justiça militar estadual pe
-
Acórdão nº0085978-39.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 30-10-2023
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011, com o pagamento dos valores ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0085151-28.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011, com o pagamento dos valores ... verificar se a carga horria do policial militar sofreu o acrscimo apontado. Apenas a ttulo ...
-
Acórdão nº0143514-08.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 21-06-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE ... por meio do Boletim Geral da Polcia Militar de Pernambuco n 96 de 23 de maio de 2002, que ...
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 05 153 2058 4528 Produção de Material de Emprego Militar 1.000.000 05 ... Camadanta no Município de Limoeiro de Anadia à Rodovia Estadual AL-110 No Estado de Alagoas ...
-
Acórdão nº0041765-43.2022.8.17.2810 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011, com o pagamento dos valores ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0095419-44.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0087341-61.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0084929-60.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 20-06-2023
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011, com o pagamento dos valores ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0028880-92.2016.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... BOMBEIRO MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRISO ... 30, 1, I, da Lei Estadual n 11.817/2000, o que resultou na sua excluso, a ...
-
Acórdão nº 1017915-12.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR INATIVO - FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO - TERMO INICIAL - DATA DA INATIVAÇÃO - RESP. 1254456/PE (ART. 543-C DO CPC/73) - AJUDA DE CUSTO - DESPESAS DE INSTALAÇÃO - 01 (UM) SUBSÍDIO MENSAL (LC 555/2015 - ARTS: 130/131) - ABONO DE PERMANÊNCIA - REGIME DIFERENCIADO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO TEXTO CONSTITUCIONAL -...
... RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR INATIVO - FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO - TERMO INICIAL - DATA DA ... ÁRIOS RECURSAIS – NÃO CABIMENTO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO ... 1) É ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0288760-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-03-2023
Juízo de Retratação no Processo nº 0288760-35.2020.8.19.0001 Recorrente: MAICON VASCONCELOS PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI 3.189/99, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MILITARES. JULGAMENTO COLEGIADO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/03/2023 14:47 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : MAICON VASCONCELOS ... -
Acórdão nº0019830-98.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 14-04-2023
... 9000 SUSCITANTE: JUZO DA VARA DA JUSTIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUZO DA 2 VARA ... de Direito da Vara da Justia Militar Estadual. Suscitado: Juzo de Direito da 2 Vara da Fazenda ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ... ião para as escolas da rede estadual, em outubro d e 2003, para o qual foram ...
-
Acórdão nº0083021-65.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0050744-93.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 06-12-2023
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011, com o pagamento dos valores ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0050746-29.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011. Em suas razes de ID n 31113441 o ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0166806-22.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 22-02-2024
... 1/3, conforme art.5 da Lei Complementar Estadual n 169/2011, com o pagamento dos valores ... , objetiva o autor, ora apelante, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Acórdão nº0078558-80.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... Acrescenta ainda que a Lei Complementar Estadual n 157/2010 tem aplicao exclusiva aos servidores ... caso, objetiva o autor/apelado, policial militar do Estado de Pernambuco, que lhe seja concedido ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... do ICMS por perfil de risco – Decreto estadual nº do Decreto n º 64.453, de 09/09/2019 O ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ...
-
Acórdão nº0017780-81.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 15-02-2024
... do RGPS, como regido por lei especfica estadual, com a condenao da devoluo de todos os valores ... seguinte: a) Edmilson Pereira da Silva - militar invlido com doena enquadrada inciso III do art ...
-
Acórdão nº0000904-85.2018.8.17.3220 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 31-01-2023
... pecnia, parcela instituda pelo Decreto Estadual n 20.675/1988 e que teve os seus valores ... razes recursais, o Apelante, policial militar inativo, defende que o Estado de Pernambuco deve ...
-
Acórdão nº0092618-58.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... , conforme exige o art.66 da Lei Estadual n 6.783/1974 e que no se deve aplicar a hiptese o ... Na hiptese, pretende o autor, militar da reserva remunerada o pagamento dos valores ...
-
Jurisdição e competência
... , que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ... 51, I; Assembleia Legislativa estadual para julgar governador do Estado); III — não ... é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo da ...
-
Acórdão nº0000054-47.2015.8.17.1050 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... que no h qualquer ilegalidade na Lei Estadual n 134/2008 que permite ao soldado, por fora da ... /2008;b)o soldado no graduado no servio militar, logo, no pode concorrer em igualdade com o cabo, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003047-40.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-02-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0003047-40.2023.8.19.9000 Agravante: ANA LÚCIA MARTINS JAYME DA COSTA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. "PENSÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...