jurisprudência abandono intelectual
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... mercado das ideias elaborado pela jurisprudência da Suprema Corte americana. Este tribunal ... da autonomia individual na adesão ou no abandono das mesmas, bem como na estruturação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2019-08-13
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO ... A primeira ... Desse modo, nos termos da jurisprudência consolidada do TST (Sumula 219) e do TRT da 7ª ... intelectual ou entre os profissionais respectivos ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... e desenvolvimento psicológico, intelectual e espiritual necessários ao progresso de um ... -a segura, sem espaço para o medo do abandono ... Importante ter tais esclarecimentos em ... Interdisciplinária de Doctrina y Jurisprudência , Buenos Aires, p. 77-78 ... EADPDANDDF.indd ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... progressivamente para moldar sua jurisprudência a esse novo panorama normativo 845 ... o espírito e permita a inserção intelectual, familiar e social do homem e da mulher que ... novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades exigidas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001757-42.2015.5.06.0121), 06-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PISO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. De acordo com as normas coletivas aplicáveis, os pisos salariais são fixados de acordo com a categoria da unidade hospitalar. Em que pese a autora prestasse serviços na UPA do Cabo de Santo Agostinho, foi admitida e assalariada pela Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar, uma instituição filantrópica,
... RESCISÃO INDIRETA NÃO COMPROVADA. ABANDONO DE EMPREGO ... Para justificar o rompimento do ... Transcreve farta jurisprudência que entende favorável à tese recursal. Requer ... 2. A igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural ... -
Processo nº 0199428-67.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Mandade de Segurança. Direito Administrativo. Secretaria de Estado Da Educação. Negativa de Concessão de Certificado de Conclusão Do Ensino Médio. Necessidade de Ponderação Entre a Norma que Exige 18 Anos de Idade Completos para a Expedição de Certificado de Conclusão Do Ensino Médio e Os Princípios Do Acesso À Educação e Proteção À Infância e Adolescência. Impetrante Que,...
... INTELECTUAL" PARA CURSAR A FACULDADE PARA A ... QUAL \xC2" ... , porquanto a jurisprudência ... estar em situação de abandono ou risco. ... -
Consolidação das leis do trabalho
... intelectual ou entre os profissionais respectivos; ... , de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ...
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Acórdão nº 1.0702.12.055137-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ABANDONO - LAUDO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - AVARIAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONSTITUIÇÃO NÃO PROVIDENCIADA PELA PARTE RÉ - RESTIUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - ALUGUÉIS - VALORES DESPENDIDOS DESDE A DATA APRAZADA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL - DANOS...
... Argumentaram que, em razo do abandono da obra, tiveram que pagar aluguel at o final de ... de qualquer espcie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... art. 263 do CPC/1973). Na jurisprudência, decidia-se que “a interpretação do art. 263 ... sobre o objeto litigioso, tais como abandono, negligência 18 etc ... Importante destacar ... A sentença é ato intelectual de índole, ou com estrutura, predominante ...
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O empregado
... @II. Empregados de formação intelectual": tratamento justrabalhista ... A Constitui\xC3" ... anterior a dezembro de 1994, a jurisprudência trabalhista já havia pacificado interpretação ... ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência ...
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Direito do Trabalho
... ão, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa ... qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual ... A: incorreta, pois nos termos do art. 452 ... (D) abandono de emprego ... A: incorreta, pois ato de ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... da delegação é essencial, sendo que o abandono intelectual ou a subdelegação/terceirização ... jurisprudência pátria: ... RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 371-09.2012.5.15.0128) 06-12-2017
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA. MULTAS DOS ARTIGOS 477, § 8º, E 467, DA CLT. 1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a existência de controvérsia quanto à modalidade de rescisão do contrato de trabalho afasta a incidência da multa do artigo 467 da CLT. Julgados. 2 - Todavia, o TST vem adotando o entendimento de que a penalidade do artigo 477 da CLT aplica-se sempre...
... 1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a ... INDENIZAÇÃO PELO USO DA OBRA INTELECTUAL ... Não se conhece do recurso de revista com ... por pedido de demissão, nem invoca abandono de emprego, fls. 333/334 ... ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000661-88.2016.5.07.0004), 2017-01-31
... Consagrado na melhor doutrina e jurisprudência que o abandono de emprego, para restar ... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, e baseia-se em desconforto anormal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2019-08-02
... o reconhecimento da justa causa por abandono de emprego, em razão do reclamante não ter ... 487, II c/c CLT, artigo 769) e da jurisprudência (Súmula 308 do TST) ... Em relação aos ... ível com sua limitação física e intelectual na empresa ... Tendo em vista o ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... de se autodesenvolver nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como também atender ... Familiar : da indenização por abandono afetivo por consequência da violação do dever ... Repertório de Jurisprudência IOB: civil, processual, penal e comercial, São ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000468-66.2013.5.07.0008), 2013-08-11
... deferidos em desacordo com a jurisprudência sumulada do TST (Súmulas 219 e 329) devendo ser ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual", técnico e manual.” ... No caso da distin\xC3" ... 4. MOTIVO DA RESCISÃO – ABANDONO COMPROVADO ... O reclamante afirma que seu ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... inadimplentes acarreta, conforme jurisprudência reiterada deste Tribunal, o dano moral in re ... ável a serem vistas nesse tópico (abandono afetivo, perda de ente querido, dano à memória ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... o consumo, a desconexão do sujeito, do abandono do moderno e da transformação do tempo ... os desafios jurídicos da propriedade intelectual no ambiente virtual e da causalidade na ... Daí a evolução da doutrina, jurisprudência" e lei concluir a existência de uma disciplina pr\xC3" ...
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Outros Pós-Positivismos
... culminou com o livro “Tópica e jurisprudência”, sua tese de livre-docência na Universidade ... do orador romano Marco Túlio Cícero o abandono da distinção maniqueísta entre raciocínio ... é admissível o ganho da adesão intelectual do auditório com a argumentação; b) possui ...
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Tipicidade
... utilizada em nossa doutrina e jurisprudência ... Seguindo a ideia inicial do conceito ... “ sem justa causa ” no crime de abandono intelectual (art. 246 do CP) ... Como já ...
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Remuneração e salário
... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ...
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Da propriedade imobiliária
... óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ... , tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de ... jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem como ...
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Acórdão nº 1.0183.15.003197-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos...
... 35 traz dados que corroboram o abandono intelectual do menor J.F.O.: Registramos que o ... -
Acórdão nº 1.0183.15.003197-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos...
... 35 traz dados que corroboram o abandono intelectual do menor J.F.O.: Registramos que o ...