janeiro 1981
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300839-12.2021.8.19.0001 (Cível), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0300839-12.2021.8.19.0001 Recorrente: MARCELO BASTOS DA ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/10/2023 11:34 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217093-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-09-2023
Recurso Inominado nº 0217093-52.2021.8.19.0001 Recorrente: Frederico Campos Matos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/09/2023 16:31 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300214-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0300214-46.2019.8.19.0001 RECORRENTE: THIAGO DA SILVA LOUREIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/12/2020 23:21 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300795-90.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2023
Recurso Inominado nº 0300795-90.2021.8.19.0001 Recorrente: Izaias de Matos Caetano Junior Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (G
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/06/2023 11:13 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Processo e ideologia : o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 16). Se transportarmos para a realidade atual e ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 278). 30 HART, Herbert. O conceito de direito ... Tradução de A ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052042-86.2021.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2022
Nº: 0052042-86.2021.8.19.0001 RECORRENTE: RENAN MAZZINI DEMARQUE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação em que a parte autora, ora Recorrente, policial militar, pleiteia a correta aplicação da Lei Estadual nº 6.840, de 30 de junho de 2014, que visava a incorporação da Gratificação Temporária por Participação no POEPP (Programa de Capacitação ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/08/2022 18:16 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0294163-48.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-10-2022
Recurso Inominado nº 0294163-48.2021.8.19.0001 Recorrente: Marcos Vinicius Neves Aguilar Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/10/2022 17:54 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300774-17.2021.8.19.0001 (Cível), 18-09-2023
Recurso Inominado nº 0300774-17.2021.8.19.0001 Recorrente: Edgar Jose da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/09/2023 17:21 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0224577-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0224577-21.2021.8.19.0001 Recorrente: Diego Monsores Macedo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/09/2023 08:20 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056490-02.2021.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0056490-02.2021.8.19.0002 Recorrente: GABRIEL ABREU DA SILVEIRA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC). SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/10/2022 19:58 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013653-29.2021.8.19.0002 (Fazendária), 06-05-2022
Recorrente: ROGÉRIO MATTOS VIEIRA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO Nº 0013653-29.2021.8.19.0002. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/05/2022 21:10 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0111404-82.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0224577-21.2021.8.19.0001 Recorrente: Diego Monsores Macedo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC)....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/09/2023 08:23 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Referências Bibliográficas
... Rio de Janeiro: Renovar, 2001 ... BRANDÃO, Cláudio. Acidentes de trabalho. São Paulo: ... Curso de direito comercial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Causalidade em acidentes de ...
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Decreto-Lei nº 1.905 de 23/12/1981. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 1982; e ... II - 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de maio de 1982 ... § 1º - O percentual fixado no item Il incidirá sobre os valores ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... para o novo CPP brasileiro (confirmado pela comissão criada em 1981 pelo então ministro da justiça para reestudá-lo) previa a introdução ... BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito processual penal ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. BARREIROS, José António. Processo penal ... Coimbra: ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... 1.056, de 19 de janeiro de 1939, sendo que a referida Comissão elaborou o projeto do Código ... 1981. p. 13 ... Dentro desta saudável celeuma é oportuno destacar a ...
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Decreto-Lei nº 1.896 de 17/12/1981. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º Este Decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1982, ...
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Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
... Problemas da poética de Dostoiévski ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1981. Este ensaio é resultado dos debates ...
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Referências
... Direito tributário brasileiro. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013 ... ______. Limitações constitucionais ao poder de ... 1981 ... ______. Teoria da isenção tributária. 3ª ed., 3ª triagem. São ...
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Referências
... BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. Volume I. Rio de Janeiro. Forense Universitária. 1994 ... Direito dos Contratos e dos Atos ... Págs. 228/244. Editora Forense. Rio de Janeiro. 1981. COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. Tradução ...
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Bibliografia
... Estado e oposição, no Brasil, de 1964 a 1979 ... Rio de Janeiro: Vozes, 1984 ... ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideológicos ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981 ... AROUCA, José Carlos. Conceituação do trabalhador da ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... M. Contrato de emprego ... Salvador, 1963 (2. ed. Rio de Janeiro, 1965) e COTRIM NETO, A. B. Do contrato e relação de emprego ... São ... Rio de Janeiro, 1981 ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... dificultava as deliberações do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, posto que elas se apoiavam em artigos das Ordenações, muitas ... Rio de Janeiro: Forense, 1981", p. 67 ... 4 MIRANDA DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Fontes e evolu\xC3" ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... I, Rio de Janeiro, Renovar, 2009, p. 1.131) ... 2. O STJ também já ressaltou o vínculo ... Comparato, Novos Ensaios e Pareceres , Rio de Janeiro, Forense, 1981, p. 75). Decorrentes desta premissa são as conclusões de que em acordos ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, n. 237, jul./set., 2004. O reconhecimento da segurança jurídica como ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 54] ... 9 Cf. LIEBMAN, Eficácia e autoridade da sentença ... , ...