jurisprudencia despejo notificação
-
Acórdão Nº 0300271-18.2014.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE COBRANÇA DE ALUGUERES VENCIDOS E DEMAIS ENCARGOS REFERENTE A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO LOCATÍCIA REFERENTE AO PERÍODO ALEGADO PELO AUTOR, EM RAZÃO DE ACORDO VERBAL. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA DATA DE ENTREGA
... com o imóvel locado, foi expedida notificação para que a requerida desocupasse o imóvel, no ...Desse modo, foi proposta ação de despejo (autos nº 005.13.014122-9), a qual resultou na ... -
Decisão monocrática Nº 50361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
...O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3"... II - notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia ...
-
Decisão monocrática Nº 50216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
...O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3"... II - notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia ...
-
Decisao Nº 8001041-45.2022.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR CONCEDIDA PELO MAGISTRADO A QUO. ... do recebimento da chama da “notificação premonitória”. . N o caso sob exame , o ...
-
Seção I. Da locação em geral
...27.10.94). . . Locação e despejo 3 . Finalmente, podemos afirmar que é um ... multa ainda está condicionada à notificação (judicial ou extrajudicial) do locador, por ...
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJOC/C COBRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. FIANÇA. ALTERAÇÃO DO QUADROSOCIETÁRIO DA LOCATÁRIA. EXONERAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DO ART. 489, §1°, IV, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. "Não é deficiente a fundamentação do julgado que elencasuficientemente as razões...
-
Decisão monocrática Nº 55262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
...ão na posse com a consequente ordem de despejo da parte recorrente, diante da alegada afronta à ... II - notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia ...
-
Decisão monocrática Nº 57538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... procedimento administrativo ou notificação dos moradores, direcionada à ilegal remoção da ... iii) com relação ao despejo liminar: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO RURAL.REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃODO IMÓVEL VÁLIDA. CONSTATAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ARESTORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS5 E 7/STJ. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.AUSÊNCIA DE
-
Decisao Nº 0142863-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-04-2021
... DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO, MULTA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... pelo Demandante, este recebeu notificação da Coelba em 31/07/2019 ( MENSAGENS COBRANCA E ...
-
Decisão monocrática Nº 51384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
...O requerente destaca dados da Campanha Despejo" Zero, segundo a qual mais de 9.000 (nove mil) fam\xC3"... tempo há 4 anos contados da notificação para desocupação do imóvel. . 16. Há 4 ...
-
Decisão Monocrática N° 07340772220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Cuida-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta por LP ODONTOLOGIA E OFTAMOLOGIA LTDA, ora requerida/apelante, em face da r. Sentença proferida pelo Juízo a quo, por meio da qual foram deferidos os pleitos autorais para deferir a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a determinação do despejo do locatário, ante o inadimplemento dos aluguéis. Na origem,...
... entre as partes, com a determinação do despejo do locatário, ante o inadimplemento dos ...PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. NOTIFICAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA PRESENTE NA SEDE DA EMPRESA. ... -
Acórdão Nº 0003495-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO PRONTO PARA JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO. CAUÇÃO PRESTADA. DÍVIDA QUE SUPERA A GARANTIA. SITUAÇÃO QUE SE ASSEMELHA À AUSÊNCIA DE GARANTIA E AUTORIZA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Estando o Agravo de Instrumento pronto para receber
...ível de Palmas/TO, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido Liminar, n° ...LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO. CAUÇÃO PRESTADA. DÍVIDA QUE SUPERA A ... -
Seção III. Da locação não residencial
... . Locação e despejo 217 . II – o prazo mínimo do contrato a ... – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO REGULAR DO LOCATÁRIO – AUSENTES OS REQUISITOS ...
-
Decisao Nº 8009409-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AUS Ê NCIA DE ..., além de ignorar o fato de que a notificação foi enviada para o endereço eletrônico posto no ...
-
Acórdão Nº 0006150-37.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. MORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO/CC. INOCORRÊNCIA. CONTRATO COM TERMO CERTO. CITAÇÃO VÁLIDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA (ART. 240/CPC). INADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESO. ART.
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO". ARRENDAMENTO RURAL. NULIDADE DE SENTENÇA. DECIS\xC3"...o que se falar em necessidade de notificação prévia para a constituição de mora, nos termos ... -
Decisão Monocrática nº 445-5/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Febrero de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Liminar Interposto por Paes Mendonça S/a, Pessoa Jurídica de Direito Privado Qualificada e Representada nos Autos, contra Decisão do Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que Determinou a Suspensão da Ordem de Despejo que Havia Sido Prolatada em Desfavor dos Agravados Paulo Roberto...
... que determinou a suspensão da ordem de despejo que havia sido prolatada em desfavor dos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.025267-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPESAS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA DECISÃO LIMINAR DE DESPEJO - PRECLUSÃO/COISA JULGADA - QUESTÃO JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - DIREITO POTESTATIVO LOCADOR -...
... Claros/MG que, nos autos da "ação de despejo por denúncia vazia c/c cobrança de aluguéis e ...ção de que a signatária da notificação extrajudicial enviada para o primeiro requerido, ... -
Decisão Monocrática nº 0007137-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2010
Cuida-se de Embargos de Declaração Opostos por Manoel do Nascimento Oliveira, contra Decisão Monocrática de Fls. 141/146, que Deu Negou Provimento ao Recurso, Mantendo Incólume a Sentença de Primeiro Grau, Com Fulcro no Art. 557, "Caput", do Código de Processo Civil. Em Suas Razões de Fls. 144/181, o Embargante Prefacialmente Tece Comentários sobre o Cabimento dos Embargos Com Fim de...
...SÃMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÃÃO PRÃVIA. DESNECESSIDADE, ... -
Decisao Nº 8029773-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
...ÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO. POSSIBILIDADE. AUSENTES, CONTUDO, OS REQUISITOS ... 1984) e o cumprimento do mandado de notificação de desocupação voluntária (13 de março de ...
-
Advocacia extrajudicial
..., prazos esses contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (art. 516, C. ... de notificação, sob pena de despejo. . 10º - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... judiciais antecipatórias visando o despejo de locatários em contratos de locação de ... ou notificação à outra parte, nos termos do art. 473 do Código ...
-
Decisao Nº 0000069-69.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... . . . . APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA . DENÚNCIA MOTIVADA . ... o apelado não teria promovido a notificação premonitória, conforme determina o artigo 46 da ...
-
Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Embargos de terceiro. Contrato de locação residencial. Cônjuge do locatário. Ação de despejo por falta de pagamento. Abandono do lar conjugal. Decreto de despejo. Permanência do cônjuge. Alegação de matéria possessória. Notificação. Ausência. Acolhimento dos embargos. Reforma da sentença. Embargos de terceiro
... do locatário. Ação de despejo" por falta de . pagamento. Abandono \xC2"...Notificação". Ausência. Acolhimento dos embargos.\xC2"... -
Acórdão nº 1.0000.20.038815-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRAZO DE TÉRMINO - INÉRCIA PELO PERÍODO DE 30 DIAS APÓS ENCERRAMENTO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - DESPEJO INDEFERIDO. Em se tratando de locação comercial, dentro do prazo de 30 dias do encerramento do contrato, desnecessária a notificação prévia para propositura da ação. Todavia, ultrapassado o...
... a decisão que, nos autos da ação de despejo proposta em desfavor de PATENSE LUBRIFICANTES ... contrato seria sem a necessidade de notificação, caução ou depósito judicial", fl. 5 da ordem ...