Jurisdição de Excepção
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Poções - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000721-87.2017.8.05.0199 Procedimento Sumário Jurisdição: Poções Autor: Adilson Oliveira Dos Santos Advogado: Ivo Santos De ... ção, motivo pelo qual deve ser julgada improcedente a presente EXCEPÇÃO ... Não juntou documentos ...
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Julgamento 7001001-44.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-02-2020
... julgar os crimes previstos na legislação penal militar, com excepção dos atribuídos á competencia privativa do Supremo Tribunal; ( ... ) d) ... condução dos processos a ela submetidos em primeiro grau de jurisdição". Nada obstante, em 15 de agosto de 2013, por intermédio da Argui\xC3" ...
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Julgamento 7001093-22.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-12-2019
... julgar os crimes previstos na legislação penal militar, com excepção dos attribuidos á competencia privativa do Supremo Tribunal; ( ... ) d) ... condução dos processos a ela submetidos em primeiro grau de jurisdição ... Documento assinado eletronicamente por CARLOS VUYK DE AQUINO - ...
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Po��es - Vara c�vel
... ÇÕES INTIMAÇÃO 8000340-69.2023.8.05.0199 Imissão Na Posse Jurisdição: Poções Autor: Ektt 7 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe ... 1. Vista ao credor para se manifestar com relação à excepção ...
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Julgamento 7000650-71.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-08-2019
... DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE. PROCESSO SOB JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CRIME ... julgar os crimes previstos na legislação penal militar, com excepção dos attribuidos á competencia privativa do Supremo Tribunal; ( ... ) d) ...
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Po��es - Vara c�vel
... -50.2023.8.05.0199 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Poções Autor: T. M. D. S. Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595) ... 1. Vista ao Excepto para, querendo, impugnar a Excepção ofertada, no prazo de Lei. Poções, 31 de outubro de 2023. Ricardo ...
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O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... tribunais foram estruturados segundo o modelo francês, com a excepção que a China seguiu o princípio da separação do poder judiciário do ... jurisdição extra-territorial nos tratados celebrados entre o governo Manchu e outros ... -
Poções - Vara cível
... ÇÃO 0000979-15.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor: Neuse Alves De Matos Advogado: Marcio Miranda E Silva ... 17v). Ao final, requereu fosse rejeita a presente excepção ... EXAMINADOS, PASSO A DECIDIR ... A doutrina moderna reconhece a ...
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Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
... A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unica excepção", e dará as regras para se determinar a indemnisação” ... Constitui\xC3" ... Corte Superior, como instância de superposição, detém jurisdição nacional sobre a Justiças Estadual e Federal e, ainda, considerando estar ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... Relembrando que é dever de cada Estado exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por crimes internacionais, ... Reafirmando os ... 2.Enquanto excepção ao princípio do caráter público das audiências estabelecido no artigo ...
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DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... Relembrando que é dever de cada Estado exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por crimes internacionais, ... Reafirmando os ... 2.Enquanto excepção ao princípio do caráter público das audiências estabelecido no artigo ...
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Po��es - Vara c�vel
... DESPACHO 0000230-32.2011.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Autor: Derivaldo Santos Sousa Advogado: Aline Curvelo Da Silva ... 1. Vista ao credor para se manifestar com relação à excepção retro ... Poções, 10 de março de 2023 ... Ricardo Frederico ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... INTIMAÇÃO 8017534-05.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ailson Neves Da Silva Advogado: Roberto ... O regime das ‘situações de excepção’ não significa ‘suspensão da Constituição’ ou ‘exclusão da ...
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Acordao Nº 72146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-07-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Não merece acolhimento os embargos de declaração opostos contra acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. 2) Embargos rejeitados.
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Acordao Nº 72146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-07-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Não merece acolhimento os embargos de declaração opostos contra acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. 2) Embargos rejeitados.
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Acordao Nº 72146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-07-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Não merece acolhimento os embargos de declaração opostos contra acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. 2) Embargos rejeitados.
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Acordao Nº 72146 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-07-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Não merece acolhimento os embargos de declaração opostos contra acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. 2) Embargos rejeitados.
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A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual
... grémios e corporações e possuem seus próprios órgãos de jurisdição, aparecem também em estreita conexão com as feiras e merca-dos." 12 ... de classe, considerado o Direito Commercial como um Direito de excepção, legislação complementar e subsidiária da civil. Teve, por isso mesmo, ...
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Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... seus elementos, em todos os Estados-membros (neste caso, com a excepção da Dinamarca, por força do seu protocolo de adesão), é o mais adequado ... ou judiciais dos Estados-mem-bros de origem tenham jurisdição exclusiva, sendo as suas decisões reconhecidas e exequíveis pelos ...
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Po��es - Vara c�vel
... ORDINATÓRIO 8001539-29.2023.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Requerido: L. F. D. S. Requerente: M. S. D. C. Advogado: ... 1. Vista ao Excepto para, querendo, impugnar a excepção retro, no prazo de Lei. 2. Int. Poções, 30 de outubro de 2023. Ricardo ...
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Efeitos
... “A excepção de caso julgado, tal como a litispendência, pressupõe a repetição de ... forem as pessoas físicas ou jurídicas que se sujeitarem à jurisdição do Estado no qual ocorreu a coisa julgada ficam abstratamente sujeitos aos ...
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Acórdãos nº 0005084-16.2012.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... poderia tê-los eficazmente arguido em primeiro grau de jurisdição, ou os de que a parte não tinha conhecimento, é ... A Excepção do Não Cumprimento do Contrato no Direito Civil ...
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Acórdão nº 1.0079.04.156242-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2006
AÇÃO COMINATÓRIA - PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 178, § 10º, INC. IX DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. - A ação indenizatória de dano causado em imóvel prescreve em cinco anos, contados da data em que se deu o evento conforme art. 178, § 10º, inc. IX do Código Civil de 1916, se o fato se deu sob sua égide.
... Civil, a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição. Assim, pode ser deduzida pela parte a quem aproveita, até mesmo em ... Como excepção, pois deve ser encarado o que dispõe o Codigo no n. IX do § 10, na ... -
HC 82959 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
... e é par a o s tribunai s civis , quand o muito , um a excepção , adequa-s e e m muit o maio r medid a a u m Tribuna l ... 26 6 e s ... Ver , também , Mendes , Gilmar , Jurisdição Constitucional, Sã o Paulo , 2004 , p ... 305) ... Assim , o s ato s ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INTIMAÇÃO 8009344-19.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Maria ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO. EXCEPÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA após OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA ...