justiça gratuita modelo
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Acórdão nº 1018832-86.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-01-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1018832-86.2022.8.11.0042 APELANTE: ELWIS CLAYTON FAHY, KAIKE CAUA MARTINS RODRIGUES, WAGNER JOSE DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, MEDIANTE...
... que o reconhecimento do réu haja sido feito em desacordo com o modelo legal e, assim, não possa ser sopesado, nem mesmo de forma suplementar, ... do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais ” [STJ. AgRg no ... -
Acórdão Nº 5001331-59.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... , apesar de pleitear o benefcio da justia gratuita os apelantes recolheramo preparo (ev. 65), ... a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas ...
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Acórdão Nº 0306783-16.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E MATERIAL. TESE NÃO ACOLHIDA. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO "HB20 CONFORT PLUS". EFETIVA ENTREGA DO MODELO ADQUIRIDO, COM TODOS OS ACESSÓRIOS PACTUADOS. NOTA FISCAL CORRETAMENTE EMITIDA. REGISTRO REALIZADO PELA FABRICANTE EM...
... suspensas ante o deferimento da justia gratuita. Documento eletrnico assinado por MARCIO ROCHA ... EFETIVA ENTREGA DO MODELO ADQUIRIDO, COM TODOS OS ACESSRIOS PACTUADOS. NOTA ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça ... Assim, na elaboração da peça prática ... , aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ...
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Acórdão Nº 5013301-68.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... , pleiteou a concessão da gratuidade da justiça. Contrarrazões do Ministério Público (Ev. 85 ... ao pleito de concessão da justiça gratuita em razão da hipossuficiência financeira ... , anotando, inclusive, a placa e o modelo do veículo que foi utilizado pelos ...
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Acórdão Nº 0003239-20.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... Ao final, requer o deferimento da justiça gratuita, o prequestionamento de dispositivos e o ... , as quais eram responsáveis por regular o modelo pelo qual as ações seriam emitidas. No mesmo ...
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Acórdão Nº 5040078-73.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... em R$5.000,00, observada a Justia Gratuita concedida.Preclusa a deciso, expea-se certido, do ... ACOLHIMENTO. TESE RELATIVAAO MODELO DE PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CLCULO DA ...
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Acórdão Nº 0004062-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
... GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ... APLICAÇÃO DO MODELO ABA. TERAPIAS (TECNOLÓGICA, ... ASSISTIDA COM ANIMAIS E PEDAGOGA ROL DE ...
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Acórdão Nº 0004062-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
... GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE ... APLICAÇÃO DO MODELO ABA. TERAPIAS (TECNOLÓGICA, ... ASSISTIDA COM ANIMAIS E PEDAGOGA ROL DE ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 3.3. A inscrição é gratuita ... 3.4. O edital, os anexos e o link para o ... Secretaria de Estado de ... Justiça e Segurança Pública ... AVISO DE LICITAÇÃO ...
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Acórdão nº 0019119-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, considerando que nos autos ... não constam elementos suficientes que ... apartamento localizado no Jardim Apipema, um carro ... marca/modelo Toyota Hilux SRV ... Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, o juiz ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Tendem ao objetivo último da Justiça Social todas as políticas sociais que, com o ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... dever de fornecer medicamentos de forma gratuita para o tratamento de tal doença, é possível a ...
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Acórdão nº 0000452-46.2011.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Septiembre de 2016
... Itajuípe, o acusado conduzia um veículo da marca Volkswagem, modelo Kombi, placa ... policial JNP 1523, de propriedade do Sr. Alessandro Fiuza ... Inicialmente, requer a concessão ... do benefício da Justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50, por ser pobre não possuindo ... condição ...
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Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...
... gratuita. Defendeu em sede recursal que o contrato firmado entre as partes tem ... ção de trabalhos fotográficos e produção de vídeos como modelo fotográfico, para fins de ... divulgação em editoriais e demais ... -
Contestação
... concessão de assistência judiciária gratuita" etc., que, antes do CPC/2015, exigiam apresentaç\xC3" ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000004-51.2018.5.07.0013), 2018-04-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação SENTENÇA ... Dos benefícios da justiça gratuita" ... Defiro os benefícios da justiça gratuita \xC3" ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ção, a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, mesmo que se trate de crimes ... ; licença paternidade; e assistência gratuita a filhos e dependentes em creches ...
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Processo nº 0056105-02.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... JUSTIÇA MANTIDO. ... gratuita ... do corrente ano, automóvel Honda, modelo ...
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Nacionalização e federalização da Defensoria: uma promessa constitucional
Opinião: Nacionalização e federalização da Defensoria Pública
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... para a sua realização, em especial o modelo público de assistência jurídica gratuita como ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ... ) a concessão de assistência jurídica gratuita aos necessitados — o que se implementa com ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Sentença nº 1001164-02.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... o pedido. Assistência judiciária gratuita Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos ... Responsabilidade das Reclamadas No modelo adotado na legislação trabalhista (CLT, § 2º, ...
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Sentença nº 1001405-39.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... morais. Assistência judiciária gratuita Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos ... Responsabilidade das Reclamadas No modelo adotado na legislação trabalhista (CLT, § 2º, ...
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Acórdãos nº 2216070-84.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... de assistência judiciária gratuita deduzido por sociedade de ... Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Compreensão do art. 5º da Lei ...
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Acordao N° 1414658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Monitória. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Requisitos da ação monitória. Preenchidos. Prova escrita. Idônea e hábil a instruir a pretensão. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela apelante e rejeitou os embargos monitórios. 2. O recolhimento do preparo...
... gratuita formulado em recurso, dada a ocorrência da preclusão lógica. Ao efetuar ... modelo não é predefinido – sem eficácia de título executivo ... 4. In ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência. Disponível em: ... ão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou ...