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Direito desportivo penal
... primordial de se preservar a verdade desportiva, quer no âmbito criminal quer na questão ... O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) também trata do tema no ... * Publicado no site Painel Acadêmico em 08.09.2016 ... NEVES, ...
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Direito individual do trabalho
... ”), fenômeno conhecido no âmbito da Justiça do Trabalho como “pejotização”, ganhou ... base em princípios da especificidade desportiva, dados na lei especial e nas regras ... (tal como feito pelo Parlamento, em seu site oficial (55) ), e o instituto retoma seu estado ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ) que, com o objetivo de manter a ordem desportiva e o respeito aos atos emanados de seus poderes ... O Facebook é um site de relacionamento social que permite que a ... "a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ...
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STJD pune Portuguesa pela escalação irregular de atleta
STJD pune Portuguesa pela escalação irregular de atleta e clube é rebaixado
... 1 Turma do Superior Tribunal de Justia Desportiva (STJD) puniu a Portuguesa pela escalao irregular ... , a suspenso do meia no estava publicada no site do STJD.O subprocurador de Justia desportiva ... -
Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ... , alis, como faz o TJMA, que tem link da ferramenta/plataforma em seu site institucional (http://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao) e encaminha ...
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Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... ções desportivas após esgotadas as instâncias da Justiça desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ...
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Acórdão Nº 0800411-44.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ...
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Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... das entidades de prática desportiva filiadas nas hipóteses ... : 54828360 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 02/02/2016 ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE IMAGEM. VÍDEO DE HUMOR. PUBLICIDADE.CAMISA. TIME DE FUTEBOL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS EMORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir...
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Acordão da Segunda Seção, 09-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PRÁTICA DESPORTIVA AMADORA. LAÇO DE GARROTES. ACIDENTE. DEDO POLEGAR. AMPUTAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA FORMAL INEXISTENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO.1. Na hipótese, tem-se ação de indenização por danos materiais e...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11702-82.2015.5.01.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO E PELO RECLAMANTE . ANÁLISE CONJUNTA. CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO. JOGADOR DE FUTEBOL. DIREITOS ECONÔMICOS. CESSÃO AO ATLETA. SISTEMA FIFA/CBF. ATO JURÍDICO PERFEITO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA.
... pagamento da Cláusula Indenizatória Desportiva (nº 18, ... caput, do CETD), no importe ... Pontua, nessa linha, que ... "o site ... TransferMarket ... ência, sob pena de sanção pela Justiça Desportiva Brasileira ou pelo Comitê ... -
Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... do Trabalho, tendo em vista que será a Justiça Especializada a competente para dirimir qualquer ... normas que regulamentam a prática desportiva, em especial a Lei Pelé e o Código Brasileiro ... (207) Disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho em: ... Acesso ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... A Folha acompanhou diariamente, de 12 de novembro a 15 de dezembro, o site de cinco ministrios cujos titulares devero participar da disputa ... fazer para contestar a deciso do Superior Tribunal de Justia Desportiva que puniu Portuguesa e Flamengo com perda de pontos no Brasileiro. O ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 ... este estudo uma tabela consultada no site www.jusnavegandi.com.br , que nos dá a média ... profissional, artística, religiosa, desportiva e de opção sexual diversa, fosse abatida com ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... do Trabalho, conforme notícia publicada no site do STF 37 em ... 13.5.2009, conforme ... , como ocorre, por exemplo, na área desportiva. Nesse caso, o ingresso no Judiciário somente ...
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Palmeiras pode ser punido por comportamento de torcedores
... - disse o procurador Paulo Schmitt ao site Justia ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MULTIPLICIDADE DE CAUSAS DE PEDIR. PERSEGUIÇÃO. PRÃTICAS OFENSIVAS. SUSPENSÕES. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 206, §3º, DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR. RELAÇÃO DE...
... promovida por sócio de associação desportiva por ... supostos prejuízos de ordem moral e ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de ... que o ajuizamento da ... do portal UOL (www.uol.com.br) e do site www.lance.com.br, respectivamente em 8/5/2012 e ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto
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Acordão da , 25-04-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR. OBRIGAÇÃO DO TIME MANDANTE DE ASSEGURAR A SEGURANÇA DO TORCEDOR ANTES, DURANTE E APÓS A PARTIDA. OBSERVÂNCIA. FATO OCORRIDO EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FALHA DE SEGURANÇA.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 14/04/2010, da qual foi extraÃdo o...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 2.040.570 - RJ ... ao atribuir à entidade de prática desportiva ... detentora do mando de jogo e a seus ... : 2289450 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 27/04/2023 ... Página 1 de 5 ... -
Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART.535, DO CPC/1973. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II. IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - IPI. ISENÇÃO CONCEDIDA A ENTIDADE ESPORTIVA NAIMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS. ISENÇÃO VINCULADA À QUALIDADE DOIMPORTADOR. ART. 11, DO DECRETO-LEI N. 37/66. TRANSFERÊNCIA DO BEM...
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Trabalho infantil esportivo
... importante que o valor arrecadado pela Justiça, para fins de reparação a que tenham direito as ... Segundo dados contidos no site da CBF (2016), no tópico registros e ... gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de ...
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Direito digital do trabalho
... , o Sócrates (627) , nos tribunais de Justiça de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte ... ônia, Ucrânia e Suécia, conforme dados do site ... (636) Cf ... Acesso em: 18 nov. 2019 ... , que é a pessoa que pratica atividade desportiva utilizando equipamentos eletrônicos, em equipe ...
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A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
... regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, no intuito de proteger o público, os ... na competição e responsável pelo site Portal Vaquejada, Fabio Leal. Fato é que as ... Direitos Fundamentais & Justiça ...
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Acórdão Nº 0800410-59.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 20-04-2023
... e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis 9.615/1998 e 11.438/2006, de modo a chancelar a ... , alis, como faz o TJMA, que tem link da ferramenta/plataforma em seu site institucional (http://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao) e encaminha ...
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Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
... 5.1. Acesso à Justiça ... O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal ... ) a competência será da Justiça Desportiva. Tal competência deve ser tratada e estudada em ... foi corroborado em reportagem veiculada no site do clube no dia 06.01.2014 ... Neste ...