judicial review
-
A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade ( judicial review ) ascendeu de forma contumaz, ... -
Does Brazil need a notwithstanding clause?
In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the adoption of a Canadian-style notwithstanding clause. Revolving the notwithstanding clause features and its practical exercise in Canada, the paper...
... important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that ... not suitable for Brazilian constitutional system of strong judicial review. It also demonstrates that such a constitutional instrument would ... -
Desjudicializando as políticas de saúde?
... REDUCING REVIEW OF HEALTH CARE POLICIES?* ... DESJUDICIALIZANDO AS POLÍTICAS DE SAÚDE? ... Initiation Course for Judges, organised by the EMERJ (School of Judicial Science of Rio de Janeiro), at the Court of Justice in Rio de Janeiro on ...
-
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... PRECATÓRIO ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - AÇÃO DIRETA ... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... 1. A ... review do mérito das emendas constitucionais sempre que estas colidam ... com o ...
-
Constitutional amendments and constitutional core values: the Brazilian case in a comparative perspective
The debate over the exercise of primary and secondary constituent power is a long-lasting one and is grounded on positions diverging according to the interpretation of constitutionalism and democracy, and to the conception of constitution’s flexibility. In order to safeguard the sacrality of the fundamental Charter at the same time ensuring its flexibility, framers, moreover after WWII,...
... ; constitutional core values; Supreme Federal Court; power of judicial review; judicial activism ... partir das cláusulas pétreas ... -
Regnum legis hic et nunc
This study examines the bases upon which lies our idea of Democracy and Rule of Law. Also, it show the tensions inherent and inborn with the democratic state based on a Constitution and its Judicial Review. Yet, the paper tries to foresee some kind of relation between Rule of Law, Constitutional Jurisdiction and the Real and Ideal instances of the Law.
... inborn with the democratic state based on a Constitution and its Judicial Review. Yet, the paper tries to foresee some kind of relation between Rule ... -
A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88
No contexto da expansão pós-positivista da jurisdição constitucional no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, antidemocraticamente, tem avocado, para si, a prerrogativa de interpretar a Constituição de 1988 contrariamente a seu texto, em prejuízo da separação dos poderes (autonomia do Legislativo), na chamada tese da “mutação constitucional” aventada na Rcl. 4335/AC para o artigo 52, X. No entanto,
... pelo STF, ambas demonstrando feições de um sistema de judicial review forte ... Palavras-chave: separação dos poderes; judicial ... -
Law and science in public hearings: between the legislator's discretion and scientific (un)certainty of the Brazilian Federal Supreme Court
The text deals with the problem regarding the weight and the importance of the scientific arguments on the judicial review, in Robert Alexy Fundamental Rights Theory. The question is to what extent scientific certainties or uncertainties prevail in the decisions? Or: How judges decide when faced with uncertainties about the empirical premisses that explicit the case? Some examples were extracted...
... the weight and the importance of the scientific arguments on the judicial review, in Robert Alexy Fundamental Rights Theory. The question is to what ... -
Investigating the legal principles of legal reconciliation in criminal matters
Spiritual dignity is the most important human capital, whose importance does not equal anything other than value. This prestige and prestige gives him the opportunity to take part in his social role. Therefore, the loss of life after this person's life brings many tools and opportunities to him, such as those who are accused or guilty of any reason, in a heavier position Because they are faced...
... , in a heavier position Because they are faced with a lack of judicial review of their dignity and reputation, which is necessary to restore it ... -
Interpreting Law: democracy and decision procedures
This paper states the relationship between one’s conceptions of democracy and specific decision procedures that take place in contemporary western States. In order to do so, this work is based on the conflicting ideas of two authors, Ronald Dworkin and Jeremy Waldron. What these philosophers have in common is that both share the same meta-theory of law, purporting to explain existence of...
... is decision- procedure: Dworkin is a famous supporter of the judicial review of legislation, while Waldron claims that the final decision, in ... -
Diritti fondamentali, fra Unione Europea e Costituzione italiana
... Constitution – Making Revisited?”, in Common Market Law Review , 1999, 36; I. Pernice, “L’Unione Costituzionale europea nella ...
-
O controle de constitucionalidade
... p. 1) ... 2 CaPPelletti, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado ... 2. ed. Porto ... , bem como apresentar os principais desenvolvimentos do judicial review norte-americano até seu estágio atual ... 3.2.1. Precedentes ...
-
Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
O presente artigo busca discutir de forma breve e objetiva as conseqüências de ordem prática e teórica que surgem do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das hipóteses em que o Advogado Geral da União poderia optar por não defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal...
... cercearia o contraditório e a ampla defesainerentes ao processo judicial, ou mesmo até por considerar que a função de “fiscal da lei” com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069727820154058300), 24-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. PEDIDO DE REVISÃO DA PENSÃO QUE MIGROU DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. DEMORA EXCESSIVA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que extinguiu o...
... na instância administrativa, inexiste ato a ser sindicado pelo judicial review". A recorrente foi ainda condenada em honorários sucumbenciais de ... -
O acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil
Este texto examina, em breves comentários, o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. O tema é examinado nas duas modalidades de controle de constitucionalidade adotadas: o controle difuso e concreto e o controle abstrato e concentrado. Palavras-chave Acesso
... uma organização judiciária apropriada, por um aparelhamento judicial mais aproximado e acessível aos seus destinatários (art. 93, XII e XII; ... -
Questions of fact and questions of law: distinction and consequences
This paper intends to argue that even though there is no clear test on how to differentiate fact from law questions, such evaluation is imposed on the ones who have to make decisions in judicial framework. In judicial practice, it is not a judge’s role to promote speculative or theoretical discussion, but practical arguments that reach a decision. According to the Law motto, no judge can free...
... evaluation is imposed on the ones who have to make decisions in judicial framework. In judicial practice, it is not a judge’s role to promote ... have the democratic legitimacy to restrict the access to judicial review by establishing alone the paradigms to what they wish/can decide? ... -
Elementos da análise institucional
... pesquisa As Inter-relações entre o Processo Administrativo e o Judicial", sob a perspectiva da segurança jurídica, do plano da concorrência econ\xC3" ... ção da constitucionalidade das leis ( extensive powers of review ), um órgão legislativo democraticamente eleito pode encontrar-se na ...
-
Decisão Monocrática Nº 0633592-46.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO A ATO EMANADO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. CONTROLE JURISDICIONAL DE SEU ITER PROCEDIMENTAL. ALEGADA TRANSGRESSÃO A NORMA DE ÍNDOLE REGIMENTAL. A QUESTÃO DO JUDICIAL REVIEW E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. ATOS INTERNA CORPORIS E DISCUSSÕES DE NATUREZA REGIMENTAL. APRECIAÇÃO VEDADA AO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. SEGURANÇA
... REGIMENTAL. A QUESTÃO DO JUDICIAL REVIEW E O ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. ATOS ... INTERNA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039554920204058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0803955-49.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE CARLOS DE ARAUJO MEDEIROS ADVOGADO: Paulo Victor Coutinho Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
... ções prestadas pela empresa, sem prejuízo do inafastável judicial review. Em caso de divergência ou dúvida sobre a real eficácia do ... -
Os juizados especiais cíveis e a problemática da celeridade processual
O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a
... 5º, LXXVIII, os quais certificam que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e ... -
Processo nº 0343099-90.2010.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... ALÍQUOTA. ... PRETENSÃO DE OBTER, PELA VIA JUDICIAL, ... A CORREÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25% PARA ... manifestação da chamada judicial review ...
-
Acórdão nº 1.0647.15.007809-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS - PRECARIEDADE E INEFICIÊNCIA COMPRAVADAS - INUNDAÇÕES RECORRENTES - ESTUDOS E OBRAS PARA APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA - NECESSIDADE - OBRIGAÇÃO DO MUNICIPIO - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO - PREJUDICADO O...
... Nessa perspectiva o judicial review aproxima o Judicirio das polticas pblicas e o acompanhamento de ... -
Processo nº 0153276-34.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... ELÉTRICA. ... ALÍQUOTA. ... PRETENSÃO ... JUDICIAL, A CORREÇÃO DA ALÍQUOTA DE ... Apelação Cível nº. 0153276-34.2009.8.19.0001 ... REVIEW, CONSECTÁRIO DO SISTEMA DE ...
-
Processo nº 0229809-34.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... ELÉTRICA. ... ALÍQUOTA. ... PRETENSÃO ... JUDICIAL, A CORREÇÃO DA ALÍQUOTA DE ... Apelação Cível nº. 0229809-34.2009.8.19.0001 ... REVIEW, CONSECTÁRIO DO SISTEMA DE ... E CONTRAPESOS. ...
-
Constitucionalismo e Democracia nas Análises Procedimentalista e Substancialista
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os temas do constitucionalismo e da democracia a partir das análises procedimentalista e substancialista, fazendo um contraste entre as visões de Dworkin e Ely. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. No decorrer do trabalho apresentou-se um breve histórico do constitucionalismo, a conceituação da revisão judicial (judicial review), a visão
... Vivian Amaro Czelusniak 2 Abstract: The goal of this study is to review the themes of constitutionalism and democracy from procedural and ... presented a brief history of constitutionalism, the concept of judicial review, Dworkin’s substantialist view, and Ely’s procedural view ...