justiça rj greve
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Decisao Nº 8005133-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... ENTENDIMENTO DO STF. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. PARALISAÇÃO QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZO IRREPARÁVEL À COMUNIDADE. GREVE NÃO PRECEDIDA DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE E USUÁRIOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. MOVIMENTO PAREDISTA DEFLAGRADO EM ...
- 'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche dos ministros nos julgamentos da ditadura
- 'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche nos julgamentos secretos da ditadura
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Acórdão nº 2010/0083339-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de que a paralisação de servidores públicos por motivo de greve implica no consequente desconto da remuneração relativa aos dias de ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, vencidos em parte os ...
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Decisão da Presidência nº 85 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... , para sustar os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos processos nº 0226282-57.2018.8.21.7000 ... ão das liminares, ora impugnadas, porque o corte de ponto em caso de greve de servidor público decorre da legalidade dos descontos dos dias não ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : ANAMATRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ... MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... : ILTON NORBERTO ROBL FILHO ... EMENTA: CONSTITUCIONAL ... transporte, seja em razão de greve ou por alguma dificuldade ... técnica, há um intolerável transtorno na ... -
Decisões Monocráticas nº 85 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... , para sustar os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos processos nº 0226282-57.2018.8.21.7000 ... ão das liminares, ora impugnadas, porque o corte de ponto em caso de greve de servidor público decorre da legalidade dos descontos dos dias não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10188-12.2015.5.15.0090)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. GREVE. DESCONTO DE SALÁRIOS. CONDUTA ILÍCITA OU ANTISSINDICAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Caso em que a Corte Regional reputou ilícita a conduta da Reclamada quanto aos ...
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... GREVE. DESCONTO DE SALÁRIOS. CONDUTA ILÍCITA OU ANTISSINDICAL NÃO ... arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho (art. 7º, parte final, da Lei 7.783/89), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000306-73.2020.5.07.0025), 2020-11-03
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... DESCONTOS EFETUADOS NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE DECORRENTE DE CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000321-42.2020.5.07.0025), 2020-11-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... DESCONTOS EFETUADOS NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE DECORRENTE DE CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001468-40.2019.5.07.0025), 2020-10-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... DESCONTOS EFETUADOS NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE DECORRENTE DE CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Direito Constitucional
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de ... (E) A CF assegura o direito de greve ao servidor público, estabelecendo de forma clara a competência para ...
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Inteligência artificial e direito digital
... eletrônicas que, certamente, vão auxiliar o sistema de justiça" em seus objetivos de aperfeiçoar sua prestação jurisdicional. A intelig\xC3" ... conseguirão apaziguar os ânimos exaltados em um dissídio de greve ou entender as linguagens corporais em uma crise familiar com vários ...
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Decisões Monocráticas nº 848912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... de o Poder Judiciário impor a observância a regime de greve mais severo em razão de tratar-se de serviços ou atividades essenciais, ... DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ...
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Falência e recuperação de empresas
... tornar-se competente), é pacífico no Superior Tribunal de Justiça 184 o entendimento de que a incompetência será absoluta (juiz pode se ... ência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de greve, sobre dispensa de licitação par ao Poder Público contratar suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-37.2017.5.06.0010), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIA DE GREVE. DESCONTO LÍCITO. LEI 7.783/1989. Apesar de ser constitucionalmente assegurado, o direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto dos dias de paralisação. Isso ocorre porque a greve acarreta, via de regra, a suspensão do contrato de trabalho, de modo que o empregador não está obrigado a pagar pelos
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIA DE GREVE. DESCONTO LÍCITO. LEI 7.783/1989. Apesar de ser constitucionalmente ... por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Assim, inexistindo qualquer instrumento que vede a ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida pelo ... II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; ... III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, ...
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Ato reúne mil professores na Praia de Copacabana
... opuseram ao anúncio de desconto salarial para quem continuar com a greve ... Leonardo Vieira ... leonardo.vieira@oglobo.com.br ... Marcha ... ática de anúncio antecipado de corte de ponto, antes mesmo de a Justiça ter se pronunciado sobre a legalidade da greve - afirmou a ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 8 ... Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afirmado que: ... 1. As sanções disciplinares não se aplicam de ... ça maior impeditivo da execução de um contrato administrativo é a greve. Egon Bockmann Moreira e Andrea Cristina Bagatin destacam que o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DE GREVE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.376 - RJ (2016/0328420-9) ... greve ... - Processo nº 0005920-09.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
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Decisão da Presidência nº 25987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... e Bombeiros Militares (ACS) em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a qual teria afrontado a autoridade do ... limitado a proibir reunião que tivesse como escopo deliberar pela Greve e na assembleia ocorrida em 9/2/2016 nada se tenha decidido acerca do tema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da composição entre as partes para firmar o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2024, as partes, de comum acordo, e em contrapartida, peticionaram requerendo a extinção do presente dissídio de greve. Não havendo vulneração de qualquer norma de ordem pública, homologa-se o acordo para que produza seus...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... em Dissídios Coletivos GMAAB/FRP DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... decisões desta Corte, proferidas em sede de dissídio coletivo de greve. ” (pág. 4). Os autos foram encaminhados à Presidência do Eg. TST, ...