... FEYERABEND, Paul. Adeus à razão. Trad. Vera Joscelyne. São Paulo: ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1981 ... " (NR) ... "Art. 13 ... 7 de julho de 1981, na redação dada pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002 ...
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DECRETO Nº 91245, DE 10 DE MAIO DE 1985. Dispõe Sobre a Ocupação de Imoveis Residenciais por Servidores da Administração Federal, e da Outras Providencias.
... corno os artigos 9º, 10, 11 e 12 do Decreto nº 85.633, de 8 de janeiro de 1981 ... Brasília, 10 de maio de 1985; ...
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Acórdão Nº 0020249-80.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... , assim como, de diferenças devidas a esse título, no período de janeiro/1981 a julho/2002; (b) fixar os honorários sucumbenciais no percentual de ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... foro no Distrito Federal e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, podendo estabelecer escritórios regionais ... § 2o O Ministério do ... 18 de novembro de 1966, o Decreto-Lei no 1.900, de 21 de dezembro de 1981 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003); o ... Trad. Vamireh Chacon. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. p. 233 ... MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Eficácia das ...