jurisprudencia letra cambio
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Fundamentos práticos das ações
... Com relação à letra c, sendo objeto da cobrança honorários de ...
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Bens digitais
... letra; ... VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ.DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA. REGIME ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12.767/2012.1. A Segunda Turma/STJ tem reconhecido a possibilidade de protestoda CDA desde a entrada em vigor da Lei 9.492/97, entendendo que aLei 12.767/2012 veio reforç
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DA EMBARGANTE MARKA NIKKO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO EXAME FICOU PREJUDICADO. "[...] 'A extensão dos efeitos da decisão que julga recurso interposto por um dos litisconsortes, prevista no parágrafo único do art. 509
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Decisões Monocráticas nº 1118166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... cabimento do recurso extraordinário pela letra c não configurada ... Limitação de ...
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Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... - A ... IMUNIDADE A QUE SE REFERE A LETRA 'C' DO INCISO III DO ... ARTIGO 19 DA EMENDA ... -
Acórdãos nº 9110631-77.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO LETRA DE CÂMBIO DANO MORAL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115148-61.2017.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. OBRIGAÇÕES LEGAIS DECORRENTE DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE PIS, COFINS E ISS SOBRE PLANOS DE SAÚDE. LETRA DE CÂMBIO. RESISTÊNCIA DA RÉ, ORA APELANTE, CALCADA NA ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, NA INEXISTÊNCIA DE CIÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA DELIBERADA E APROVADA EM ASSEMBLEIAS DA QUAL NÃO...
... DE SAÚDE. LETRA DE CÂMBIO. RESISTÊNCIA DA ... RÉ, ORA ... -
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. TÃTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AVAL SIMULTÂNEO. SOLIDARIEDADE ENTRE AVALISTAS. DIREITO DE REGRESSO. PRINCÃPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS.1. Ação de cobrança ajuizada em 12/1/2015, da qual foi extraÃdo o presente recurso...
... das obrigações, direito cambiário e letra e câmbio. t. 34. Atual. Raquel Sztajn. São ... -
Índice alfabético e remissivo
... 867 a 869 De letra de câmbio: art. 856 De percentual de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075867-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 105, inciso III, letra "a" e "c", da Constituição da República, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115121-78.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2021
Direito Civil. Demanda monitória. Letra de câmbio sem aceite. Rateio de dívidas tributárias entre os cooperados da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Possibilidade. Regularidade das deliberações assembleares que aventaram a medida, autorizada pelo disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 20/2008 da ANS. Prazo prescricional quinquenal (art. 206, § 5º, I, do CC),
... Letra de câmbio sem aceite. Rateio de ... dívidas ... -
Títulos de crédito (teoria geral)
... títulos de crédito em nosso país são a Letra de Cambio, a Nota Promissória, a Duplicata ...
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Acórdão Nº 2014.100477-2 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-04-2016
... DE NOTAS RECONHECIDA DE OFÍCIO - LETRA DE CÂMBIO EMITIDA PARA COBRANÇA DE CRÉDITO ...
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Decisão monocrática Nº 607302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... -se de recurso extraordinário, fundado na letra a do permissivo constitucional, contra acórdão ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... “A capacidade de uma pessoa se obrigar por letra ou nota promissória é regulada pela sua ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... intacta, mas não podemos levar ao pé da letra o referido juízo de valor. Imagine-se a ...
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Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... em linguagem de fácil compreensão, com letra não ... inferior ao tamanho 10 (dez), ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... letra b, da Lei n. 4.182, citada’ Nesse contexto, ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... letra b, da Lei n. 4.182, citada’ Nesse contexto, ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... letra b, da Lei n. 4.182, citada’ Nesse contexto, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192906-19.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. UNIMED. PRETENSÃO MONITÓRIA CALCADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA EM FACE DE MÉDICA EX-COOPERADA. OBRIGAÇÕES LEGAIS TRANSFERIDAS AOS COOPERADOS. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELA UNIMED ¿ RIO, PELA QUAL PUGNA PELA REFORMA DO JULGADO. TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA...
... PRETENSÃO MONITÓRIA CALCADA EM LETRA DE ... CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA EM FACE DE ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de títulos como cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver súmulas do STJ nºs 229, ...
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Acórdão nº 1.0702.16.005044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ACEITE PRESUMIDO - ART. 15 DA LEI DAS DUPLICATAS - REQUISITOS - AUSENTES - NOTAS PROMISSÓRIAS - ART. 75 DO DECRETO N° 57.663/1966 - TÍTULO HÁBIL PARA EMBASAR A EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO...
... se consolidou em razo do pouqussimo uso da letra de cmbio na praxe comercial nacional. De fato, j ... -
Processo nº 0011761-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... declaração de nulidade da letra de ...