juizado pequenas causas
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Os juizados especiais cíveis e a problemática da celeridade processual
O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a
... competência desta em processar e julgar causas" que versem valores que não excedam 40 e 60 sal\xC3" ... sobre a instituição dos Juizados de Pequenas Causas Cíveis com o valor de alçada de até 20 ... foro), estabelecendo que é competente o Juizado Especial nas causas do foro do domicílio do ... -
Sobre o Autor
... Exercício de Conciliador perante o 5o Juizado Especial Cível de Pequenas Causas na Comarca de ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Debate acerca da (in)dispensabilidade da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro
... análise da Justiça do Trabalho, do Juizado Especial Cível e do Habeas Corpus, buscando ... e autuarem no acompanhamento de suas causas, ante esse ramo do Judiciário, sem a ... excluiu sua aplicação aos juizados de pequenas causas, à justiça do trabalho e à justiça de ...
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... 015-72), pai da mesma, ao falecer deixou pequenas quantias depositadas em conta bancária, bem ... 8001835-08.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ...
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... 8001967-07.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Repercussão Geral nº 868457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... RESERVA DE PLENÁRIO, JUIZADO ESPECIAL, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... - VOTO ...
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Ada Pellegrini Grinover e os meios alternativos de solução de controvérsias (arbitragem e mediação)
... grande empenho na defesa do projeto do Juizado Especial de Pequenas Causas (ideia nascida no ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... II. A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL NÃO É ABSOLUTA, MAS ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ...