jurisprudencia contestacao alimentos
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Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... CONTRA GENITOR E AVÓS ... -
Acordao Nº 158058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – UNIÃO CARACTERIAZA COM PARTILHA DE BENS – ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA – EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO –...
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por NGELA MARIA SILVEIRA VIEIRA, julgou ... -
Acordao Nº 158058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – UNIÃO CARACTERIAZA COM PARTILHA DE BENS – ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA – EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO –...
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por NGELA MARIA SILVEIRA VIEIRA, julgou ... -
Acordao Nº 158058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – UNIÃO CARACTERIAZA COM PARTILHA DE BENS – ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA – EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO –...
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por NGELA MARIA SILVEIRA VIEIRA, julgou ... -
Acordao Nº 158058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – UNIÃO CARACTERIAZA COM PARTILHA DE BENS – ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA – EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO –...
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por NGELA MARIA SILVEIRA VIEIRA, julgou ... -
Acordao Nº 158058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO – UNIÃO CARACTERIAZA COM PARTILHA DE BENS – ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA – EXCEPCIONALIDADE NO CASO CONCRETO – MANUTENÇÃO –...
... de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por NGELA MARIA SILVEIRA VIEIRA, julgou ... -
Acordao N° 1362302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos, guarda e visitas. Parte patrocinada pela defensoria pública. Contestação. Prazo em dobro. Termo a quo. Citação. Intempestividade. Revelia. Decretada. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o prazo em dobro previsto em lei para a defensoria pública apresentar contestação em favor da parte por ela patrocinada deve iniciar-se
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS, ... GUARDA E VISITAS. PARTE PATROCINADA PELA ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ...
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Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ... DE EXONERAÇÃO. FILHA. MAIORIDADE ... -
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE NASCIDO AOS 12 DE ... NOVEMBRO ... -
Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO ... - Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
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Acórdão Nº 0023754-07.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... a autora afirme que a decomposição de alimentos no interior da geladeira e consequente ...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... , que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou ... -
Acordao N° 1328168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor, a princípio comprovada. Redução mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que reduziu o valor da pensão alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1. 1. O recorrente pede que o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... TRINÔMIO ... -
Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... MÉRITO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ... -
Acordao N° 1370393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-companheiros. Incapacidade da ex-companheira prover o próprio sustento. Idade e ausência de capacitação e experiência profissional. Limitação temporal. Não cabimento. Excepcionalidade. Exoneração incabível. Recurso conhecido e provido. 1. Em homenagem aos princípios da solidariedade e da assistência
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-COMPANHEIROS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
... : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MCDONALD) ... : VINICIUS COUTO TRINDADE ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... , que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... , que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... , que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... , que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... , que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou ... -
Decisão Monocrática nº 50086087320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...