juizado pequenas causas
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.022836-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR - ART.3º, §3º DA LEI Nº 9.099/95. - Como cediço, a Justiça Comum é competente para processar e julgar demanda daquele que tiver interesse e legitimidade para demandar, sendo a competência do Juiz definida no momento do...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95” ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSROGANTE : JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DE KOCHI ... INTERES. : ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ( ... ) Devemos então redescobrir nas pequenas variações a que o pensamento jurídico ... em matéria processual, processo do juizado de pequenas causas, educação, cultura, ensino e ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Referências
... Filosofia e Características Básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e genitora dos mesmos, ao falecer deixou pequenas quantias depositadas em conta bancária, e que ... 8001835-08.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ...
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Decisão da Presidência nº 469057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2004
... , a, contra acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Cível do Estado de São Paulo, assim ...
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Acórdão Nº 5349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... - criação, funcionamento e processo do juizado" de pequenas ... causas; XI - procedimentos em mat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0706432-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
... juizado de pequenas causas porque lá tudo se resolveria ...
- Decisão da Presidência nº 427351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2004
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1022 do CPC/15.2. A ausência de enfrentamento...
... competência do Juizado de Pequenas Causas. (Redação dada pela Lei ... - Decisão da Presidência nº 446071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2004