jurisprudência abandono intelectual
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Decisao Nº 8041325-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-11-2022
... ção do benefício acarretará o abandono dos estudos para prover seu próprio sustento ... PREVALÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no ... for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave ... A ...
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Decisao Nº 8041325-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-11-2022
... ção do benefício acarretará o abandono dos estudos para prover seu próprio sustento ... PREVALÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no ... for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-53.2013.5.06.0193), 02-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA.Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que a Reclamante tivesse incorrido na falta grave apontada em sua defesa, a justificar a extinção do contrato de trabalho...
... , há presunção relativa de que houve o abandono do emprego. Reporta-se à Súmula n. 122 do C ... Cita jurisprudência. Pede provimento ... Contrarrazões sob id n ... em suas vertentes corpórea, moral ou intelectual. Daí, a configuração dos danos patrimoniais ou ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃODE FATO. CONSOLIDAÇÃO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DACRIANÇA. INEXISTÊNCIA. NOVA ALTERAÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE.1. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e deadolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maiorconformação aos...
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Dos recursos
... ância com enunciado da Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho poderá o ... o fato de evitar um constrangimento intelectual do juízo a quo , que, contra a sua ... lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de ...
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Decisão Monocrática nº 50006374220178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... ABANDONO AFETIVO POR PARTE DO GENITOR. INOCORRÊNCIA ... jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ... à sua integridade física, moral, intelectual e psicológica, configura ilícito civil, nos ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10. A esse respeito, a jurisprudência deste STF é firme no sentido de que, ... a segunda é a int eligência intelectual ou cartesiana, ou lógica, ou ... passando por um processo de abandono da ideia, muito difundida, de um país ...
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Acórdão Nº 0020415-02.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL PROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do empregado, decorrente da prática de assédio moral, o trabalhador tem direito à indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V e X, da CF, bem assim nos arts. 186 e 927 do CC.
... O MM. Juiz, entendendo que não houve abandono de emprego, julgou improcedente a reconvenção ... Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista ... penoso ao trabalhador braçal ou intelectual, a continuidade da relação laboral. ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0021023-74.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. O art. 60 da CLT exige licença prévia das autoridades competentes para a prorrogação de jornadas em atividades insalubres, o qual não foi derrogado e em nada contraria o disposto na Constituição Federal. Nesse passo, afigura-se imprescindível a autorização de que trata o referido dispositivo legal para prorrogação de jornada em atividade...
... aplicada em 18 de julho de 2016 por abandono de emprego. Sustenta a validade da justa causa ... , afastada, na esteira da atual jurisprudência do TST, a alegação de quebra de isonomia, por ... maior capacitação técnica ou intelectual. O art. 456 da CLT, em seu parágrafo único, é ... -
Acordao N° 1655052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Revelia. Efeitos. Responsabilidade civil. Relações familiares. Imputação de ?abandono afetivo? dos filhos menores pelo pai. Dever de indenizar não configurado. I. A revelia projeta efeitos apenas no campo dos fatos e, por conseguinte, não traduz certeza da procedência do pedido, consoante a inteligência do artigo 344 do código de processo civil. Ii. A presunção...
... IMPUTAÇÃO DE “ABANDONO AFETIVO” DOS FILHOS ... MENORES PELO PAI. DEVER ... É firme a jurisprudência do Superior ... Tribunal de Justiça no sentido ... -se ser crime o abandono material e intelectual consistente em deixar, sem justa causa, de ... -
Acórdão nº 1.0521.19.004372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ESTUDO SOCIAL NÃO REALIZADO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR - IRREVERSIBILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO SOCIAL ANTES DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Sendo a perda do poder familiar medida de extrema gravidade, tomada nos casos em que a conduta dos genitores se...
... nascido em 02.01.2006, diante de suposto abandono e negligncia. Alega que a genitora, que usuria ... -lhe desenvolvimento mental, intelectual, social e emocional, deve ser cassada a sentena, ... -
Acórdão Nº 0010639-29.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO.- Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Cícera Clébia Lacerda Bernardino Siqueira com intuito de reformar sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, em sede de Ação de Reparação de Danos por Abandono
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO" AFETIVO. DANO ... MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇ\xC3" ... Abandono Afetivo, Material e Intelectual, ajuizada em desfavor de Vicente Bernardino da ... reconhecimento da paternidade. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... - ... -
Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... el nuevo régimen de la discapacidad intelectual en el Código civil” , en Revista de Derecho ... (en algunos casos, justificadas por el abandono a su suerte por parte de la sociedad en general), ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 850 da CLT). Parte da jurisprudência trabalhista, inclusive, tem declarado a nulidade ... , exercício de lógica e atividade intelectual do juiz, até a sua submissão, como ato ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... O abandono moral, intelectual ou físico da infância e da ... Isso porque, segundo a jurisprudência, pode o feto, devidamente representado, desde o ...
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Acórdão, Processo nº 5262880-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interao com uma ou mais ... que o imvel estava em total estado de abandono, com vrias caixas espalhadas pelo cho e marmitas ...
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Sentença nº 1000172-23.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... a conduta à hipótese legal. O abandono de emprego tipificado na alínea “i” do art ... jurisprudência trabalhista, utilizando-se do teor da Súmula 32 ... falar em proteção física, moral, intelectual; observância dos direitos personalíssimos como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001386-27.2014.5.06.0020), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Seguindo entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, considero in re ipsa o dano moral gerado pela equivocada atribuição da prática de ato de improbidade não comprovada nos autos. Assim ocorre porque a acusação...
... devidamente comprovada a situação de abandono do Reclamante, ao proceder com o registro do ... , em sua vertente corpórea, moral ou intelectual ... O art. 186 do Código Civil, norma à qual ... dano moral à imagem, conforme jurisprudência amplamente dominante. Tratando-se, porém, de ... -
Sentença nº 1000779-42.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... da sua atividade física ou intelectual, ou seja, que se valeu dos seus serviços, fica ... afirma que a Autora foi dispensada por abandono de emprego, pois se ausentou do trabalho desde ... do entendimento firmado pela jurisprudência de 30 dias, pois este é o período tido como ...
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Acórdão Nº 0322063-95.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras nos termos da legislação ... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que não há ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. [ ... ] O dano moral abrange também os ...
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Acórdão Nº 0310000-67.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras nos termos da legislação ... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que não há ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. [ ... ] O dano moral abrange também os ...
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Acórdão Nº 0816588-04.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras nos termos da legislação ... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que não há ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. [ ... ] O dano moral abrange também os ...
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Acórdão Nº 0322075-12.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras nos termos da legislação ... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que não há ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. [ ... ] O dano moral abrange também os ...
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Acórdão Nº 0816033-84.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras nos termos da legislação ... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que não há ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. [ ... ] O dano moral abrange também os ...
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Acórdão Nº 0302966-75.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras, dada a participação efetiva do banco ... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que não há ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. [ ... ] O dano moral abrange também os ...