Justiça da infância e da juventude
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n° 003.9.295649/2021 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – ... 2º Promotor ... Infância, Subárea: ...
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Acórdão nº 2014/0182155-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA PROVISÓRIA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. ALEGADA COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DA CRIANÇA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Concluindo a...
Superior Tribunal de Justiça ... VARA DA INFÂNCIA" E DA JUVENTUDE. NÃO COMPROVAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0087045-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. COMPETÊNCIA. JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VULNERABILIDADE FINANCEIRA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. TESES QUE DEMANDAM O REEXAME DO CONJUNTO FÁ
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0159305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE FRALDAS ALIMENTOS. MENOR. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A
Superior Tribunal de Justiça ... INFÂNCIA E DA ... JUVENTUDE. ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0059648-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/90). INFRAÇÃO. PRESENÇA DE MENOR EM EVENTO. APELAÇÃO DESERTA. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 198, I, DO ESTATUTO. REGRA DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRECEDENTES. I - Cuida-se de auto de infração instaurado contra pessoa jurídica de direito privado, instaurado por infringência ao
... III - Já decidiu esta eg. Corte de Justiça que "A regra de isenção de custas e emolumentos ... demandas movidas perante a Justiça da Infância e da Juventude, não sendo extensíveis a outras ... -
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n°: 003.9.237757/2023 ... 7ª Promotoria de Justiça" da Infância e Juventude - ... 3º Promotor ... Infância e Juventude, Sub\xC3" ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n° 003.9.344006/2022 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – ... 2º Promotor ... Infância, Subárea: ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... LITISPENDÊNCIA ... n° 003.9.78953/2023 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - ... 2º Promotor ... Infância, Subárea: ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... 003.9.242548/2023 ... 7ª Promotoria de Justiça" da Infância e Juventude - ... 4º Promotor ... Infância e Juventude, Sub\xC3" ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n° 003.9.206008/2021 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - ... 1º Promotor ... Infância, Subárea: ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... IDEA n° 003.9.9775/2020 Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e ... Juventude – 1º Promotor Área: Infância, Subárea: ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... 003.9.214347/2021Origem: ... 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 4º PromotorÁrea: ... Infância e Juventude, ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n° 003.9.139629/2023 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - ... 2º Promotor ... Infância, Subárea: ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... 003.9.486369/2022 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 1º Promotor ... Infância, Subárea: Saúde ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n° 003.9.179249/2023 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - ... 1º Promotor ... Infância, Subárea: ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... 003.9.10403/2022 ... 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 1º Promotor ... Infância, Subárea: Saúde ...
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotorias de justi�a da inf�ncia e juventude - atribui��o c�vel
... n° 003.9.447146/2023Origem: ... Salvador - 08ª Promotoria de Justiça da Infância e ... Juventude - 1º Promotor de Justiça.Área: ...