Justiça da infância e da juventude
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
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Acórdão Nº 0008971-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ESPECIAL DE PALMAS-TO em face do JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS-TO, inerente à competência para processar a Ação ...
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Acórdão nº 1.0155.18.000034-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO - CONCLUSÃO E DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO - INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR - INTERESSE INDIVIDUAL AFETO À ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - INCISO I, DO ARTIGO 147 C/C ARTIGO 148 C/C ARTIGO 209, TODOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.- O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à...
... da Criana e do Adolescente atribui Justia da Infncia e da Juventude competncia para conhecer de aes civis fundadas em interesses individuais, ... -
Acórdão nº 1.0155.18.000034-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO - CONCLUSÃO E DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO - INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR - INTERESSE INDIVIDUAL AFETO À ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - INCISO I, DO ARTIGO 147 C/C ARTIGO 148 C/C ARTIGO 209, TODOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.- O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à...
... da Criana e do Adolescente atribui Justia da Infncia e da Juventude competncia para conhecer de aes civis fundadas em interesses individuais, ... -
Acórdão nº 50539193720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MATÉRIA AFETA À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. PRAZO LEGAL PEREMPTÓRIO. INTEMPESTIVIDADE. 1. NOS PROCEDIMENTOS AFETOS À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, O PRAZO RECURSAL É DE DEZ (10) DIAS, SENDO CONTADOS EM DIAS CORRIDOS, EXCLUÍDO O DIA DO COMEÇO E INCLUÍDO O DIA DO...
... Tratando-se de procedimento afeto à Justiça da Infância e da Juventude, pois a ação proposta é medida de proteção de ... -
Acórdão Nº 0001036-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VARA CÍVEL E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ...
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Proposição de Melhorias no Clima Organizacional da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu
Este artigo busca propor sugestões de melhorias para as variáveis de clima organizacional da Vara da Infância e Juventude - VIJ do Tribunal de Justiça de Foz do Iguaçu-PR. A pesquisa tem por objetivo compreender o clima organizacional em uma instituição de administração pública, verificando como este conceito se aplica na gestão pública. Para isso, realizou-se uma pesquisa de clima organizacional
... artigo busca propor sugestões de melhorias para as variáveis de clima organizacional da Vara da Infância e Juventude - VIJ do Tribunal de Justiça de Foz do Iguaçu-PR. A pesquisa tem por objetivo compreender o clima organizacional em uma instituição de administração pública, verificando ...