jurisprudencia letra cambio
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Decisão Monocrática nº 22898-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... , do Decreto nº 2.044/1.908, que Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as ...
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Decisão Monocrática nº 2289-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... , do Decreto nº 2.044/1.908, que Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as ...
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Acórdão Nº 0021608-77.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... na auditoria interna e parte na unidade de cambio, sendo que na auditoria interna foi o último ... No caso, conforme se observa da letra "j", o regulamento interno permite que os ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 58 tornou-se letra morta dentro da Lei 11.101/05. Muito ao ...
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Direito Constitucional
... livre, justa e solidária Correta é a letra A , nos termos do artigo 4º, inciso II, da CF ...
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Advocacia extrajudicial
... ção do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, ...
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nº 96.01.15909-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Septiembre de 2001
EXECUÇÃO - DESPROVIMENTO DA AÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO PARA APARELHAR O PROCEDIMENTO - PROVA CONTRÁRIA NOS AUTOS. 1. Se os autos exibem título extrajudicial materializado em uma nota promissória avalizada pelos executados e contratos onde há assunção de solidariedade, não pode o magistrado negar efeito executivo a tais documentos. 2. Inteligência do artigo 585, inciso II, do
... letra de câmbio e contrato de abertura de crédito ... -
Acórdão Nº 5165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. APLICABILIDADE DESSAS NORMAS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA...
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Letra “e” ... 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos ...
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Acórdão Nº 0021228-50.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do banco e que o destaca hierarquicamente dentro da estrutura da...
... extraordinário de 50% (conforme pedido da letra 'b' da exordial), com reflexos em repousos ... -
Acórdão nº 23107-0/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 25 de Octubre de 2006
... CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - LETRA DE CÂMBIO - SÚMULA Nº 60/STJ - Justifica-se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418546-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2004
... EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO DE LETRA PELO CREDOR EM SEU ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO.NOTAS PROMISSÓRIAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS DATAS DE VENCIMENTO APOSTASNAS CÁRTULAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREVALÊNCIA DA DATA DEPAGAMENTO POSTERIOR À DATA DE EMISSÃO. PRESUNÇÃO QUE DECORRE DAINTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTEESPECÍFICO DA TERCEIRA TURMA.1. Ação ajuizada em 16/9/2016. Recurso...
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Direito Empresarial
... (D) Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e levando-se em consideração que a letra fria da lei teria aplicação independentemente ...
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Acórdão nº 0057534-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Prossegue afirmando que a letra de câmbio vinculado ao contrato de abertura de ... áusula que prevê a emissão de letra de cambio como garantia adicional do ... As demais ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...
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Decisão Monocrática nº 2007/0270522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em conta-corrente firmado com a recorrida, letra de câmbio sem aceito do sacado, declarando nulo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000984-41.2017.8.19.0209 (Cível), 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. DIREITO EMPRESARIAL. COOPERATIVA MÉDICA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. TRANSFERÊNCIA PARA OS COOPERADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2008 da ANS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA E DE PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DEDUZIDA ATRAVÉS DE RECONVENÇÃO. RECURSO DOS AUTORES DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR DO SAQUE DA LETRA DE CÂMBIO. VÍCIO FORMAL INSUPERÁVEL.
... AUTORIZADOR DO SAQUE DA LETRA DE ... CÂMBIO. VÍCIO FORMAL INSUPERÁVEL ... -
Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
... So ttulos executivos extrajudiciais: I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... -
Decisão da Presidência nº 165347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... de ouro ou para liberação de uma antiga Letra do Tesouro Nacional LTN (pág. 33 do documento ...
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Decisões Monocráticas nº 165347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... de ouro ou para liberação de uma antiga Letra do Tesouro Nacional LTN (pág. 33 do documento ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116667-71.2017.8.19.0001 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICA EX-COOPERADA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, §5º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO NO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA CÁRTULA. PREJUDICIAL AFASTADA. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS...
... CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM LETRA DE ... CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PREQUESTIONAMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA. CDB PÓS-FIXADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. IPC DE MARÇO DE 1990. IPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDEÀ UNIÃO. AUSÊNC
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Decisão da Presidência nº 1130278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... cabimento do recurso extraordinário pela letra c não configurada ... Limitação de ... Recte.(s) : Santander Corretora de Cambio ...