juizado pequenas causas
- Decisão da Presidência nº 446071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2004
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Decisão da Presidência nº 730721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... em matéria processual, processo do juizado de pequenas causas, educação, cultura, ensino e ...
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Decisao Nº 8025341-13.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... Civil , ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas ... Significa dizer, que ...
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Decisão da Presidência nº 438548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... em que exerceu o cargo de Conciliadora de Juizado de Pequenas Causas ... O Plenário do Supremo ...
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Embargos, conduções e recursos: o AI 5 continua em vigor?
Embargos, conduções e recursos: o AI 5 continua em vigor?
... sistema relegaria esse tema para o velho juizado de pequenas causas? Pois é. Que coisa, não? ... - Rock in...?
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Conheça projetos de lei que abordam o Direito do Consumidor
Opinião: Veja projetos de lei que abordam o Direito do Consumidor
... finais de semana, termos como Procon ou juizado de pequenas causas vêm à nossa mente ... Não ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Cultura da sentença e cultura da pacificação
... 1 Conciliação e Juizados de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo (coord.). Juizado ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002036-39.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002087-50.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001969-74.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 1.0000.17.017851-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR - ART.3º, §3º DA LEI Nº: 9.099/95. 1. Como cediço, a Justiça Comum é competente para processar e julgar demanda daquele que tiver interesse e legitimidade para demandar, sendo a competência do Juiz definida no momento do registro ou da distribuição da açã
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Acórdão nº 1.0000.17.017850-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR - ART.3º, §3º DA LEI Nº: 9.099/95. 1. Como cediço, a Justiça Comum é competente para processar e julgar demanda daquele que tiver interesse e legitimidade para demandar, sendo a competência do Juiz definida no momento do registro ou da distribuição da ação (artigos 17 e
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Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado
... Pública, a Lei dos Juizados Especiais e Pequenas Causas, parte substanciosa do Código de Defesa ... Kazuo Watanabe — Inicialmente, a Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas (7.244/84) e a Lei da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017976-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR - ART.3º, §3º DA LEI Nº: 9.099/95. 1. Como cediço, a Justiça Comum é competente para processar e julgar demanda daquele que tiver interesse e legitimidade para demandar, sendo a competência do Juiz definida no momento do registro ou da distribuição da açã
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Dos Procedimentos Judiciais
... de regras gerais a serem aplicadas nas causas de despejo, consignação de aluguel e ... ser exercida no juízo comum, como no Juizado Especial Cível, com base no art. 3º, III, da ... Excepcionalmente, o Juizado das “ pequenas causas ” admite a discussão da retomada do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Juizados de pequenas causas: escolas de eqüidade
... Dentre as medidas aprovadas pela nova Constituição no tocante ao Poder Judiciário, avulta a institucionalização, para todo o país, do Juizado Especial das Pequenas Causas, acolhendo os reclamos por uma justiça prática e mais próxima do povo309 ... De um lado, assiste-se à persistência ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
... e a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas. O paradigma inicial para a criação dos ... de Pequenas Causas no Brasil foi o Juizado de Pequenas Causas (Small Claims Courts) do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...