jurisdição constitucional concentrada
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Decisão monocrática Nº 6600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... para a salvaguarda da ordem constitucional ... A concessão de medida cautelar nas jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 185546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... o dispositivo ofende a garantia constitucional contra a autoincriminação, bem como os incisos ... õe, para efeito de ativação da jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 6706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... Pará, com a redação da Emenda Constitucional 67/2015, e do art. 9º do Regimento Interno da ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Acórdão Nº 7091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 123/2006 (REDAÇÃO DA LC 188/2021. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP). ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO DE PARTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STF...
... constitucional dos dispositivos indicados na petição inicial ... não a habilita a instaurar a jurisdição ... constitucional concentrada para se opor ... -
Decisões Monocráticas nº 499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... possível que a realização de jurisdição constitucional concentrada de lei municipal ...
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Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... objetivo de fiscalização concentrada de constitucionalidade ... Para esse efeito, e ... de questionar a validade jurídico-constitucional da expressão ... normativa “independentemente ... instrumento de ativação da jurisdição constitucional “in abstracto” do ... Supremo ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Sua base constitucional é o artigo 102, § 1º, da CRFB/88, cujo texto ... alcançada pela vertente objetiva da jurisdição constitucional com a criação da nova espécie ... , os demais mecanismos de jurisdição concentrada estariam esvaziados, sem aplicabilidade prática, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ... Na jurisdição concentrada, o mesmo controle de constitucionalidade é ...
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Decisão monocrática Nº 864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... Não há, portanto, outra ação constitucional de natureza objetiva que possa ser utilizada para ... a insuficiência ou inefetividade da jurisdição subjetiva. Ainda que eventualmente não ... demais vias de acesso à jurisdição concentrada, inidôneo o manejo de ADPF quando passível de ...
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Acórdão Nº 6631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... SEDE DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO ... Constitucional concentrada ... A Lei 12.783/2013 regulamentou as ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... Judiciária, abrangendo a norma constitucional contida no § 5º, do art. 144, CF, quando ... údo da lei não está sujeito à Jurisdição constitucional concentrada. Precedentes do STF: ...
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Decisão monocrática Nº 846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou ... a insuficiência ou inefetividade da jurisdição subjetiva. Ainda que eventualmente não ... demais vias de acesso à jurisdição concentrada, inidôneo o manejo de ADPF quando passível de ...
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Decisão monocrática Nº 720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... “Constitucional. Lei 14.043/2020, do Município de Juiz de ... o Tribunal de Justiça local, em sede concentrada, tendo-se por parâmetro de controle dispositivo ... concreto, sob pena de banalizar a jurisdição ...
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Decisão monocrática Nº 7447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50 de 22/11/2011) ... b) os Deputados ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada admite uma maior ...
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Decisão da Presidência nº 5966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... insuscetível de controle via jurisdição Constitucional concentrada ... O objeto das ...
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Decisões Monocráticas nº 5966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... insuscetível de controle via jurisdição Constitucional concentrada ... O objeto das ...
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Decisão monocrática Nº 6570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... em absoluto comprova a exigência constitucional de efetiva representatividade em âmbito ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - Entre a ...
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Acórdão Nº 750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. ENTIDADE DE CLASSE QUE NÃO REPRESENTA AS DEMAIS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO ALCANÇADAS PELAS NORMAS IMPUGNADAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... causam para capitanear a questão constitucional trazida a es[t]a E. Corte” ... É o ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional ... concentrada do Supremo ... -
Decisão monocrática Nº 6539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2021
... “CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 7042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... DADOS, QUE ESTÃO FORA DO CAMPO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABSTRATA. PARECER PELO NÃO ... a jurisdição constitucional concentrada ...
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Decisão monocrática Nº 6674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... a inovação produzida no texto constitucional pela Emenda Constitucional 16/1997, que tratou da ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... “incompatibilidade, face ao texto constitucional, do art. 1º, do Decreto n. 073/2020, de Capim ... 103, IX da CF, instaurar a jurisdição constitucional abstrata perante a CORTE, pois ... ção de jurisdição constitucional concentrada de lei municipal ocorra diretamente no Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 7491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Diante da relevância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 7337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...