justiça criminal rs

Acórdão nº 2009/0249463-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DIPPIMPETRANTE:FLÁVIO LUÍS ALGARVE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ANTÔNIO MARCOS DA COSTA ... "CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS. PLEITO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE ...
Acórdão nº 2007/0106907-3 de T5 - QUINTA TURMA

... NUNES ALÉSSIO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :MARCOS VINÍCIUS MACEDO IBANEZ RESO) ... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA PENA. DIAS REMIDOS ...
Acórdão nº 2006/0194960-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. TENTATIVA DE FURTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA, PELO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o recurso e, ...
Acórdão nº 2010/0152674-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. HEDIONDEZ DO DELITO. NÃO AFASTAMENTO. REGIME ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos ...
Acórdão nº 2010/0051090-2 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE NÃO SE CONHECE. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não obstante o entendimento das Súmulas n.ºs 528 e 292 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a admissão parcial do recurso não limita a análise de todos os seus...

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE NÃO SE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou ...
Acórdão nº 2010/0110443-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificaçã

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou ...
Acórdão nº 2010/0077120-0 de T5 - QUINTA TURMA

... LAVINIA CAMPOS CRUZ - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :R B DO N (INTERNADO) ... Número Registro: 2010⁄0077120-0HC 170.740 ⁄ RS ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 239651120098210073 50900023965 70035103795 ...
Acórdão nº 2007/0118547-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DO TJ/MG)REQUERENTE:SILMAR DE ALMEIDA LIMA (PRESO)REQUERIDO :JUSTIÇA PÚBLICA ... CRIMINAL. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENA ...
Acórdão nº 2010/0073869-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DIPPIMPETRANTE:NORA LAVÍNIA CAMPOS CRUZ IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :J DA R DE O (INTERNADO) ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 1574157320098210033 3350900157412 50900157412 ...
Acórdão nº 2007/0145306-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO:ÁLVARO ANDRÉ BERGENTAL LEITE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :LEUTON BUDIM (PRESO) ... Número Registro: 2007/0145306-0HC 85529 / RS ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 20700134973 20700264800 ... EM MESAJULGADO: ...
Acórdão nº 2010/0119541-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :PAULO VINICIUS PERES DA SILVA OGADO:TATIANA SIIQUEIRA LEMOS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO QUALIFICADOS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E ...
Acórdão nº 2006/0263506-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. FURTO. USO DE "MIXA". QUALIFICADORA DO USO DE CHAVE FALSA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos ...
Acórdão nº 2006/0258624-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO:GILBERTO DE MOURA PEREIRA IMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ALEXANDRE ...
Acórdão nº 2006/0195453-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos ...
Acórdão nº 2006/0248628-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONCURSO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr ...
Acórdão nº 2009/0041135-8 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. MULTA DECORRENTE DA CONDENAÇÃO CRIMINAL. ART. 51 DO CP. LEI N ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2016/0195726-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MILITAR DO EXÉRCITO FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.828 - RS (2016/0195726-6) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL" DE ... URUGUAIANA - RS ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0197338-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. TEMA NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, são admitidos embargos de declaração quando houver ambiguidade,...

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 188.616 - RS (2010/0197338-0) ... CRIMINAL. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA ... MINISTÉRIO ...
Acórdão nº 2008/0272583-5 de T5 - QUINTA TURMA

... :ANOR ANTÔNIO CAZET DA SILVA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :DANIEL DE SOUZA RODRIGUES (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME COMETIDO NO CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ...
Acórdão nº 2010/0193730-0 de T5 - QUINTA TURMA

... LEONEL ARNECKE MARIA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ANSELMO ISAIAS DOS SANTOS ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO DO APENADO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME NO ...
Acórdão nº 2013/0392929-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CRIME DE INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 167 E 173 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 283.368 - RS (2013/0392929-6) ... REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CRIME ...
Acórdão nº 2006/0117806-3 de T5 - QUINTA TURMA

... JÚNIOR ADVOGADO:RODRIGO MORETTO E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO ...
Acórdão nº 2007/0116380-5 de T5 - QUINTA TURMA

... /MG)IMPETRANTE:MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :CLÁUDIO ADRIANO RIBEIRO (PRESO) ... CRIMINAL. HC PREVENTIVO. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA. FUGA DO ...
Acórdão nº 2014/0239524-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 304.534 - RS (2014/0239524-5) ... CRIMINAL". NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFIC\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. DEPUTADO ESTADUAL E ASSESSOR. CRIME PRATICADO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS PERPETRADOS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU ...