juizado especial cível chamamento ao processo
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Acórdão nº 2009/0026124-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU - ... ART. 47, DO CPC.CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE ... 1. O art. 3º, ...
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Acórdão nº 7034482-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Ilegitimidade passiva. Chamamento ao processo. Incompetência do Juizado. Estacionamento. Dano a veículo. Súmula 130 STJ. Dano material. 1 – É incabível a intervenção de terceiros em processos dos Juizados Especiais. 2 = A responsabilidade do estabelecimento comercial pelos veículos parados em seu estacionamento é objetiva, cabendo apenas a ação de...
... José Augusto Alves Martins Processo: 7034482-33.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO ... Admitir-se-á o Litisconsórcio”.O chamamento ao processo e denunciação da lide são ... , portanto, não aplicável ao rito do Juizado Especial em virtude de vedação legal.Assim, ... SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71003534435, Terceira Turma Recursal Cível, ... -
Acórdão Nº 0003366-35.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. DESCONTOS REALIZADOS EM NOME DA RÉ. RESPONSABILIDADE E LEGITIMIDADE INCONTESTES. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO...
... PRELIMINAR DEINCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. NO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. RELAO JURDICA ENTRE AS PARTES ... -
Decisão Monocrática Nº 0015754-92.2010.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-05-2019
... do pedido formulado pela parte ré de chamamento" ao processo da União Federal ... \xC2" ... ído o feito à 5ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis, às ...
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Acórdão Nº 0000883-24.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
... 2ª Vara Cível - Itapema ... Relatora: ... Juíza Sônia Maria ... TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUEM ERA ...
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Acórdão Nº 0301607-52.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... Itapema/2ª Vara Cível ... Relatora: ... Juíza Andréia Regis Vaz ... TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUEM ERA ...
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Decisão Monocrática Nº 0013367-15.2009.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-05-2019
... Apelação Cível n. 0013367-15.2009.8.24.0008 de Blumenau ... do pedido formulado pela parte ré de chamamento" ao processo da União Federal ... \xC2" ... ído o feito à 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Blumenau, às fls ...
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Acórdão Nº 0005966-31.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0005966-31.2021.8.16.0116 RecIno ... Juizado Especial Cível de Matinhos ... WILLIE NELSON SANTOS ... PARA O DESLINDE DO FEITO. CHAMAMENTO" AO PROCESSO ... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS QUE N\xC3" ...
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Acordao N° 1660480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito civil. Alienação de ágio de veículo. Inadimplemento. Desnecessidade de perícia. Chamamento ao processo. Cláusula resolutória. Devolução do veículo. Ausência de abusividade. Multas e tributos inadimplidos. Retorno ao status quo ante. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO DE ... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CHAMAMENTO" ... AO PROCESSO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. DEVOLUÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1796067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Preliminar de incompetência da justiça do distrito federal e territórios. Rejeição. Chamamento ao processo. Caixa econômica federal. Descabido. Contratação de mútuo. Transferência via pix. Padrão anormal ao perfil do cliente. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Falha de segurança. Fortuito interno. Risco da atividade econômica....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR ... REJEIÇÃO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESCABIDO ... -
Acórdão Nº 5030060-77.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... RECURSO CÍVEL Nº 5030060-77.2022.8.24.0090/SC ... em face da sentença proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade ... a parte recorrente a necessidade de chamamento ao processo e, consequentemente, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... isoladamente como réu, por meio do chamamento ao processo, essa intervenção é facultativa e ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Acórdão Nº 5000443-46.2019.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... veículo envolvido no acidente, pois o processo tramitava no juizado especial cível, não o chamamento ao processo nesse procedimento, conforme art.10 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... com a ação perante a vara cível da Justiça Comum, mas o inverso é vedado. Ou ... ão á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a assistência por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... ção da lide ; o pedido do réu no chamamento ao processo ; o pedido do terceiro contra o ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a assistência por terceira pessoa que tenha ...
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Acórdão nº 1000121-59.2023.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
Recurso Inominado nº 1000121-59.2023.8.11.0022.Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Pedro Preta.Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA.Recorridos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e LEOMAR BRAGA MARIM.Data do Julgamento: 17/11/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PLEITO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA BEM COMO A CONTINUIDADE DO...
... Juizado Especial Cível e Criminal de Pedro Preta ... DO MUNICÍPIO E NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DO ESTADO AO PROCESSO - TESES QUE NÃO MERECEM ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como ... Art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e ... chamamento ao processo ; 4) incidente de desconsideração ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3 o , caput ).” ...
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Decisões Monocráticas nº 1750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2011
... 59/73), defendeu a necessidade do chamamento ao processo da União e do Município de Videira, ... , reencaminhou os autos para o Juizado Especial Adjunto daquela mesma subseção ... , o magistrado do Juizado Especial Federal Cível de Caçador reconsiderou a decisão que havia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800218-27.2021.8.19.0075 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800218-27.2021.8.19.0075. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Recorrido: Alessandra Graciene Falcon Cadavez. - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Inhomirim, Magé/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 5042004-31.2022.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5042004-31.2022.8.24.0008/SC ... , ou seja, sem a necessidade de processo, é estratégia mais ágil à parte autora. Para ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... AVENTADA NECESSIDADE, AINDA, DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA EMPRESA SEGURADORA. TESE ARREDADA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0085570-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHAPECÓ - SJ/SC SUSCITADO : ... chamamento da União ao processo ... O Juízo Federal, por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... isoladamente como réu, por meio do chamamento ao processo, essa intervenção é facultativa e ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
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Decisão Monocrática nº 0006027-98.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 16 de Julio de 2010
... conflito de competência entre o Juízo Especial Federal Cível e o Juízo Federal, no qual se ... pedido do Estado de Santa Catarina de chamamento da União Federal ao processo, o que acabou sendo ... a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível daquela subseção judiciária ...