juizado especial criminal bh
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Direito Processual Penal
... E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA ... imputada ao investigado, neste caso, em especial, produz-se coisa julgada material, de sorte que ... Seu julgamento caberá ao Juizado Especial Criminal Estadual, já que se trata de ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... X JUIZ DE DIREITO DO 4.JUIZADO ESPECIAL ... 8194-41.1997.8.10.0001 10445 ... 324 CNJ ... 355 Carta Precatória Criminal 2015 2018 8 Processos ... Eliminação realizada ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... AÇÃO CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DE PROVA, NA MODALIDADE DEPOIMENTO ESPECIAL, PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE A SUPOSTA ... JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL ...
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Nas profissões jurídicas, 'virar a mesa' pode esconder uma velada covardia
Nas profissões jurídicas, "virar a mesa" pode esconder uma covardia
... advogada de Curitiba, ingressou no 3º Juizado Cível de Curitiba com uma ação em causa ... realizada por juiz de Direito da Vara Criminal da cidade de João Monlevade, MG, revela o ... ] Escolas de samba viram a mesa no Grupo Especial e Imperatriz não é rebaixada. Disponível em: ... -
Do processo em geral
... ótese de a lei exigir, para o ato, forma especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao ... , excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal" e Infracional, poderão ser feitas por meio eletr\xC3" ... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. No caso citado, o escrivão ou o chefe ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os passageiros, com olhar especial para as necessidades de quem trabalha, ... que ... capaz de sufocar a ação criminal em golpes do Pix e prevenir sequestros. O ... ou encaminhamento para o juizado de pequenas causas; houve aumento no número de ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... - OFENSA A NORMA INFRALEGAL - RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL. 1. A contradição que autoriza o ... que o juízo deprecante trata-se do Juizado Especial Cível da Comarca de Muriaé, do Estado ... ÓRIA EXPEDIDA POR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. FEITO REMETIDO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, ...