juizado pequenas causas
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... II. A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL NÃO É ABSOLUTA, MAS ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ...
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Decisões Monocráticas nº 17238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... ário, em procedimento sujeito ao Juizado Especial de Pequenas Causas, cabe agravo de ...
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Decisão da Presidência nº 17238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... ário, em procedimento sujeito ao Juizado Especial de Pequenas Causas, cabe agravo de ...
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Reduzir maioridade penal não significa colocar jovens no sistema prisional
Entrevista: Fernando Costa, secretário da Justiça de SP
... dentro dos CICs; Defensoria Pública; e Juizado Especial de pequenas causas. A pessoa vai ao CIC ... - Decisão da Presidência nº 400571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2004
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101126-18.2018.5.01.0226)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - - RECLAMANTE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... Juizado Especial de Pequenas Causas", publicado na obra ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Estado Federal
... ; Criação, funciona- mento e processo do juizado de pequenas causas; Procedimentos em ma téria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2273-32.2015.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas") ... Nesse sentido, ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0206414-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 28A SEÇÃO DE INSTRUÇÃO ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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O Inciso VI do Art. 114 do Constituição Federal. Os Danos Moral e Patrimonial Decorrentes da Relação de Trabalho
... É o que ocorre com o juizado de pequenas causas, civis e criminais na Justiça ...
- Decisão da Presidência nº 398708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2004
- Decisão da Presidência nº 396777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2006
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Decisão da Presidência nº 452922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2004
... , a, contra acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Cível de Pernambuco, assim ementado (f ...
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Decisão da Presidência nº 469057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2004
... , a, contra acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Cível do Estado de São Paulo, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-37.2017.5.06.0018), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, restando prejudicados os demais pedidos recursais, de deferimento de indenização por danos morais e de concessão da tutela de urgência. Tudo nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da ausência de direito à nomeação. O reclamante...
... se submeteu, para defender a COMPESA nas causas de natureza cível, trabalhista, administrativa, ... ; que ela atua também em causas junto ao Juizado de Pequenas Causas para a Compesa; que não sabe ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
- Decisão da Presidência nº 498268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2004
- Decisão da Presidência nº 439390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2003