juntada documentos em réplica
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Acórdão nº 0001168-17.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. PRAZO. NÃO CONCESSÃO. MÉRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLAÇÃO. NULIDADES. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I - O julgamento antecipado do mérito pressupõe prova suficiente dos fatos afirmados, a desnecessidade de seguir na dilação...
... JUIZ. DISPENSA. CONTESTAÇÃO ... DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR ... MANIFESTAÇÃO. PRAZO. NÃO ... oferecer réplica" às defesas que serviram de base à ... condenaç\xC3" ... -
Acordao N° 1415055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil. Juntada de documentos após a sentença. Pressupostos não atendidos. Inadmissibilidade. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Falta de adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita configurado. Remoção do excesso decisório. Bens cuja existência ou titularidade não foi comprovada....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA ... PRESSUPOSTOS ... PARTILHA DE BENS. PEDIDO DEDUZIDO EM RÉPLICA". AUSÊNCIA DE ... CONTRADITÓRIO. FALTA DE ADSTRI\xC3" ... -
Decisao Nº 8001191-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
... esta, com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos, ouça-se a autora em réplica ...
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Decisao Nº 8040915-71.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2023
... esta, com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos, ouça-se a autora em réplica ...
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Acordao N° 1669154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito civil e processual civil. Prova documental. Produção com a réplica. Inexistência de irregularidade. Pronunciamento judicial que facultou a juntada de novos documentos. Responsabilidade civil. Ação de regresso. Acidente de trânsito. Servidor público. Colisão lateral. Culpa demonstrada. Condenação mantida. I. Não viola o procedimento probatório previsto nos artigos 434 e 435 do código de...
... PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO COM A ... RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ... FACULTOU A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Decisão Monocrática N° 07294731820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por HAMILTON ANTÔNIO RIBEIRO contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em liquidação individual de sentença da ação coletiva nº 94.008514-1 iniciado por HAMILTON ANTÔNIO RIBEIRO (autos n. 0740635-41.2022.8.07.0001), indeferido o pedido de exibição dos microfilmes dos
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Acórdão Nº 0301795-44.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA...
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Acórdão Nº 0301487-02.2019.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA...
... ) que entendem pela utilização dos documentos da concessionária como indício de prova de ... ser julgada improcedente. Houve réplica. (evento 15) Após, sobreveio a sentença (evento ... tentativa de ludibriar este Juízo, com a juntada de documentos elaborados de maneira unilateral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...
... Disrafismo Espinhal; b) De fato, os documentos acostados pelo impetrante mostram que o ... para o recorrido apresentar em possível Réplica os referidos Laudos, que faz acostar na presente ... bífida", a teor da documentação juntada com a inicial; b) Nesse cenário, após o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
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Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. OBRAS REALIZADAS NO APARTAMENTO VIZINHO. DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. AUTORA QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
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Jeremoabo - Vara cível
... Se houver juntada de documentos com eventual réplica, manifeste-se ...
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Acórdão Nº 0301457-46.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO DÉBITO INSCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS FIRMADOS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE AS PARTES. DOCUMENTO ESSENCIAL...
... PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS ... FIRMADOS A FIM DE COMPROVAR A ... lícito às partes juntarem documentos aos autos em ... qualquer tempo (até mesmo por ... documentos após a réplica" (STJ; REsp. 660.267, do ... Distrito Federal, ... -
Acórdão Nº 0307147-08.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO REVOGADO SOB O ENTENDIMENTO DE SER INCOMPATÍVEL COM A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUBSISTÊNCIA. PARTE QUE NÃO OSTENTA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA.
... de praxe. Valorou a causa e juntou documentos (fls. 18/31). Remetidos os autos à Unidade ... defesa cerceado, uma vez que logo após a juntada de documento pelo segundo réu, o juízo de ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA RÉPLICA DE PRODUÇÃO DE PROVAS E EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5050978-80.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA...
... , sob os seguintes argumentos: (a) os documentos apresentados pela autora foram elaborados de ... Houve réplica. (evento 16) Após, sobreveio a sentença (evento ... consumidora segurada; (c) a simples juntada de relatório referente a supostas interrupções ... -
Acórdão Nº 0500817-24.2013.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. DELIMITAÇÃO DE ZONAS AFETADAS PELA FUMAÇA TÓXICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM LOCAL ATINGIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA ACIONANTE.NULIDADE DA SENTENÇA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 321 DO CPC/2015). INTIMAÇÃO PARA A...
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Acórdão Nº 0600288-76.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INCÊNDIO DE GRANDES PROPORÇÕES EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. DELIMITAÇÃO DE ZONAS AFETADAS PELA FUMAÇA TÓXICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM LOCAL ATINGIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA ACIONANTE.NULIDADE DA SENTENÇA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 321 DO CPC/2015). INTIMAÇÃO PARA A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... Houve réplica ... Saneei o feito, facultando prova pericial ... juntada dos documentos imprescindível à solução da ... -
Acórdão Nº 5002863-32.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADORACONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
... Houve réplica (evento 20). Sobreveio a sentença (evento 24) ... (evento 33), alegando, em suma, que: a) a juntada de simples "relatório de interrupções" não é ... os autos, constata-se que, diante dos documentos apresentados junto à exordial (evento 1 - Outros ... -
Acórdão Nº 0303190-53.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA...
... pedido de reconsideração e juntou documentos. (evento 16) A magistrada singular manteve a ... Houve réplica. (evento 84) Após, sobreveio a sentença (evento ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA RÉPLICA, ... -
Acórdão Nº 5001400-36.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA
... na NBR 5410/2004 da Aneel; e (c) os documentos juntados na inicial são unilaterais e não ... Houve réplica. (evento 17) Após, sobreveio a sentença (evento ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA RÉPLICA, ... -
Acórdão Nº 5000078-21.2021.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADORACONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
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Acórdão Nº 0008334-72.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE RECHAÇADA. MAGISTRADO DECIDIU NA SENTENÇA, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A QUESTÃO SUSCITADA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. PARTES...
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Acórdão Nº 0321448-08.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. ISS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1) TEMPESTIVIDADE DO APELO. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA NOMEADA. ERRO NO CADASTRO DO SISTEMA E-PROC. VIOLAÇÃO AO ART. 272, §5º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO.2) CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA....
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Acórdão Nº 0001518-74.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM TARIFA ZERO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE TARIFA BANCÁRIA. CONTRATO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO À AUTENTICIDADE DO CONTRATO. DESCONTO LEGÍTIMO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A...
... Isso porque, após a juntada do contrato a autora foi intimada e em réplica ... documentos pessoais de idoso e apresentação de dados de ...